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Exibindo: 556 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 179 DE 23/07/1993 - MG

Estadual - Publicado em 23 jul 1993

COMUNICAÇÃO - CRÉDITO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 180 DE 23/07/1993 - MG

Estadual - Publicado em 23 jul 1993

CONTRIBUINTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 181 DE 23/07/1993 - MG

Estadual - Publicado em 23 jul 1993

CONSULTA INEFICAZ

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 182 DE 23/07/1993 - MG

Estadual - Publicado em 23 jul 1993

ESTOQUE FINAL - INCIDÊNCIA DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 183 DE 23/07/1993 - MG

Estadual - Publicado em 23 jul 1993

MÁQUINAS REGISTRADORAS - APURAÇÃO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 184 DE 23/07/1993 - MG

Estadual - Publicado em 23 jul 1993

CONSULTA INEFICAZ - Será declarada ineficaz a consulta que não descrever, exata e completamente, o fato que lhe deu origem (art. 22, II da CLTA/MG, aprovada pelo Dec. nº 23.780/84).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 186 DE 23/07/1993 - MG

Estadual - Publicado em 23 jul 1993

PRODUTO INTERMEDIÁRIO - CRÉDITO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 176 DE 23/07/1993 - MG

Estadual - Publicado em 23 jul 1993

CONSULTA INEFICAZ - Consoante dispõe o artigo 22, inciso II da CLTA/MG, aprovada pelo Decreto nº 23.780/84, deve ser declarada ineficaz a consulta que não descreva exata e completamente o fato que lhe deu origem.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 177 DE 23/07/1993 - MG

Estadual - Publicado em 23 jul 1993

PENHORA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 178 DE 23/07/1993 - MG

Estadual - Publicado em 23 jul 1993

CONSULTA INEFICAZ

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 179 DE 23/07/1993 - MG

Estadual - Publicado em 23 jul 1993

COMUNICAÇÃO - CRÉDITO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 180 DE 23/07/1993 - MG

Estadual - Publicado em 23 jul 1993

CONTRIBUINTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 181 DE 23/07/1993 - MG

Estadual - Publicado em 23 jul 1993

CONSULTA INEFICAZ

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 182 DE 23/07/1993 - MG

Estadual - Publicado em 23 jul 1993

ESTOQUE FINAL - INCIDÊNCIA DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 183 DE 23/07/1993 - MG

Estadual - Publicado em 23 jul 1993

MÁQUINAS REGISTRADORAS - APURAÇÃO DO ICMS

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