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Exibindo: 150 normas.

Portaria GABIN nº 140 DE 24/04/2018 - MA

Estadual - Publicado em 30 abr 2018

Dispõe sobre a suspensão provisória das restrições cadastrais e fiscais relativas aos créditos tributários decorrentes dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, relacionados ao ICMS, incluídos no Anexo da Portaria nº 103/2018 - GABIN, que serão objeto de remissão na forma prevista na Lei Complementar nº 160/2017 e no Convênio ICMS 190/2017.

Portaria GABIN nº 144 DE 24/04/2018 - MA

Estadual - Publicado em 2 mai 2018

Dispõe sobre a suspensão temporária das restrições cadastrais e fiscais relativas aos créditos tributários decorrentes dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiros-fiscais, relacionados ao ICMS, incluídos no Anexo da Portaria nº 103/2018 - GABIN, que serão objeto de remissão na forma prevista na Lei Complementar nº 160/2017 e no Convênio ICMS 190/2017.

Portaria GABIN nº 135 DE 19/04/2018 - MA

Estadual - Publicado em 24 abr 2018

Altera o Anexo III da Portaria nº 273/2014 - GABIN.

Portaria GABIN nº 133 DE 17/04/2018 - MA

Estadual - Publicado em 24 abr 2018

Determina que os contribuintes do ICMS sujeitos a determinadas sanções administrativas, sejam notificados da forma que especifica.

Portaria GABIN nº 129-1 DE 10/04/2018 - MA

Estadual - Publicado em 17 abr 2018

Define os parâmetros para correção de pagamento efetuado por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE e da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE, nos Sistemas da Secretaria da Fazenda do Maranhão.

Portaria GABIN nº 127 DE 10/04/2018 - MA

Estadual - Publicado em 18 abr 2018

Aprova o Manual de Procedimentos do Protocolo da Secretaria de Estado da Fazenda.

Portaria DETRAN nº 460 DE 05/04/2018 - MA

Estadual - Publicado em 10 abr 2018

Dispõe sobre os procedimentos e requisitos para o credenciamento de pessoa jurídica para fornecer um sistema eletrônico integrado com o sistema do DETRANMA, a serem utilizados pelos Despachantes, devidamente credenciados, em todo o Estado, utilizando conexão de Internet, que possibilite a elaboração de serviços voltados à regularização e instrumentalização documental de veículos ciclomotores, automotores e reboques.

Portaria GABIN nº 118 DE 04/04/2018 - MA

Estadual - Publicado em 9 abr 2018

Dispõe sobre a cassação da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS de empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo ou em condições análogas.

Portaria GAB/MOB nº 226 DE 02/04/2018 - MA

Estadual - Publicado em 10 abr 2018

Dispõe acerca da necessidade de se promover o cadastramento das cooperativas que congregam operadores do Serviço Público de Transporte Complementar Intermunicipal e Semiurbano de Passageiros do Estado do Maranhão.

Portaria DETRAN nº 608 DE 01/04/2018 - MA

Estadual - Publicado em 11 mai 2018

Institui o calendário de exames teórico-técnico (ETT) e de prática de direção veicular (EPDV) para os meses de abril, maio e junho de 2018 e dá outras providências.

Portaria GABIN nº 104 DE 26/03/2018 - MA

Estadual - Publicado em 4 abr 2018

Rep. - Altera o Anexo III da Portaria nº 273/2014 - GABIN.

Portaria GABIN nº 104 DE 26/03/2018 - MA

Estadual - Publicado em 26 mar 2018

Altera o Anexo III da Portaria nº 273/2014 - GABIN.

Portaria GABIN nº 105 DE 26/03/2018 - MA

Estadual - Publicado em 26 mar 2018

Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica.

Portaria GABIN nº 103 DE 26/03/2018 - MA

Estadual - Publicado em 26 mar 2018

Altera o anexo único da Portaria nº 84 - GABIN, de 5 de março de 2018, que publicou a relação dos atos normativos instituidores de incentivos e benefícios fiscais ou financeiros-fiscais, relacionados ao ICMS, instituídos por legislação estadual publicada até 8 de agosto de 2017, em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para fins da convalidação autorizada pela Lei Complementar nº 160/2017.

Portaria AGED nº 109 DE 21/03/2018 - MA

Estadual - Publicado em 26 mar 2018

Dispõe sobre critérios que as casas de revendas deverão possuir para que seja autorizada a comercialização de vacinas e estabelece prazo de 09 meses para que todas as casas de revendas do Maranhão sigam esta adequação.

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