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Exibindo: 150 normas.

Portaria GABIN nº 101 DE 20/03/2018 - MA

Estadual - Publicado em 27 mar 2018

Dispõe sobre os critérios para o Credenciamento de Conta Gráfica e dá outras providências.

Portaria SEMA nº 17 DE 12/03/2018 - MA

Estadual - Publicado em 14 mar 2018

Dispõe sobre o Regulamento relativo aos procedimentos de apuração e instrução processual das infrações administrativas ambientais no Estado do Maranhão e dá outras providências.

Portaria GABIN nº 92 DE 09/03/2018 - MA

Estadual - Publicado em 16 mar 2018

Disciplina a dispensa automática do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, em caso de furto ou roubo do veículo, e dá outras providências.

Portaria GABIN nº 86 DE 05/03/2018 - MA

Estadual - Publicado em 9 mar 2018

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 84 DE 05/03/2018 - MA

Estadual - Publicado em 5 mar 2018

Dispõe sobre a relação dos atos normativos instituidores de incentivos e benefícios fiscais ou financeiros-fiscais, relacionados ao ICMS, instituídos por legislação estadual publicada até 8 de agosto de 2017, em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para fins da convalidação autorizada pela Lei Complementar 160/2017.

Portaria GABIN nº 78 DE 01/03/2018 - MA

Estadual - Publicado em 1 mar 2018

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 75 DE 28/02/2018 - MA

Estadual - Publicado em 8 mar 2018

Rep. - Altera o Anexo III da Portaria nº 273/2014 - GABIN.

Portaria DETRAN nº 215 DE 26/02/2018 - MA

Estadual - Publicado em 1 mar 2018

Determina a vistoria de todos os veículos da categoria aprendizagem credenciados em Centros de Formação de Condutores e dá outras providências.

Portaria GABIN nº 67 DE 21/02/2018 - MA

Estadual - Publicado em 6 mar 2018

Consolida a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual.

Portaria SEFAZ nº 59 DE 20/02/2018 - MA

Estadual - Publicado em 23 fev 2018

Esta Portaria estabelece critérios para a obtenção de credenciamento à utilização do benefício de conta gráfica concedido para a comercialização dos produtos primários sujeitos ao regime simplificado.

Portaria AGED nº 43 DE 08/02/2018 - MA

Estadual - Publicado em 20 fev 2018

Aprova o Regulamento Técnico de Fiscalização de Trânsito de abelhas e seus produtos no Maranhão.

Portaria GABIN nº 49 DE 06/02/2018 - MA

Estadual - Publicado em 27 fev 2018

Rep. - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 48 DE 06/02/2018 - MA

Estadual - Publicado em 9 fev 2018

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 49 DE 06/02/2018 - MA

Estadual - Publicado em 9 fev 2018

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.

Portaria GABIN nº 38 DE 31/01/2018 - MA

Estadual - Publicado em 7 fev 2018

Altera e inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.

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