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Exibindo: 556 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 159 DE 02/07/1993 - MG

Estadual - Publicado em 2 jul 1993

PRODUTO INTERMEDIÁRIO - ÓLEO COMBUSTÍVEL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 160 DE 02/07/1993 - MG

Estadual - Publicado em 2 jul 1993

DEMONSTRAÇÃO - RETORNO DO MOSTRUÁRIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 161 DE 02/07/1993 - MG

Estadual - Publicado em 2 jul 1993

DOCUMENTO FISCAL - USO SIMULTÂNEO -

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 162 DE 02/07/1993 - MG

Estadual - Publicado em 2 jul 1993

CRÉDITO DO ICMS - ENERGIA ELÉTRICA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 163 DE 02/07/1993 - MG

Estadual - Publicado em 2 jul 1993

INDUSTRIALIZAÇÃO - SUSPENSÃO/DIFERIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 164 DE 02/07/1993 - MG

Estadual - Publicado em 2 jul 1993

CONSULTA INEFICAZ- Ao ser formulada, a consulta que não leva em conta a aplicação da legislação tributária em relação a fato concreto de interesse do contribuinte, exata e inteiramente descrito, e que não o descreve objetivamente, deve ser declarada ineficaz, por força do disposto no art. 22, II, da CLTA/MG.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 155 DE 02/07/1993 - MG

Estadual - Publicado em 2 jul 1993

NOTA FISCAL SÉRIE ÚNICA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 156 DE 02/07/1993 - MG

Estadual - Publicado em 2 jul 1993

CONSULTA INEFICAZ - Será declarada ineficaz a consulta que versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária (art. 22, inciso I da CLTA/MG, aprovada pelo Decreto nº 23.780/84).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 157 DE 02/07/1993 - MG

Estadual - Publicado em 2 jul 1993

NOTA FISCAL SÉRIE ÚNICA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 158 DE 02/07/1993 - MG

Estadual - Publicado em 2 jul 1993

INSUMOS AGRÍCOLAS - CRÉDITO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 159 DE 02/07/1993 - MG

Estadual - Publicado em 2 jul 1993

PRODUTO INTERMEDIÁRIO - ÓLEO COMBUSTÍVEL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 160 DE 02/07/1993 - MG

Estadual - Publicado em 2 jul 1993

DEMONSTRAÇÃO - RETORNO DO MOSTRUÁRIO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 161 DE 02/07/1993 - MG

Estadual - Publicado em 2 jul 1993

DOCUMENTO FISCAL - USO SIMULTÂNEO -

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 162 DE 02/07/1993 - MG

Estadual - Publicado em 2 jul 1993

CRÉDITO DO ICMS - ENERGIA ELÉTRICA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 163 DE 02/07/1993 - MG

Estadual - Publicado em 2 jul 1993

INDUSTRIALIZAÇÃO - SUSPENSÃO/DIFERIMENTO

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