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Exibindo: 675 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 231 DE 29/07/1994 - MG

Estadual - Publicado em 29 jul 1994

CONSULTA INEFICAZ- Será declarada ineficaz a consulta meramente protelatória, assim entendida a que verse sobre disposição claramente expressa na legislação tributária ou sobre questão de direito já resolvida por ato normativo

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 232 DE 29/07/1994 - MG

Estadual - Publicado em 29 jul 1994

CONSULTA INEPTA - Será considerada inepta a consulta que não versar sobre dúvidas quanto à aplicação da legislação tributária

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 233 DE 29/07/1994 - MG

Estadual - Publicado em 29 jul 1994

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MEDICAMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 234 DE 29/07/1994 - MG

Estadual - Publicado em 29 jul 1994

PRODUTO INTERMEDIÁRIO - CRÉDITO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 235 DE 29/07/1994 - MG

Estadual - Publicado em 29 jul 1994

CONSULTA INEFICAZ- Deve ser declarada ineficaz a consulta meramente protelatória, assim entendida a que verse sobre disposição claramente expressa na legislação tributária (CLTA/MG art. 22, inc. I e parágrafo único).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 236 DE 29/07/1994 - MG

Estadual - Publicado em 29 jul 1994

FATO GERADOR DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 237 DE 29/07/1994 - MG

Estadual - Publicado em 29 jul 1994

PRODUTO INTERMEDIÁRIO -

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 225 DE 29/07/1994 - MG

Estadual - Publicado em 29 jul 1994

LEITE FRESCO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 226 DE 29/07/1994 - MG

Estadual - Publicado em 29 jul 1994

TRANSPORTE DE CARGAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 227 DE 29/07/1994 - MG

Estadual - Publicado em 29 jul 1994

LEITE TPO "C" - PASTEURIZADO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 228 DE 29/07/1994 - MG

Estadual - Publicado em 29 jul 1994

PRODUTO INTERMEDIÁRIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 229 DE 29/07/1994 - MG

Estadual - Publicado em 29 jul 1994

COMÉRCIO AMBULANTE - NOTAS FISCAIS DE VENDA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 231 DE 29/07/1994 - MG

Estadual - Publicado em 29 jul 1994

CONSULTA INEFICAZ- Será declarada ineficaz a consulta meramente protelatória, assim entendida a que verse sobre disposição claramente expressa na legislação tributária ou sobre questão de direito já resolvida por ato normativo

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 232 DE 29/07/1994 - MG

Estadual - Publicado em 29 jul 1994

CONSULTA INEPTA - Será considerada inepta a consulta que não versar sobre dúvidas quanto à aplicação da legislação tributária

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 233 DE 29/07/1994 - MG

Estadual - Publicado em 29 jul 1994

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - MEDICAMENTOS

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