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Exibindo: 675 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 222 DE 22/07/1994 - MG

Estadual - Publicado em 22 jul 1994

REMESSA DE MERCADORIA IMPORTADA AO EXTERIOR PARA REPAROS E SEU POSTERIOR RETORNO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 223 DE 22/07/1994 - MG

Estadual - Publicado em 22 jul 1994

RETORNO DE MERCADORIA IMPORTADA REMETIDA AO EXTERIOR PARA CONSERTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 224 DE 22/07/1994 - MG

Estadual - Publicado em 22 jul 1994

NOTA FISCAL - POSTO REVENDEDOR DE COMBUSTÍVEL -

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 204 DE 15/07/1994 - MG

Estadual - Publicado em 15 jul 1994

REGIME ESPECIAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 205 DE 15/07/1994 - MG

Estadual - Publicado em 15 jul 1994

PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS - EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 206 DE 15/07/1994 - MG

Estadual - Publicado em 15 jul 1994

SUBSTITUIÃO TRIBUTÁRIA - PNEUMÁTICOS, CÂMARAS-DE-AR E PROTETORES -

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 207 DE 15/07/1994 - MG

Estadual - Publicado em 15 jul 1994

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESSARCIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 208 DE 15/07/1994 - MG

Estadual - Publicado em 15 jul 1994

CONSULTA INEFICAZ - Deve ser declarada ineficaz a consulta meramente protelatória, assim, entendida a que verse sobre disposição claramente expressa na legislação tributária, bem como aquela que não descreve, exata e completamente, o fato concreto que lhe deu origem (CLTA/MG art. 22, inc. I, II e parágrafo único).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 209210 DE 15/07/1994 - MG

Estadual - Publicado em 15 jul 1994

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESSARCIMENTO - PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 214 DE 15/07/1994 - MG

Estadual - Publicado em 15 jul 1994

NOTA FISCAL - POSTO REVENDEDOR DE COMBUSTÍVEL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 215 DE 15/07/1994 - MG

Estadual - Publicado em 15 jul 1994

NOTA FISCAL DE PRODUTOR

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 216e 217 DE 15/07/1994 - MG

Estadual - Publicado em 15 jul 1994

AÇOUGUE - MICROEMPRESA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 204 DE 15/07/1994 - MG

Estadual - Publicado em 15 jul 1994

REGIME ESPECIAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 205 DE 15/07/1994 - MG

Estadual - Publicado em 15 jul 1994

PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS - EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 206 DE 15/07/1994 - MG

Estadual - Publicado em 15 jul 1994

SUBSTITUIÃO TRIBUTÁRIA - PNEUMÁTICOS, CÂMARAS-DE-AR E PROTETORES -

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