Portaria DETRAN nº 215 DE 26/02/2018
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 01 mar 2018
Determina a vistoria de todos os veículos da categoria aprendizagem credenciados em Centros de Formação de Condutores e dá outras providências.
A Diretora Geral do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e no exercício da competência que lhe é atribuída pelos Artigos 1º e 38 do Decreto Estadual nº 20.242 de 26 de janeiro de 2004.
Considerando o poder de polícia e a atividade fiscalizatória inerente à Administração Pública, em especial ao DETRAN/MA;
Considerando que as empresas credenciadas devem observar as regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro e no normativo nacional do CONTRAN que estabelecem exigências especiais para os veículos de categoria aprendizagem;
Considerando a necessidade de se verificar a conformidade dos veículos de CFC às boas condições para ensino dos candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
Resolve:
Art. 1º Determinar que os Centros de Formação de Condutores - CFC situados nas áreas de abrangência das CIRETRANS de Imperatriz e Açailândia apresentem os seus veículos para vistoria perante a 1ª CIRETRAN.
Art. 2º Os veículos deverão ser apresentados em 07.04.2018, obedecendo aos cronogramas de horários anexos a esta Portaria.
Art. 3º O veículo credenciado que não for apresentado para a vistoria, conforme cronograma em anexo, será imediatamente descredenciado e bloqueado, até realização da vistoria pelo DETRAN/MA, com cobrança de taxas às expensas do CFC.
Art. 4º Caso após a vistoria conclua-se que o veículo não preenche os requisitos pertinentes à categoria aprendizagem, o mesmo será descredenciado e o Centro de Formação de Condutores correspondente será notificado para promover a mudança de categoria para particular, sob pena de bloqueio do CFC.
Art. 5º O CFC proprietário do veículo que não for aprovado na vistoria deverá promover o credenciamento de outro veículo de mesma categoria, caso resulte com quantitativo inferior ao mínimo estabelecido no artigo 20 da Portaria DETRAN/MA nº 1201/2015, sob pena de bloqueio do CFC.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
SÃO LUÍS/MA, 26 de fevereiro de 2018.
LARISSA ABDALLA BRITO
Diretora Geral - DETRAN/MA
ANEXO I Calendário de Vistoria dos Veículos de Aprendizagem - Imperatriz - 2018
| Nº | EMPRESAS | QUANT. VEÍCULOS | HORÁRIO |
| 01 | CFC TOCANTINS | 06 | 8:00 ÀS 09:00 |
| 02 | CFC JERUSALEM | 04 | 8:00 ÀS 09:00 |
| 03 | CFC MONTE SINAI | 06 | 8:00 ÀS 09:00 |
| 04 | CFC AMERICA | 13 | 8:00 ÀS 09:00 |
| 05 | CFC APROVAÇÃO | 15 | 8:00 ÀS 09:00 |
| 06 | CFC CESMA | 07 | 8:00 ÀS 09:00 |
| 07 | CFC DECISÃO | 09 | 8:00 ÀS 09:00 |
| 08 | CFC DIREÇÃO | 10 | 8:00 ÀS 09:00 |
| 09 | CFC FRANCO | 04 | 8:00 ÀS 09:00 |
| 10 | CFC HABILITAÇÃO | 05 | 8:00 ÀS 09:00 |
| 11 | CFC HOMERO | 05 | 09:00 ÀS 10:00 |
| 12 | CFC IMPERATRIZ | 12 | 09:00 ÀS 10:00 |
| 13 | CFC INOVAÇÃO | 07 | 09:00 ÀS 10:00 |
| 14 | CFC MARANHÃO DO SUL | 06 | 09:00 ÀS 10:00 |
| 15 | CFC NACIONAL/LAUANA | 16 | 09:00 ÀS 10:00 |
| 16 | CFC NOVOS TEMPOS | 05 | 09:00 ÀS 10:00 |
| 17 | CFC ORION | 07 | 09:00 ÀS 10:00 |
| 18 | CFC RENOVAÇÃO | 25 | 09:00 ÀS 10:00 |
| 19 | CFC RUMO CERTO | 10 | 09:00 ÀS 10:00 |
| 20 | CFC TRANSITO LIVRE | 09 | 09:00 ÀS 10:00 |
| 21 | CFC VISÃO | 12 | 10:00 ÀS 11:00 |
| 22 | CFC IDEAL IMPERATRIZ | 04 | 10:00 ÀS 11:00 |
ANEXO II Calendário de Vistoria dos Veículos de Aprendizagem - Municípios ligados a Imperatriz - 2018
ESTREITO
| Nº | EMPRESAS | QUANT. VEÍCULOS | HORÁRIO |
| 01 | CFC SEGURANÇA MÁXIMA | 04 | 10:00 ÀS 11:00 |
GOV. EDISON LOBÃO
| 01 | CFC RIBEIRAOZINHO | 05 | 10:00 ÀS 11:00 |
JOÃO LISBOA
| 01 | CFC PROGRESSO | 06 | 10:00 ÀS 11:00 |
| 02 | CFC MARANHÃO DO SUL FILIAL | 04 | 10:00 ÀS 11:00 |
PORTO FRANCO
| 01 | CFC OPÇÃO CERTA | 03 | 10:00 ÀS 11:00 |
SENADOR LA ROCQUE
| 02 | CFC LA ROCQUE | 03 | 10:00 ÀS 11:00 |
ANEXO III Calendário de Vistoria dos Veículos de Aprendizagem - Açailândia - 2018
| 01 | CFC AMIZADE AÇAILÂNDIA | 13 | 10:00 ÀS 11:00 |
| 02 | CFC ATITUDE | 07 | 10:00 ÀS 11:00 |
| 03 | CFC DIGITAL | 07 | 11:00 ÀS 12:00 |
| 04 | CFC REAL | 08 | 11:00 ÀS 12:00 |
ANEXO V Calendário de Vistoria dos Veículos de Aprendizagem Municípios ligados a Açailândia - 2018
| 01 | CFC BURITICUPU FILIAL | 04 | 11:00 À S 12:00 |