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Exibindo: 359 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 35 DE 26/03/2000 - MG

Estadual - Publicado em 27 mar 2001

MICRO GERAES - EPP - RECLASSIFICAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 35 DE 26/03/2000 - MG

Estadual - Publicado em 27 mar 2001

MICRO GERAES - EPP - RECLASSIFICAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 53 DE 20/03/2000 - MG

Estadual - Publicado em 21 mar 2000

BALANÇA ELETRÔNICA – ALÍQUOTA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 53 DE 20/03/2000 - MG

Estadual - Publicado em 21 mar 2000

BALANÇA ELETRÔNICA – ALÍQUOTA

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 52 de 15/03/2000 - MG

Estadual - Publicado em 16 mar 2000

"Ementa:ICMS - Substitui??o Tribut?ria - Restitui??o - O ICMS indevidamente recolhido aos cofres p?blicos, ainda que por substitui??o tribut?ria, ser? objeto de restitui??o, devendo o interessado, para tanto, adotar os procedimentos cab?veis, dispostos nos arts. 93 ou 92 da Parte Geral do RICMS/96, conforme o caso, este ?ltimo c.c. arts. 36 a 41 da CLTA/MG.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 51 DE 10/03/2000 - MG

Estadual - Publicado em 11 mar 2000

ECF - OBRIGATORIEDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 51 DE 10/03/2000 - MG

Estadual - Publicado em 11 mar 2000

ECF - OBRIGATORIEDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 49 DE 29/02/2000 - MG

Estadual - Publicado em 1 mar 2000

VEÍCULOS – VENDAS DIRETAS – SUJEITO PASSIVO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 50 DE 29/02/2000 - MG

Estadual - Publicado em 1 mar 2000

COOPERATIVA – ARMAZÉM-GERAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 49 DE 29/02/2000 - MG

Estadual - Publicado em 1 mar 2000

VEÍCULOS – VENDAS DIRETAS – SUJEITO PASSIVO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 50 DE 29/02/2000 - MG

Estadual - Publicado em 1 mar 2000

COOPERATIVA – ARMAZÉM-GERAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 47 DE 25/02/2000 - MG

Estadual - Publicado em 29 fev 2000

CRÉDITO – MERCADORIAS DESTINADAS AO ATIVO PERMANENTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 48 DE 25/02/2000 - MG

Estadual - Publicado em 29 fev 2000

BRITA – TRANSFERÊNCIA CONCRETO USINADO – DOCUMENTO FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 47 DE 25/02/2000 - MG

Estadual - Publicado em 29 fev 2000

CRÉDITO – MERCADORIAS DESTINADAS AO ATIVO PERMANENTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 48 DE 25/02/2000 - MG

Estadual - Publicado em 29 fev 2000

BRITA – TRANSFERÊNCIA CONCRETO USINADO – DOCUMENTO FISCAL

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