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Exibindo: 675 normas.
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 239 DE 05/08/1994 - MG
Estadual - Publicado em 5 ago 1994
CRÉDITO DO ICMS - MATÉRIAS-PRIMAS - ENERGIA ELÉTRICA - COMUNICAÇÃO
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 240 DE 05/08/1994 - MG
Estadual - Publicado em 5 ago 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 241 DE 05/08/1994 - MG
Estadual - Publicado em 5 ago 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 242 DE 05/08/1994 - MG
Estadual - Publicado em 5 ago 1994
MINÉRIO DE FERRO E PELLETS - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - CARGA TRIBUTÁRIA DE 4% - CONDIÇÃO:
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 230 DE 05/08/1994 - MG
Estadual - Publicado em 5 ago 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 238 DE 05/08/1994 - MG
Estadual - Publicado em 5 ago 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 239 DE 05/08/1994 - MG
Estadual - Publicado em 5 ago 1994
CRÉDITO DO ICMS - MATÉRIAS-PRIMAS - ENERGIA ELÉTRICA - COMUNICAÇÃO
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 240 DE 05/08/1994 - MG
Estadual - Publicado em 5 ago 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 241 DE 05/08/1994 - MG
Estadual - Publicado em 5 ago 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 242 DE 05/08/1994 - MG
Estadual - Publicado em 5 ago 1994
MINÉRIO DE FERRO E PELLETS - REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - CARGA TRIBUTÁRIA DE 4% - CONDIÇÃO:
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 225 DE 29/07/1994 - MG
Estadual - Publicado em 29 jul 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 226 DE 29/07/1994 - MG
Estadual - Publicado em 29 jul 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 227 DE 29/07/1994 - MG
Estadual - Publicado em 29 jul 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 228 DE 29/07/1994 - MG
Estadual - Publicado em 29 jul 1994
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 229 DE 29/07/1994 - MG
Estadual - Publicado em 29 jul 1994
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