Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Minas Gerais -> Consulta de Contribuinte -> 2002

Exibindo: 466 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 8 DE 15/02/2002 - MG

Estadual - Publicado em 16 fev 2002

MINÉRIO DE MANGANÊS - TRIBUTAÇÃO

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 8 de 15/02/2002 - MG

Estadual - Publicado em 16 fev 2002

Ementa:MIN?RIO DE MANGAN?S - TRIBUTA??O - As sa?das de subst?ncias minerais, em opera??o interna, est?o abrigadas pelo diferimento, conforme previsto no item 30, al?nea "b" do Anexo II do RICMS/96, ficando vedado o aproveitamento do cr?dito pelo destinat?rio, caso tenha havido o destaque nas Notas Fiscais de sa?da.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 8 DE 15/02/2002 - MG

Estadual - Publicado em 16 fev 2002

MINÉRIO DE MANGANÊS - TRIBUTAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 22 DE 12/02/2002 - MG

Estadual - Publicado em 15 fev 2003

DISTRIBUIDOR - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - INAPLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 22 DE 12/02/2002 - MG

Estadual - Publicado em 15 fev 2003

DISTRIBUIDOR - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - INAPLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 7 DE 08/02/2002 - MG

Estadual - Publicado em 8 fev 2002

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 7 DE 08/02/2002 - MG

Estadual - Publicado em 14 fev 2002

ICMS - BASE DE CÁLCULO - DESCONTO INCONDICIONAL

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 7 de 08/02/2002 - MG

Estadual - Publicado em 14 fev 2002

Ementa:ICMS - BASE DE C?LCULO - DESCONTO INCONDICIONAL - Considera-se "desconto incondicional", na legisla??o do ICMS, toda vantagem recebida pelo adquirente, a qualquer t?tulo, que n?o esteja subordinada a evento futuro ou incerto, a teor do disposto no artigo 50, inciso I, al?nea "b", Parte Geral do RICMS/96. Assim, ausentes os pressupostos da "futuridade" e "incerteza" no tocante ao abatimento concedido, resta descaracterizada a cl?usula condicional, n?o devendo, portanto, o respectivo valor compor a base de c?lculo do ICMS na opera??o em quest?o.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 7 DE 08/02/2002 - MG

Estadual - Publicado em 14 fev 2002

ICMS - BASE DE CÁLCULO - DESCONTO INCONDICIONAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 4 DE 01/02/2002 - MG

Estadual - Publicado em 1 fev 2002

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 5 DE 01/02/2002 - MG

Estadual - Publicado em 1 fev 2002

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 6 DE 01/02/2002 - MG

Estadual - Publicado em 1 fev 2002

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 4 DE 01/02/2002 - MG

Estadual - Publicado em 2 fev 2002

ECF - EMISSÃO DE CUPOM FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 5 DE 01/02/2002 - MG

Estadual - Publicado em 2 fev 2002

PEIXE SALGADO - ALÍQUOTA E BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 6 DE 01/02/2002 - MG

Estadual - Publicado em 2 fev 2002

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA -INCIDÊNCIA DO IMPOSTO

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »