Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Estadual -> Mato Grosso -> Decreto -> 2012
Exibindo: 279 normas.
Decreto nº 999 de 17/02/2012 - MT
Estadual - Publicado em 17 fev 2012
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 998 de 13/02/2012 - MT
Estadual - Publicado em 13 fev 2012
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Decreto nº 997 de 13/02/2012 - MT
Estadual - Publicado em 13 fev 2012
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 996 de 13/02/2012 - MT
Estadual - Publicado em 13 fev 2012
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 995 de 13/02/2012 - MT
Estadual - Publicado em 13 fev 2012
Decreto nº 994 de 13/02/2012 - MT
Estadual - Publicado em 13 fev 2012
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 987 de 10/02/2012 - MT
Estadual - Publicado em 10 fev 2012
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 986 de 07/02/2012 - MT
Estadual - Publicado em 7 fev 2012
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 985 de 07/02/2012 - MT
Estadual - Publicado em 7 fev 2012
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 984 de 07/02/2012 - MT
Estadual - Publicado em 7 fev 2012
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 983 de 07/02/2012 - MT
Estadual - Publicado em 7 fev 2012
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 977 de 02/02/2012 - MT
Estadual - Publicado em 2 fev 2012
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Decreto nº 976 de 02/02/2012 - MT
Estadual - Publicado em 2 fev 2012
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Decreto nº 975 de 02/02/2012 - MT
Estadual - Publicado em 2 fev 2012
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »