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Exibindo: 95 normas.

Lei nº 11416 DE 03/03/2021 - MA

Estadual - Publicado em 10 mar 2021

Rep. - Institui, no âmbito do Programa Nosso Centro, o benefício Aluguel no Centro.

Lei nº 11413 DE 03/03/2021 - MA

Estadual - Publicado em 10 mar 2021

Rep. - Altera a Lei nº 11.390, de 21 de dezembro de 2020, que institui o Regulamento de Segurança contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

Lei nº 11410 DE 23/02/2021 - MA

Estadual - Publicado em 23 fev 2021

Estabelece as diretrizes para a Política Estadual de Formação e Capacitação Continuada de Mulheres para o Mercado de Trabalho no Estado do Maranhão.

Lei nº 11409 DE 19/02/2021 - MA

Estadual - Publicado em 23 fev 2021

Estabelece as diretrizes e objetivos para a política pública de reinserção da pessoa idosa no mercado de trabalho.

Lei nº 11407 DE 04/01/2021 - MA

Estadual - Publicado em 4 jan 2021

Estabelece diretrizes para a criação de Programa Estadual de apoio ao Setor Produtivo Agropecuário do Estado, para enfrentamento da crise gerada pela pandemia da Covid-19, no Estado do Maranhão, e dá outras providências.

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