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Exibindo: 675 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 195 DE 01/07/1994 - MG

Estadual - Publicado em 1 jul 1994

PADARIA - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - APURAÇÃO DO ICMS NA SAÍDA DO PÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 196 DE 01/07/1994 - MG

Estadual - Publicado em 1 jul 1994

CONSULTA INEFICAZ

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 182 DE 24/06/1994 - MG

Estadual - Publicado em 24 jun 1994

CONSULTA INEFICAZ

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 183 DE 24/06/1994 - MG

Estadual - Publicado em 24 jun 1994

MICROEMPRESA - PROCEDIMENTOS FISCAIS - EXPORTAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 184 DE 24/06/1994 - MG

Estadual - Publicado em 24 jun 1994

CRÉDITO DO ICMS - SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - IMPOSSIBILIDADE -

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 185 DE 24/06/1994 - MG

Estadual - Publicado em 24 jun 1994

MERCADORIA - PARTE, PEÇAS E ACESSÓRIOS - COMPLEMENTAÇÃO DA ALÍQUOTA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 186 DE 24/06/1994 - MG

Estadual - Publicado em 24 jun 1994

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO - VAREJISTA - EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 187 DE 24/06/1994 - MG

Estadual - Publicado em 24 jun 1994

CONSULTA INEFICAZ - Será declarada ineficaz, por ser meramente protelatória, a consulta que versar sobre questão de direito já resolvida por ato normativo.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 188e 189 DE 24/06/1994 - MG

Estadual - Publicado em 24 jun 1994

CONSULTAS DE CONTRIBUINTE N°S 188/94 E 189/94

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 182 DE 24/06/1994 - MG

Estadual - Publicado em 24 jun 1994

CONSULTA INEFICAZ

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 183 DE 24/06/1994 - MG

Estadual - Publicado em 24 jun 1994

MICROEMPRESA - PROCEDIMENTOS FISCAIS - EXPORTAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 184 DE 24/06/1994 - MG

Estadual - Publicado em 24 jun 1994

CRÉDITO DO ICMS - SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - IMPOSSIBILIDADE -

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 185 DE 24/06/1994 - MG

Estadual - Publicado em 24 jun 1994

MERCADORIA - PARTE, PEÇAS E ACESSÓRIOS - COMPLEMENTAÇÃO DA ALÍQUOTA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 186 DE 24/06/1994 - MG

Estadual - Publicado em 24 jun 1994

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO - VAREJISTA - EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 187 DE 24/06/1994 - MG

Estadual - Publicado em 24 jun 1994

CONSULTA INEFICAZ - Será declarada ineficaz, por ser meramente protelatória, a consulta que versar sobre questão de direito já resolvida por ato normativo.

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