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Exibindo: 466 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 37 DE 03/05/2002 - MG

Estadual - Publicado em 4 mai 2002

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CONSIGNAÇÃO MERCANTIL – CONSULTA INEFICAZ

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 38 DE 03/05/2002 - MG

Estadual - Publicado em 4 mai 2002

MERCADORIA - DEVOLUÇÃO – CONSIDERAÇÕES

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 36 de 26/04/2002 - MG

Estadual - Publicado em 27 abr 2002

DIFERIMENTO - LIGAS DE ALUM?NIO - as opera??es internas com ligas de alum?nio classificadas na posi??o 7601 da NBM/SH, em estado f?sico l?quido, n?o s?o alcan?adas pelo diferimento do imposto previsto no artigo 230, III, Anexo IX c/c item 42, Anexo II, ambos do RICMS/96.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 35 de 26/04/2002 - MG

Estadual - Publicado em 27 abr 2002

CONSULTA INEFICAZ - Nos termos do inciso I, artigo 22 da CLTA/MG, ser? declarada ineficaz a consulta que versar sobre disposi??o claramente expressa na legisla??o tribut?ria.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 32 DE 26/04/2002 - MG

Estadual - Publicado em 27 abr 2002

EPP - RECLASSIFICAÇÃO ATUALIZAÇÃO DOS LIMITES DE RECEITA BRUTA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 35 DE 26/04/2002 - MG

Estadual - Publicado em 27 abr 2002

CONSULTA INEFICAZ - Nos termos do inciso I, artigo 22 da CLTA/MG, será declarada ineficaz a consulta que versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 36 DE 26/04/2002 - MG

Estadual - Publicado em 27 abr 2002

DIFERIMENTO - LIGAS DE ALUMÍNIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 32 DE 26/04/2002 - MG

Estadual - Publicado em 27 abr 2002

EPP - RECLASSIFICAÇÃO ATUALIZAÇÃO DOS LIMITES DE RECEITA BRUTA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 35 DE 26/04/2002 - MG

Estadual - Publicado em 27 abr 2002

CONSULTA INEFICAZ - Nos termos do inciso I, artigo 22 da CLTA/MG, será declarada ineficaz a consulta que versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 36 DE 26/04/2002 - MG

Estadual - Publicado em 27 abr 2002

DIFERIMENTO - LIGAS DE ALUMÍNIO

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 32 de 20/04/2002 - MG

Estadual - Publicado em 26 abr 2002

EPP - RECLASSIFICA??O - A reclassifica??o produz efeitos para o per?odo seguinte ?quele em que ocorrer o fato determinante da nova classifica??o (artigos 27, 28 e 32 do Anexo X do RICMS/96). ATUALIZA??O DOS LIMITES DE RECEITA BRUTA - A atualiza??o dos valores expressos no Micro Geraes, prevista no artigo 27 da Lei n.? 13.437/99 e no artigo 52, Anexo X do RICMS/96, n?o configura um "plus" aos limites de receita bruta do exerc?cio anterior, no exerc?cio de efeitos da atualiza??o. A reclassifica??o ocorrida em um exerc?cio, mant?m-se para o exerc?cio seguinte, ainda que neste hajam novos limites de receita bruta.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 34 de 19/04/2002 - MG

Estadual - Publicado em 20 abr 2002

CONTRIBUINTE DO ICMS - As institui??es de educa??o, em raz?o das caracter?sticas de suas atividades, n?o s?o consideradas contribuintes do ICMS, ainda que inscritas no respectivo Cadastro, a menos que pratiquem, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, opera??es de circula??o de mercadorias definidas como fato gerador desse imposto.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 33 de 19/04/2002 - MG

Estadual - Publicado em 20 abr 2002

CAF? (CAF? CRU - CAF? TORRADO) - CR?DITO - COMPENSA??O - DECONCAF? - OPERA??O INTERESTADUAL - Na opera??o interestadual com caf? cru deve ser efetuada a quita??o antecipada do imposto devido, ainda que por meio de compensa??o. N?o se permite a apropria??o integral de cr?dito relativo ? aquisi??o interestadual de caf? torrado, que dever? ser vendido, no mercado interno, com redu??o de base de c?lculo.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 31 de 19/04/2002 - MG

Estadual - Publicado em 20 abr 2002

CR?DITO DE ICMS - ENERGIA EL?TRICA - Com a nova reda??o do item 1.3 do ? 4? do art. 66 do RICMS/96, decorrente da Lei Complementar 102/2000, somente se admite o cr?dito relativo ? energia el?trica consumida no processo de industrializa??o, n?o se enquadrando neste conceito a produ??o de pintos de 01 (um) dia.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 31 DE 19/04/2002 - MG

Estadual - Publicado em 20 abr 2002

CRÉDITO DE ICMS - ENERGIA ELÉTRICA

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