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Exibindo: 675 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 200 DE 08/07/1994 - MG

Estadual - Publicado em 8 jul 1994

TRANSPORTE - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA - PROCEDIMENTOS -

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 202 DE 08/07/1994 - MG

Estadual - Publicado em 8 jul 1994

ENERGIA ELÉTRICA - COMUNICAÇÃO - CRÉDITO DE ICMS: CRÉDITO DE ICMS - ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA CRÉDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO - PRESCRIÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 203 DE 08/07/1994 - MG

Estadual - Publicado em 8 jul 1994

EMPRESA DE PEQUENO PORTE - DESENQUADRAMENTO DE OFÍCIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 190 DE 01/07/1994 - MG

Estadual - Publicado em 1 jul 1994

CHAVES - MANUFATURA - INCIDÊNCIA DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 191 DE 01/07/1994 - MG

Estadual - Publicado em 1 jul 1994

CONSULTA INEFICAZ - Nos termos do art. 22, I, da CLTA/MG, deve ser declarada ineficaz a consulta meramente protelatória, assim entendida a que verse sobre disposição claramente expressa na legislação tributária.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 192 DE 01/07/1994 - MG

Estadual - Publicado em 1 jul 1994

CONSULTA INEFICAZ- Declara-se a ineficácia da consulta quando esta for meramente protelatória, assim entendida a que verse sobre disposição claramente expressa na legislação tributária (art. 22, inc. I e parágrafo único, da CLTA/MG).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 193 DE 01/07/1994 - MG

Estadual - Publicado em 1 jul 1994

CONSULTA INEFICAZ - Nos termos do art. 22, inc. II, da CLTA/MG, aprovada pelo Decreto nº 23.780/84, deve ser declarada ineficaz a consulta que não descreve exata e completamente o fato concreto que lhe deu origem.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 194 DE 01/07/1994 - MG

Estadual - Publicado em 1 jul 1994

CAFÉ SOLÚVEL - EXPORTAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 195 DE 01/07/1994 - MG

Estadual - Publicado em 1 jul 1994

PADARIA - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - APURAÇÃO DO ICMS NA SAÍDA DO PÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 196 DE 01/07/1994 - MG

Estadual - Publicado em 1 jul 1994

CONSULTA INEFICAZ

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 190 DE 01/07/1994 - MG

Estadual - Publicado em 1 jul 1994

CHAVES - MANUFATURA - INCIDÊNCIA DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 191 DE 01/07/1994 - MG

Estadual - Publicado em 1 jul 1994

CONSULTA INEFICAZ - Nos termos do art. 22, I, da CLTA/MG, deve ser declarada ineficaz a consulta meramente protelatória, assim entendida a que verse sobre disposição claramente expressa na legislação tributária.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 192 DE 01/07/1994 - MG

Estadual - Publicado em 1 jul 1994

CONSULTA INEFICAZ- Declara-se a ineficácia da consulta quando esta for meramente protelatória, assim entendida a que verse sobre disposição claramente expressa na legislação tributária (art. 22, inc. I e parágrafo único, da CLTA/MG).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 193 DE 01/07/1994 - MG

Estadual - Publicado em 1 jul 1994

CONSULTA INEFICAZ - Nos termos do art. 22, inc. II, da CLTA/MG, aprovada pelo Decreto nº 23.780/84, deve ser declarada ineficaz a consulta que não descreve exata e completamente o fato concreto que lhe deu origem.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 194 DE 01/07/1994 - MG

Estadual - Publicado em 1 jul 1994

CAFÉ SOLÚVEL - EXPORTAÇÃO

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