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Exibindo: 359 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 57 DE 18/04/2000 - MG

Estadual - Publicado em 19 abr 2000

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE VEÍCULO PRÓPRIO – LOCAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 58 DE 18/04/2000 - MG

Estadual - Publicado em 19 abr 2000

CRÉDITO DO ICMS - ESTABELECIMENTOS DISTINTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 59 DE 18/04/2000 - MG

Estadual - Publicado em 19 abr 2000

COMUNICAÇÃO - LINHA DEDICADA - LOCAL DA OPERAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 60 DE 18/04/2000 - MG

Estadual - Publicado em 19 abr 2000

TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ACUMULADO – PRODUTOR RURAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 61 DE 18/04/2000 - MG

Estadual - Publicado em 19 abr 2000

CRÉDITO DO ICMS - PRODUTO INTERMEDIÁRIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 62 DE 18/04/2000 - MG

Estadual - Publicado em 19 abr 2000

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - LIGAÇÃO INTERNACIONAL

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 58 de 18/04/2000 - MG

Estadual - Publicado em 19 abr 2000

"Ementa:Cr?dito do ICMS - Estabelecimentos Distintos - Em face da autonomia dos estabelecimentos, prevista no art. 59 do RICMS/96, n?o se admite a apropria??o, a t?tulo de cr?dito, de valor do ICMS relativo aos servi?os prestados a estabelecimentos distintos.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 162 DE 04/04/2000 - MG

Estadual - Publicado em 6 abr 2000

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO - BEBIDAS - FRETE - TRANSPORTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 162 DE 04/04/2000 - MG

Estadual - Publicado em 6 abr 2000

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - BASE DE CÁLCULO - BEBIDAS - FRETE - TRANSPORTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 54 DE 30/03/2000 - MG

Estadual - Publicado em 31 mar 2000

BASE DE CÁLCULO – IPI – O IPI

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 55 DE 30/03/2000 - MG

Estadual - Publicado em 31 mar 2000

TRANSFERÊNCIA – VEÍCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 56 DE 30/03/2000 - MG

Estadual - Publicado em 31 mar 2000

TRANSFERÊNCIA – VEÍCULO ENTREGA À ORDEM

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 54 DE 30/03/2000 - MG

Estadual - Publicado em 31 mar 2000

BASE DE CÁLCULO – IPI – O IPI

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 55 DE 30/03/2000 - MG

Estadual - Publicado em 31 mar 2000

TRANSFERÊNCIA – VEÍCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 56 DE 30/03/2000 - MG

Estadual - Publicado em 31 mar 2000

TRANSFERÊNCIA – VEÍCULO ENTREGA À ORDEM

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