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Exibindo: 359 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 64 DE 29/05/2000 - MG

Estadual - Publicado em 30 mai 2000

COMBUSTÍVEIS – ÁLCOOL ANIDRO E HIDRATADO – OPERAÇÃO INTERESTADUAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 65 DE 29/05/2000 - MG

Estadual - Publicado em 30 mai 2000

TRANSPORTE - VEÍCULO PRÓPRIO CRÉDITO DO ICMS - INSUMOS PARA SERVIÇO DE TRANSPORTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 66 DE 29/05/2000 - MG

Estadual - Publicado em 30 mai 2000

ECF – OBRIGATORIEDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 67 DE 29/05/2000 - MG

Estadual - Publicado em 30 mai 2000

PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS - REQUISITOS ARQUIVOS MAGNÉTICOS - PROCEDIMENTOS E PRAZOS DE SUBSTITUIÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 68 DE 29/05/2000 - MG

Estadual - Publicado em 30 mai 2000

CRÉDITO ACUMULADO - TRANSFERÊNCIA DIFERIMENTO / SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CONCEITOS

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 65 de 29/05/2000 - MG

Estadual - Publicado em 30 mai 2000

"Ementa:Transporte - Ve?culo Pr?prio - N?o ocorre o fato gerador do ICMS no transporte de mercadorias executado em ve?culo do pr?prio alienante/remetente das mesmas.Cr?dito do ICMS - Insumos para Servi?o de Transporte - Somente gera direito ao aproveitamento de cr?dito do ICMS a entrada de combust?vel, lubrificante, pneus e c?maras-de-ar de reposi??o e de material de limpeza, indicados no art. 66, ? 1?, item 4, do RICMS, quando adquiridos por empresa prestadora de servi?os de transporte e estritamente necess?rios ? presta??o do servi?o.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 63 DE 16/05/2000 - MG

Estadual - Publicado em 17 mai 2000

TELECOMUNICAÇÃO – FATO GERADOR – CARTÃO ENTREGA À ORDEM

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 63 DE 16/05/2000 - MG

Estadual - Publicado em 17 mai 2000

TELECOMUNICAÇÃO – FATO GERADOR – CARTÃO ENTREGA À ORDEM

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 63 de 16/05/2000 - MG

Estadual - Publicado em 17 mai 2000

"Ementa:Telecomunica??o - Fato Gerador - Cart?o - Tratando-se de presta??o de servi?o de comunica??o com utiliza??o de cart?o, o destaque do ICMS ser? efetuado em NFST a ser emitida por ocasi?o do fornecimento dos mesmos pelo prestador de servi?os de telecomunica??o, ainda que para terceiros, real ou simbolicamente, conforme estabelecido no art. 40 do Anexo IX do RICMS/96.Entrega ? Ordem - Na hip?tese em que o encomendante (no caso a Consulente) determine ? gr?fica que remeta os cart?es diretamente ao distribuidor, dever?o ser observados, no que couber, os procedimentos estabelecidos no art. 321 do Anexo IX do RICMS/96, em analogia ? 'venda ? ordem'.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 57 DE 18/04/2000 - MG

Estadual - Publicado em 19 abr 2000

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE VEÍCULO PRÓPRIO – LOCAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 58 DE 18/04/2000 - MG

Estadual - Publicado em 19 abr 2000

CRÉDITO DO ICMS - ESTABELECIMENTOS DISTINTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 59 DE 18/04/2000 - MG

Estadual - Publicado em 19 abr 2000

COMUNICAÇÃO - LINHA DEDICADA - LOCAL DA OPERAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 60 DE 18/04/2000 - MG

Estadual - Publicado em 19 abr 2000

TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ACUMULADO – PRODUTOR RURAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 61 DE 18/04/2000 - MG

Estadual - Publicado em 19 abr 2000

CRÉDITO DO ICMS - PRODUTO INTERMEDIÁRIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 62 DE 18/04/2000 - MG

Estadual - Publicado em 19 abr 2000

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - LIGAÇÃO INTERNACIONAL

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