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Exibindo: 152 normas.

Decreto nº 12239 DE 15/01/2007 - MS

Estadual - Publicado em 16 jan 2007

Acrescenta dispositivo ao Subanexo Único ao Anexo III ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Decreto nº 12.238 de 15/01/2007 - MS

Estadual - Publicado em 16 jan 2007

Prorroga dispositivo do Anexo I ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre benefícios fiscais, e dá outras providências.

Decreto nº 12237 DE 12/01/2007 - MS

Estadual - Publicado em 15 jan 2007

Delega atribuição à Procuradoria-Geral do Estado, nos termos que especifica.

Decreto nº 12236 DE 08/01/2007 - MS

Estadual - Publicado em 9 jan 2007

Dispõe sobre a paralisação da execução dos objetos dos contratos de obras no âmbito da Secretaria de Estado de Obras Públicas e de Transportes - SEOP e da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - AGESUL, e dá outras providências.

Decreto nº 12235 DE 05/01/2007 - MS

Estadual - Publicado em 8 jan 2007

Instaura Auditoria na Agência Estadual de Imprensa Oficial - AGIOSUL.

Decreto nº 12234 DE 05/01/2007 - MS

Estadual - Publicado em 8 jan 2007

Instaura Auditoria na Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de Mato Grosso do Sul - Rádio TVE Regional (FERTEL).

Decreto nº 12.233 de 04/01/2007 - MS

Estadual - Publicado em 5 jan 2007

Altera dispositivos do Anexo V ao Regulamento do ICMS, que dispõe sobre Regimes Especiais, e dá outra providência.

Decreto nº 12232 DE 04/01/2007 - MS

Estadual - Publicado em 5 jan 2007

Ratifica Convênios ICMS.

Decreto nº 12.231 de 03/01/2007 - MS

Estadual - Publicado em 4 jan 2007

Dispõe sobre a estrutura básica e a competência do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL.

Decreto nº 12.230 de 03/01/2007 - MS

Estadual - Publicado em 4 jan 2007

Dispõe sobre a competência e aprova a Estrutura Básica da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia - SEMAC.

Decreto nº 12229 DE 03/01/2007 - MS

Estadual - Publicado em 4 jan 2007

Determina a paralisação das viaturas, máquinas e equipamentos em atividade na sede e nas Unidades Regionais da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - AGESUL, e dá outras providências.

Decreto nº 12228 DE 01/01/2007 - MS

Estadual - Publicado em 2 jan 2007

Dispõe sobre o recadastramento e a re-distribuição de recursos humanos dos órgãos e entidades do poder executivo estadual, e dá outras providências.

Decreto nº 12227 DE 01/01/2007 - MS

Estadual - Publicado em 2 jan 2007

Dispõe sobre a contratação e a convocação, em regime de suplência, dos recursos humanos do poder executivo e dá outras providências.

Decreto nº 12226 DE 01/01/2007 - MS

Estadual - Publicado em 2 jan 2007

Dispõe sobre a Apresentação e Retorno dos Servidores do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Estadual, em afastamento, e dá outras providências.

Decreto nº 12225 DE 01/01/2007 - MS

Estadual - Publicado em 2 jan 2007

Estabelece normas e procedimentos de adoção de medidas de contenção de despesas, e dá outras providências.

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