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Exibindo: 556 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 184 DE 23/07/1993 - MG

Estadual - Publicado em 23 jul 1993

CONSULTA INEFICAZ - Será declarada ineficaz a consulta que não descrever, exata e completamente, o fato que lhe deu origem (art. 22, II da CLTA/MG, aprovada pelo Dec. nº 23.780/84).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 186 DE 23/07/1993 - MG

Estadual - Publicado em 23 jul 1993

PRODUTO INTERMEDIÁRIO - CRÉDITO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 154 DE 16/07/1993 - MG

Estadual - Publicado em 16 jul 1993

AÇÚCAR - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 171 DE 16/07/1993 - MG

Estadual - Publicado em 16 jul 1993

IMPORTAÇÃO - DEPÓSITO ESPECIAL ALFANDEGADO - DEA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 172 DE 16/07/1993 - MG

Estadual - Publicado em 16 jul 1993

ISENÇÃO - PRODUTOS DESTINADOS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 174 DE 16/07/1993 - MG

Estadual - Publicado em 16 jul 1993

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTABELECIMENTO VAREJISTA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 175 DE 16/07/1993 - MG

Estadual - Publicado em 16 jul 1993

CRÉDITO DO ICMS - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 185 DE 16/07/1993 - MG

Estadual - Publicado em 16 jul 1993

EXPORTAÇÃO - NÃO-INCIDÊNCIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 154 DE 16/07/1993 - MG

Estadual - Publicado em 16 jul 1993

AÇÚCAR - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 171 DE 16/07/1993 - MG

Estadual - Publicado em 16 jul 1993

IMPORTAÇÃO - DEPÓSITO ESPECIAL ALFANDEGADO - DEA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 172 DE 16/07/1993 - MG

Estadual - Publicado em 16 jul 1993

ISENÇÃO - PRODUTOS DESTINADOS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 174 DE 16/07/1993 - MG

Estadual - Publicado em 16 jul 1993

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTABELECIMENTO VAREJISTA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 175 DE 16/07/1993 - MG

Estadual - Publicado em 16 jul 1993

CRÉDITO DO ICMS - COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 185 DE 16/07/1993 - MG

Estadual - Publicado em 16 jul 1993

EXPORTAÇÃO - NÃO-INCIDÊNCIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 132 DE 09/07/1993 - MG

Estadual - Publicado em 9 jul 1993

TRANSPORTE - CRÉDITO DO ICMS

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