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Exibindo: 359 normas.

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 89 de 06/07/2000 - MG

Estadual - Publicado em 8 jul 2000

"Ementa:ECF - Obrigatoriedade - H? a obriga??o de uso de ECF pelo varejista ou atacadista/industrial possuidor de se??o de varejo, se ocorrer a retirada da mercadoria pelo adquirente consumidor final n?o contribuinte. O volume das vendas no varejo a n?o contribuintes n?o ? determinante para afastar a obriga??o de uso do equipamento.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 83 DE 04/07/2000 - MG

Estadual - Publicado em 5 jul 2000

MATERIAL DE USO E CONSUMO – TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTO DO CONTRIBUINTE – CRÉDITO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 84 DE 04/07/2000 - MG

Estadual - Publicado em 5 jul 2000

ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA – DEFINIÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 85 DE 04/07/2000 - MG

Estadual - Publicado em 5 jul 2000

TRANSFERÊNCIAS INTERESTADUAIS – BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 86 DE 04/07/2000 - MG

Estadual - Publicado em 5 jul 2000

GRÁFICA – FÔLDERES, CARTAZES E IMPRESSOS - CONFECÇÃO –INCIDÊNCIA – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 87 DE 04/07/2000 - MG

Estadual - Publicado em 5 jul 2000

TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS – EMPRESA DE TRANSPORTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 83 DE 04/07/2000 - MG

Estadual - Publicado em 5 jul 2000

MATERIAL DE USO E CONSUMO – TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTO DO CONTRIBUINTE – CRÉDITO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 84 DE 04/07/2000 - MG

Estadual - Publicado em 5 jul 2000

ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA – DEFINIÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 85 DE 04/07/2000 - MG

Estadual - Publicado em 5 jul 2000

TRANSFERÊNCIAS INTERESTADUAIS – BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 86 DE 04/07/2000 - MG

Estadual - Publicado em 5 jul 2000

GRÁFICA – FÔLDERES, CARTAZES E IMPRESSOS - CONFECÇÃO –INCIDÊNCIA – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 87 DE 04/07/2000 - MG

Estadual - Publicado em 5 jul 2000

TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS – EMPRESA DE TRANSPORTE

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 85 de 04/07/2000 - MG

Estadual - Publicado em 5 jul 2000

"Ementa:Transfer?ncias Interestaduais - Base de C?lculo - Nas transfer?ncias de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade em opera??es interestaduais, a base de c?lculo do ICMS ? o 'custo da mercadoria produzida, assim entendida a soma do custo da mat?ria-prima, material secund?rio, m?o-de-obra e acondicionamento'.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 52 DE 27/06/2000 - MG

Estadual - Publicado em 30 jun 2000

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESTITUIÇÃO ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESSARCIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 82 DE 27/06/2000 - MG

Estadual - Publicado em 30 jun 2000

ECF - TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DE ESTABECIMENTO SEM INTERRUPÇÃO NO FUNCIONAMENTO - OPERACIONALIZAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 52 DE 27/06/2000 - MG

Estadual - Publicado em 30 jun 2000

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESTITUIÇÃO ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESSARCIMENTO

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