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Exibindo: 152 normas.

Decreto nº 12270 DE 26/02/2007 - MS

Estadual - Publicado em 27 fev 2007

Autoriza, em caráter excepcional e nos termos que especifica, o pagamento de diárias a servidores da Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal (IAGRO).

Decreto nº 12.269 de 26/02/2007 - MS

Estadual - Publicado em 27 fev 2007

Altera e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 12.223, de 1º de janeiro de 2007.

Decreto nº 12.268 de 26/02/2007 - MS

Estadual - Publicado em 27 fev 2007

Decreto nº 12267 DE 22/02/2007 - MS

Estadual - Publicado em 23 fev 2007

Prorroga o prazo da Inspeção Extraordinária na Instituição Comunitária de Crédito Banco do Povo de Mato Grosso do Sul.

Decreto nº 12.266 de 16/02/2007 - MS

Estadual - Publicado em 22 fev 2007

Prorroga o prazo de vigência do Decreto nº 10.947, de 30 de setembro de 2002.

Decreto nº 12265 DE 16/02/2007 - MS

Estadual - Publicado em 22 fev 2007

Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 11.226, de 23 de maio de 2003, e do Decreto nº 11.687, de 16 de setembro de 2004, que tratam do Programa Bolsa Universitária, incluindo as universidades parceiras como sendo mais uma localidade para a prestação dos serviços de estágio, e dá outra providência.

Decreto nº 12.264 de 13/02/2007 - MS

Estadual - Publicado em 14 fev 2007

Prorroga dispositivo do Anexo I ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre benefícios fiscais e dá outra providência.

Decreto nº 12.263 de 09/02/2007 - MS

Estadual - Publicado em 12 fev 2007

Dispõe sobre o Horário da Escala de Serviço dos Agentes de Segurança Patrimonial nos Órgãos e Entidades Públicas Estaduais, e dá outras providências.

Decreto nº 12.261 de 07/02/2007 - MS

Estadual - Publicado em 8 fev 2007

Estabelece as Siglas dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Decreto nº 12260 DE 07/02/2007 - MS

Estadual - Publicado em 8 fev 2007

Prorroga o prazo das auditorias na Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa de Mato Grosso do Sul - FERTEL e na Agência Estadual de Imprensa Oficial - AGIOSUL.

Decreto "E" nº 9 de 02/02/2007 - MS

Estadual - Publicado em 5 fev 2007

Declara ponto facultativo nas repartições públicas estaduais e dá outras providências.

Decreto nº 12.259 de 01/02/2007 - MS

Estadual - Publicado em 5 fev 2007

Introduz alterações no Decreto nº 11.261, de 16 de junho de 2003, e no Decreto nº 11.393, de 16 de dezembro de 2003.

Decreto nº 12.258 de 01/02/2007 - MS

Estadual - Publicado em 5 fev 2007

Estabelece procedimentos para registro, acompanhamento e controle dos atos de celebração de contratos, convênios e instrumentos equivalentes e dá outras providências.

Decreto nº 12257 DE 31/01/2007 - MS

Estadual - Publicado em 1 fev 2007

Altera dispositivo da Relação de Partes e Peças Novas ou Usadas, de Uso em Veículo Automotor e em Máquina e Implemento Agrícolas sujeitos à Substituição Tributária constante no Anexo único ao Decreto nº 10.178, de 20 de dezembro de 2000.

Decreto nº 12256 DE 31/01/2007 - MS

Estadual - Publicado em 1 fev 2007

Transfere cargo em comissão para a entidade estadual que menciona, e dá outras providências.

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