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Exibindo: 556 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 165 DE 09/07/1993 - MG

Estadual - Publicado em 9 jul 1993

CONSTRUÇÃO CIVIL - DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS -

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 166 DE 09/07/1993 - MG

Estadual - Publicado em 9 jul 1993

ÁGUA MINERAL - OPERAÇÃO NÃO SUJEITA À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 167 DE 09/07/1993 - MG

Estadual - Publicado em 9 jul 1993

PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS - EMISSÃO DE DOCUMENTOS -

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 168 DE 09/07/1993 - MG

Estadual - Publicado em 9 jul 1993

VENDA EM CONSIGNAÇÃO - VEÍCULOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 169 DE 09/07/1993 - MG

Estadual - Publicado em 9 jul 1993

DIFERIMENTO - QUARTZITOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 132 DE 09/07/1993 - MG

Estadual - Publicado em 9 jul 1993

TRANSPORTE - CRÉDITO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 165 DE 09/07/1993 - MG

Estadual - Publicado em 9 jul 1993

CONSTRUÇÃO CIVIL - DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS -

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 166 DE 09/07/1993 - MG

Estadual - Publicado em 9 jul 1993

ÁGUA MINERAL - OPERAÇÃO NÃO SUJEITA À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 167 DE 09/07/1993 - MG

Estadual - Publicado em 9 jul 1993

PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS - EMISSÃO DE DOCUMENTOS -

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 168 DE 09/07/1993 - MG

Estadual - Publicado em 9 jul 1993

VENDA EM CONSIGNAÇÃO - VEÍCULOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 169 DE 09/07/1993 - MG

Estadual - Publicado em 9 jul 1993

DIFERIMENTO - QUARTZITOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 155 DE 02/07/1993 - MG

Estadual - Publicado em 2 jul 1993

NOTA FISCAL SÉRIE ÚNICA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 156 DE 02/07/1993 - MG

Estadual - Publicado em 2 jul 1993

CONSULTA INEFICAZ - Será declarada ineficaz a consulta que versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária (art. 22, inciso I da CLTA/MG, aprovada pelo Decreto nº 23.780/84).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 157 DE 02/07/1993 - MG

Estadual - Publicado em 2 jul 1993

NOTA FISCAL SÉRIE ÚNICA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 158 DE 02/07/1993 - MG

Estadual - Publicado em 2 jul 1993

INSUMOS AGRÍCOLAS - CRÉDITO DO ICMS

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