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Exibindo: 556 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 203 DE 13/08/1993 - MG

Estadual - Publicado em 13 ago 1993

PRODUTO INTERMEDIÁRIO - CRÉDITO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 204 DE 13/08/1993 - MG

Estadual - Publicado em 13 ago 1993

AÇÚCAR-DE-CANA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 99 DE 13/08/1993 - MG

Estadual - Publicado em 13 ago 1993

FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 193 DE 06/08/1993 - MG

Estadual - Publicado em 6 ago 1993

GRANITOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 194 DE 06/08/1993 - MG

Estadual - Publicado em 6 ago 1993

PRODUTO INTERMEDIÁRIO - CRÉDITO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 195 DE 06/08/1993 - MG

Estadual - Publicado em 6 ago 1993

CONSULTA INEFICAZ

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 197 DE 06/08/1993 - MG

Estadual - Publicado em 6 ago 1993

CONSULTA INEFICAZ - Sendo considerada protelatória a consulta nos termos do inciso I, do art. 22 da CLTA/MG/Dec. nº 23.780/84, força é declará-la ineficaz.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 193 DE 06/08/1993 - MG

Estadual - Publicado em 6 ago 1993

GRANITOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 194 DE 06/08/1993 - MG

Estadual - Publicado em 6 ago 1993

PRODUTO INTERMEDIÁRIO - CRÉDITO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 195 DE 06/08/1993 - MG

Estadual - Publicado em 6 ago 1993

CONSULTA INEFICAZ

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 197 DE 06/08/1993 - MG

Estadual - Publicado em 6 ago 1993

CONSULTA INEFICAZ - Sendo considerada protelatória a consulta nos termos do inciso I, do art. 22 da CLTA/MG/Dec. nº 23.780/84, força é declará-la ineficaz.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 214 DE 02/08/1993 - MG

Estadual - Publicado em 2 ago 1993

TRANSPORTE - FATO GERADOR DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 214 DE 02/08/1993 - MG

Estadual - Publicado em 2 ago 1993

TRANSPORTE - FATO GERADOR DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 173 DE 30/07/1993 - MG

Estadual - Publicado em 30 jul 1993

ESTIMATIVA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 187 DE 30/07/1993 - MG

Estadual - Publicado em 30 jul 1993

PRODUTO INTERMEDIÁRIO - CRÉDITO DO ICMS

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