Portaria GABIN nº 49 DE 06/02/2018
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 27 fev 2018
Rep. - Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Água Mineral Natural Dona Mônica | 20.000 ml | 1,50 |
| Água Mineral Natural Psiu | 20.000 ml | 1,50 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 06 DE FEVEREIRO DE 2018
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda
Republicado por Incorreção.