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Exibindo: 556 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 205 DE 20/08/1993 - MG

Estadual - Publicado em 20 ago 1993

CONSULTA INEFICAZ - Versando a consulta sobre questão já resolvida através de instrumentos próprios, deve ser declarada ineficaz, nos termos do art. 22 da CLTA/MG/Dec. nº 23.780/84, não produzindo, por conseguinte, os efeitos do art. 21 do mesmo diploma consolidador.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 206 DE 20/08/1993 - MG

Estadual - Publicado em 20 ago 1993

CONHECIMENTO AÉREO - MODELO 10

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 207 DE 20/08/1993 - MG

Estadual - Publicado em 20 ago 1993

CRÉDITO DE ICMS - COMUNICAÇÃO - ENERGIA ELÉTRICA - TRANSPORTE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 208 DE 20/08/1993 - MG

Estadual - Publicado em 20 ago 1993

COMUNICAÇÃO - SERVIÇOS POSTAIS - INSCRIÇÃO ESTADUAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 99 DE 13/08/1993 - MG

Estadual - Publicado em 13 ago 1993

FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 198 DE 13/08/1993 - MG

Estadual - Publicado em 13 ago 1993

CONSULTA INEFICAZ - A consulta formulada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização deve ser declarada ineficaz (art. 22 da CLTA/MG, inciso III).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 199 DE 13/08/1993 - MG

Estadual - Publicado em 13 ago 1993

TRANSPORTE - EXPORTAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 200 DE 13/08/1993 - MG

Estadual - Publicado em 13 ago 1993

TRANSPORTE - CRÉDITO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 202 DE 13/08/1993 - MG

Estadual - Publicado em 13 ago 1993

MICROEMPRESA - TRATAMENTO FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 203 DE 13/08/1993 - MG

Estadual - Publicado em 13 ago 1993

PRODUTO INTERMEDIÁRIO - CRÉDITO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 204 DE 13/08/1993 - MG

Estadual - Publicado em 13 ago 1993

AÇÚCAR-DE-CANA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 198 DE 13/08/1993 - MG

Estadual - Publicado em 13 ago 1993

CONSULTA INEFICAZ - A consulta formulada após o início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização deve ser declarada ineficaz (art. 22 da CLTA/MG, inciso III).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 199 DE 13/08/1993 - MG

Estadual - Publicado em 13 ago 1993

TRANSPORTE - EXPORTAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 200 DE 13/08/1993 - MG

Estadual - Publicado em 13 ago 1993

TRANSPORTE - CRÉDITO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 202 DE 13/08/1993 - MG

Estadual - Publicado em 13 ago 1993

MICROEMPRESA - TRATAMENTO FISCAL

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