Portaria GABIN nº 38 DE 31/01/2018
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 07 fev 2018
Altera e inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar e Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Itaipava Premium - Descartavel | 600 ml | 6,79 |
| Cerveja Itaipava Premium - Long Neck | 355 ml | 3,69 |
| Cerveja Itaipava Go Draft - Long Neck | 600 ml | 7,13 |
| Cerveja Itaipava Go Draft - Descartavel | 355 ml | 3,87 |
| Cerveja Black Princess Weizen - Descartavel | 600 ml | 7,79 |
| Cerveja Black Princess Baktotherediager - Descartavel | 600 ml | 7,79 |
| Cerveja Black Princess Hop Ipa - Descartavel | 600 ml | 7,79 |
| Cerveja Lokal Pilsen - Lata | 473 ml | 2,08 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 31 DE JANEIRO DE 2018.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda