Portaria GABIN nº 78 DE 01/03/2018
Norma Estadual - Maranhão - Publicado no DOE em 01 mar 2018
Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.
| PRODUTO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Cerveja Al Capone Premium Lager Chopp - Descartavel | 30.000 ml | 384,00 |
| Cerveja Al Capone Weiss Chopp - Descartavel | 30.000 ml | 396,00 |
| Cerveja Al Capone Pale Ale Chopp - Descartavel | 30.000 ml | 444,00 |
| Cerveja Al Capone Witbier Chopp - Descartavel | 30.000 ml | 393,00 |
| Cerveja Al Capone Red Ale Chopp - Descartavel | 30.000 ml | 414,00 |
| Cerveja Al Capone Ipa Chopp - Descartavel | 30.000 ml | 496,00 |
| Cerveja Al Capone Premium Lager - Descartavel | 600 ml | 10,93 |
| Cerveja Al Capone Weiss - Descartavel | 600 ml | 11,21 |
| Cerveja Al Capone Pale Ale - Descartavel | 600 ml | 12,53 |
| Cerveja Al Capone Witbier - Descartavel | 600 ml | 11,21 |
| Cerveja Al Capone Red Ale - Descartavel | 600 ml | 11,76 |
| Cerveja Al Capone Ipa - Descartavel | 600 ml | 13,99 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís 01 de março 2018
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda