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Exibindo: 95 normas.

Lei nº 11462 DE 04/05/2021 - MA

Estadual - Publicado em 6 mai 2021

Dispõe sobre a participação obrigatória em festas religiosas nas escolas e dá outras providências.

Lei nº 11463 DE 04/05/2021 - MA

Estadual - Publicado em 6 mai 2021

Institui a obrigatoriedade de programas de integridade nas empresas que contratem com a administração pública do Estado do Maranhão e dá outras providências.

Lei nº 11453 DE 27/04/2021 - MA

Estadual - Publicado em 27 abr 2021

Estabelece as diretrizes estaduais para as ações informativas e paliativas sobre a Síndrome de RETT, e dá outras providências.

Lei nº 11454 DE 27/04/2021 - MA

Estadual - Publicado em 27 abr 2021

Obriga os hospitais e clínicas particulares que atuam no âmbito do Estado do Maranhão, a informarem relatório diário com a quantidade de leitos disponíveis para pacientes com COVID-19 ao PROCON/MA e à Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão, e dá outras providências.

Lei nº 11455 DE 27/04/2021 - MA

Estadual - Publicado em 27 abr 2021

Institui o Selo "Empresa Amiga da Mulher" no âmbito do Estado do Maranhão e dá providências.

Lei nº 11456 DE 27/04/2021 - MA

Estadual - Publicado em 27 abr 2021

Dispões sobre as políticas de diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional para pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA) no Estado do Maranhão.

Lei nº 11451 DE 23/04/2021 - MA

Estadual - Publicado em 26 abr 2021

Altera a Lei nº 9.612, de 31 de maio de 2012, para tornar todos os assentos dos veículos do transporte coletivo intermunicipal preferenciais a idosos com idade igual ou superior a 60 anos, mulheres grávidas, com crianças de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no âmbito do Estado do Maranhão.

Lei nº 11450 DE 20/04/2021 - MA

Estadual - Publicado em 20 abr 2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar à gestante o direito ao acompanhante durante o trabalho de pré-parto, parto e pós-parto no âmbito do Estado do Maranhão.

Lei nº 11449 DE 20/04/2021 - MA

Estadual - Publicado em 20 abr 2021

Dispõe sobre o funcionamento de academias de musculação e demais estabelecimentos de condicionamento físico, iniciação e prática esportiva, de ensino de esportes e de recreação esportiva.

Lei nº 11447 DE 20/04/2021 - MA

Estadual - Publicado em 23 abr 2021

Altera a Lei nº 10.505, de 6 de setembro de 2016, que institui o Mutirão Rua Digna, destinado à execução de pavimentação em vias públicas, na forma que especifica.

Lei nº 11448 DE 20/04/2021 - MA

Estadual - Publicado em 23 abr 2021

Autoriza a concessão, nos termos em que especifica, de Auxílio Emergencial às Agências de Viagens localizadas no Estado do Maranhão, em compensação aos reflexos da pandemia da COVID-19 sobre o Setor do Turismo.

Lei nº 11445 DE 15/04/2021 - MA

Estadual - Publicado em 15 abr 2021

Obriga as farmácias a expor um cartaz da Campanha Sinal Vermelho contra a violência doméstica no âmbito do Maranhão.

Lei nº 11444 DE 14/04/2021 - MA

Estadual - Publicado em 14 abr 2021

Obriga refinarias, distribuidoras e revendedoras de gás liquefeito de petróleo (GLP) para uso residencial a fornecerem informações de preços ao PROCON/MA, e dá outras providências.

Lei nº 11434 DE 06/04/2021 - MA

Estadual - Publicado em 7 abr 2021

Obriga as concessionárias de telefonia fixa e celular, que atuam no Estado do Maranhão, a cancelarem a multa da fidelidade na forma que especifica.

Lei nº 11432 DE 06/04/2021 - MA

Estadual - Publicado em 8 abr 2021

Altera a Lei nº 11.426, de 30 de março de 2021 (Medida Provisória nº 341, de 12 de março de 2021), que autoriza a concessão de Auxílio Emergencial, nos termos em que especifica, aos estabelecimentos comerciais do setor de bares, restaurantes e lanchonetes e ao setor cultural.

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