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Exibindo: 359 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 74 DE 12/06/2000 - MG

Estadual - Publicado em 12 jun 2000

REGIME ESPECIAL AUTORIZADO PELA SLT – EXTENSÃO A OUTRO ESTABELECIMENTO DO MESMO CONTRIBUINTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 75 DE 12/06/2000 - MG

Estadual - Publicado em 13 jun 2000

INSUMOS PARA ADUBOS E FERTILIZANTES

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 76 DE 12/06/2000 - MG

Estadual - Publicado em 13 jun 2000

MICRO GERAES - ST - SORVETES - PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 76 de 12/06/2000 - MG

Estadual - Publicado em 13 jun 2000

"Ementa: Micro Geraes - ST - Sorvetes - Procedimentos - A forma de pagamento do ICMS prevista no Micro Geraes, n?o se aplica ao ICMS devido a t?tulo de ST, mas n?o impede o enquadramento no regime. - A reten??o e o recolhimento do ICMS/ST s?o definitivos, subsistindo at? o momento de encerramento da circula??o econ?mica da mercadoria (art. 22, ? 10 da Lei n? 6.763/75). - N?o ocorre a obriga??o de reten??o e recolhimento do ICMS/ST, sobre o sorvete servido como sobremesa aos empregados da empresa que forneceu a refei??o direta e exclusivamente a eles (art. 6? c/c item 19, Anexo I, do RICMS/96).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 69e 70 DE 31/05/2000 - MG

Estadual - Publicado em 6 jun 2000

INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO – PRODUTOS – APARELHO DE TELEFONE CELULAR - ALÍQUOTA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 71e 72 DE 31/05/2000 - MG

Estadual - Publicado em 6 jun 2000

PRODUTO INTERMEDIÁRIO – CRÉDITO DE ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 73 DE 31/05/2000 - MG

Estadual - Publicado em 6 jun 2000

APROVEITAMENTO DE CRÉDITO – MATÉRIA-PRIMA, PRODUTO INTEMEDIÁRIO E EMBALAGEM

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 69e 70 DE 31/05/2000 - MG

Estadual - Publicado em 6 jun 2000

INFORMÁTICA E AUTOMAÇÃO – PRODUTOS – APARELHO DE TELEFONE CELULAR - ALÍQUOTA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 71e 72 DE 31/05/2000 - MG

Estadual - Publicado em 6 jun 2000

PRODUTO INTERMEDIÁRIO – CRÉDITO DE ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 73 DE 31/05/2000 - MG

Estadual - Publicado em 6 jun 2000

APROVEITAMENTO DE CRÉDITO – MATÉRIA-PRIMA, PRODUTO INTEMEDIÁRIO E EMBALAGEM

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 64 DE 29/05/2000 - MG

Estadual - Publicado em 30 mai 2000

COMBUSTÍVEIS – ÁLCOOL ANIDRO E HIDRATADO – OPERAÇÃO INTERESTADUAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 65 DE 29/05/2000 - MG

Estadual - Publicado em 30 mai 2000

TRANSPORTE - VEÍCULO PRÓPRIO CRÉDITO DO ICMS - INSUMOS PARA SERVIÇO DE TRANSPORTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 66 DE 29/05/2000 - MG

Estadual - Publicado em 30 mai 2000

ECF – OBRIGATORIEDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 67 DE 29/05/2000 - MG

Estadual - Publicado em 30 mai 2000

PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS - REQUISITOS ARQUIVOS MAGNÉTICOS - PROCEDIMENTOS E PRAZOS DE SUBSTITUIÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 68 DE 29/05/2000 - MG

Estadual - Publicado em 30 mai 2000

CRÉDITO ACUMULADO - TRANSFERÊNCIA DIFERIMENTO / SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CONCEITOS

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