Portaria GABIN nº 48 DE 06/02/2018
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 09 fev 2018
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Vat Discovery | 375 ml | 76,00 |
| Cerveja Kriek Mariage Parfait | 375 ml | 44,00 |
| Cerveja Oude Kriek Boon | 375 ml | 38,00 |
| Cerveja Framboise Boon | 375 ml | 36,00 |
| Cerveja Geuze6 Mariage Parfait | 375 ml | 31,00 |
| Cerveja Kriek Boon | 375 ml | 29,00 |
| Cerveja Oude Geuze Boon | 375 ml | 28,00 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 06 DE FEVEREIRO DE 2018
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda