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Exibindo: 675 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 207 DE 15/07/1994 - MG

Estadual - Publicado em 15 jul 1994

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESSARCIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 208 DE 15/07/1994 - MG

Estadual - Publicado em 15 jul 1994

CONSULTA INEFICAZ - Deve ser declarada ineficaz a consulta meramente protelatória, assim, entendida a que verse sobre disposição claramente expressa na legislação tributária, bem como aquela que não descreve, exata e completamente, o fato concreto que lhe deu origem (CLTA/MG art. 22, inc. I, II e parágrafo único).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 209210 DE 15/07/1994 - MG

Estadual - Publicado em 15 jul 1994

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESSARCIMENTO - PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 214 DE 15/07/1994 - MG

Estadual - Publicado em 15 jul 1994

NOTA FISCAL - POSTO REVENDEDOR DE COMBUSTÍVEL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 215 DE 15/07/1994 - MG

Estadual - Publicado em 15 jul 1994

NOTA FISCAL DE PRODUTOR

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 216e 217 DE 15/07/1994 - MG

Estadual - Publicado em 15 jul 1994

AÇOUGUE - MICROEMPRESA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 197 DE 08/07/1994 - MG

Estadual - Publicado em 8 jul 1994

MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS -

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 198 DE 08/07/1994 - MG

Estadual - Publicado em 8 jul 1994

ICMS - ISENÇÃO ESTORNO DO CRÉDITO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 199 DE 08/07/1994 - MG

Estadual - Publicado em 8 jul 1994

CAFÉ TORRADO E MOÍDO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 200 DE 08/07/1994 - MG

Estadual - Publicado em 8 jul 1994

TRANSPORTE - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - PROCEDIMENTOS -

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 202 DE 08/07/1994 - MG

Estadual - Publicado em 8 jul 1994

ENERGIA ELÉTRICA - COMUNICAÇÃO - CRÉDITO DE ICMS: CRÉDITO DE ICMS - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA CRÉDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO - PRESCRIÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 203 DE 08/07/1994 - MG

Estadual - Publicado em 8 jul 1994

EMPRESA DE PEQUENO PORTE - DESENQUADRAMENTO DE OFÍCIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 197 DE 08/07/1994 - MG

Estadual - Publicado em 8 jul 1994

MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS -

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 198 DE 08/07/1994 - MG

Estadual - Publicado em 8 jul 1994

ICMS - ISENÇÃO ESTORNO DO CRÉDITO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 199 DE 08/07/1994 - MG

Estadual - Publicado em 8 jul 1994

CAFÉ TORRADO E MOÍDO

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