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Exibindo: 466 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 33 DE 19/04/2002 - MG

Estadual - Publicado em 20 abr 2002

CAFÉ (CAFÉ CRU - CAFÉ TORRADO) - CRÉDITO - COMPENSAÇÃO - DECONCAFÉ - OPERAÇÃO INTERESTADUAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 31 DE 19/04/2002 - MG

Estadual - Publicado em 20 abr 2002

CRÉDITO DE ICMS - ENERGIA ELÉTRICA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 33 DE 19/04/2002 - MG

Estadual - Publicado em 20 abr 2002

CAFÉ (CAFÉ CRU - CAFÉ TORRADO) - CRÉDITO - COMPENSAÇÃO - DECONCAFÉ - OPERAÇÃO INTERESTADUAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 124 DE 12/04/2002 - MG

Estadual - Publicado em 13 abr 2002

CONSTRUÇÃO CIVIL E COMÉRCIO -- SAÍDA TRIBUTADA E NÃO-TRIBUTADA - APURAÇÃO DO IMPOSTO

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 30 de 12/04/2002 - MG

Estadual - Publicado em 13 abr 2002

Substitui??o Tribut?ria - Base de C?lculo - ?gua Mineral - Para composi??o da base de c?lculo da substitui??o tribut?ria, o industrial, importador, arrematante ou engarrafador de ?gua mineral dever?o observar as disposi??es constantes no inciso I, artigo 156, Anexo IX do RICMS/96. Excetuam-se de tal regra, no entanto, as opera??es realizadas por esses contribuintes diretamente a varejistas e desde que, no pre?o praticado, estejam inclusos os custos de distribui??o, conforme preceitua o item 1, ? 1? do mencionado artigo. Da mesma forma, tamb?m n?o se aplica o citado dispositivo quanto ?s opera??es nas quais o pre?o praticado pelo industrial n?o contemplar os custos de distribui??o e promo??o do produto, a teor do disposto no item 2, ? 1?, artigo 156, Anexo IX do Regulamento do ICMS.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 29 de 12/04/2002 - MG

Estadual - Publicado em 13 abr 2002

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 28 DE 12/04/2002 - MG

Estadual - Publicado em 13 abr 2002

CRÉDITO PRESUMIDO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 29 DE 12/04/2002 - MG

Estadual - Publicado em 13 abr 2002

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - SAÍDA DO PRODUTO FINAL COM DESTINO AO ESTABELECIMENTO ENCOMENDANTE - PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 30 DE 12/04/2002 - MG

Estadual - Publicado em 13 abr 2002

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO - ÁGUA MINERAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 124 DE 12/04/2002 - MG

Estadual - Publicado em 13 abr 2002

CONSTRUÇÃO CIVIL E COMÉRCIO -- SAÍDA TRIBUTADA E NÃO-TRIBUTADA - APURAÇÃO DO IMPOSTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 28 DE 12/04/2002 - MG

Estadual - Publicado em 13 abr 2002

CRÉDITO PRESUMIDO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 29 DE 12/04/2002 - MG

Estadual - Publicado em 13 abr 2002

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - SAÍDA DO PRODUTO FINAL COM DESTINO AO ESTABELECIMENTO ENCOMENDANTE - PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 30 DE 12/04/2002 - MG

Estadual - Publicado em 13 abr 2002

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO - ÁGUA MINERAL

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 181 de 12/04/2002 - MG

Estadual - Publicado em 13 abr 2002

Den?ncia Espont?nea - Sa?da Desacobertada - Emiss?o de Nota Fiscal - A instru??o da den?ncia espont?nea com a prova do cumprimento da obriga??o acess?ria a que se referir, a teor do disposto no artigo 169, inciso III da CLTA/MG, ? requisito cuja observ?ncia est? condicionada ao cabimento de seu adimplemento. Assim, em se tratando de autoden?ncia referente ? sa?da desacobertada, posto que o cumprimento da obriga??o de emiss?o de documentos fiscais n?o mais se presta para o fim de acobertamento da opera??o/presta??o realizada, inexig?vel se faz tal emiss?o para efeito da referida instru??o.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 27 de 05/04/2002 - MG

Estadual - Publicado em 6 abr 2002

PRESTA??O DE SERVI?O DE TRANSPORTE - A legisla??o mineira, amparada na norma advinda da Constitui??o Federal e reproduzida no artigo 28, da Lei n? 6.763/75 (artigo 62, Parte Geral do RICMS/96), consoante o princ?pio da n?o-cumulatividade do imposto, assegura o cr?dito do ICMS sobre a presta??o do servi?o de transporte ao tomador do servi?o (inciso I, artigo 66, Parte Geral do RICMS/96). Assim, o contribuinte ter? direito ao cr?dito relativo ?s presta??es de servi?o de transporte caso figure como tomador do servi?o e desde que tal servi?o esteja vinculado a opera??es tributadas pelo imposto, conforme disp?e o inciso I do artigo 66 c/c o inciso IV do artigo 71, todos da Parte Geral do RICMS/96.

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