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Exibindo: 152 normas.

Decreto nº 12.255 de 30/01/2007 - MS

Estadual - Publicado em 31 jan 2007

Dispõe sobre a administração do parque dos poderes e dá outras providências.

Decreto nº 12.254 de 30/01/2007 - MS

Estadual - Publicado em 31 jan 2007

Estabelece a vinculação da Junta de Avaliação do Estado de Mato Grosso do Sul - JAE, e dá outras providências.

Decreto nº 12.253 de 30/01/2007 - MS

Estadual - Publicado em 31 jan 2007

Estabelece a Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Administração - SAD, e dá outras providências.

Decreto nº 12252 DE 29/01/2007 - MS

Estadual - Publicado em 30 jan 2007

Ratifica Convênios ICMS.

Decreto nº 12.251 de 25/01/2007 - MS

Estadual - Publicado em 26 jan 2007

Acrescenta o parágrafo 4º ao art. 7º do Decreto nº 11.464, de 31 de outubro de 2003, na redação dada pelo Decreto nº 11.950 de 20 de outubro de 2005, que dispõe sobre consignações em folha de pagamento de servidores públicos militares e civis da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo.

Decreto nº 12250 DE 23/01/2007 - MS

Estadual - Publicado em 24 jan 2007

Instaura Auditoria na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo (SEPROTUR) e na Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (AGRAER).

Decreto nº 12249 DE 23/01/2007 - MS

Estadual - Publicado em 24 jan 2007

Instaura Comissão Especial de Trabalho para proceder à Inspeção Extraordinária na Instituição Comunitária de Crédito Banco do Povo de Mato Grosso do Sul.

Decreto nº 12.248 de 23/01/2007 - MS

Estadual - Publicado em 24 jan 2007

Aprova o Estatuto da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul - ESCOLAGOV, e dá outras providências.

Decreto nº 12.247 de 17/01/2007 - MS

Estadual - Publicado em 17 jan 2007

Estabelece a organização básica da Agência Estadual De Gestão De Empreendimentos - AGESUL, e dá outras providências.

Decreto nº 12.246 de 17/01/2007 - MS

Estadual - Publicado em 18 jan 2007

Estabelece a estrutura básica da Secretaria de Estado de Obras Públicas e de Transportes - SEOP, e dá outras providências.

Decreto nº 12.245 de 16/01/2007 - MS

Estadual - Publicado em 17 jan 2007

Estabelece o horário de funcionamento das entidades que menciona, a jornada de trabalho dos servidores e dá outras providências.

Decreto nº 12.244 de 16/01/2007 - MS

Estadual - Publicado em 17 jan 2007

Dispõe sobre a criação da Fonte de Despesa 20 - Recursos Provenientes do FUNDEB, e dá outras providências.

Decreto nº 12.242 de 16/01/2007 - MS

Estadual - Publicado em 17 jan 2007

Dispõe sobre a administração do Centro da Educação Infantil "José Eduardo Martins Jallad - Zedu", e dá outras providências.

Decreto nº 12.241 de 16/01/2007 - MS

Estadual - Publicado em 17 jan 2007

Dispõe sobre a vinculação da Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Decreto nº 12.240 de 15/01/2007 - MS

Estadual - Publicado em 16 jan 2007

Dispõe sobre a autorização para uso do ECF.

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