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Exibindo: 71 normas.

Parecer GEOT nº 46 DE 29/04/2021 - GO

Estadual - Publicado em 29 abr 2021

ICMS. Importação por conta e ordem. Destinatário jurídico. Sujeito ativo da relação jurídico-tributária do ICMS. Arts. 155, § 2º, IX, “a” da CF/88; 159 a 182 do RCTE-GO; 27, § 1º, I e IV do CTE-GO.

Parecer GEOT nº 45 DE 28/04/2021 - GO

Estadual - Publicado em 28 abr 2021

Consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária.

Parecer GEOT nº 44 DE 27/04/2021 - GO

Estadual - Publicado em 27 abr 2021

ICMS. Transporte fracionado de enxofre a granel importado do exterior. Art. 182, II do RCTE-GO; Convênio SINIEF SN/70.

Parecer GEOT nº 42 DE 21/04/2021 - GO

Estadual - Publicado em 21 abr 2021

ICMS. Aquisição interna de feijão feita por indústria diretamente do produtor. Tributação normal e ST com Apuração Englobada. Crédito do Imposto. Arts. 2º, I, “x” e § 1º; 6º, § 2º-A e 14, § 1º, III do Anexo VIII e 11, XXXI, “a” do Anexo IX, todos do RCTE-GO.

Parecer GEOT nº 40 DE 18/04/2021 - GO

Estadual - Publicado em 18 abr 2021

Consulta sobre procedimentos fiscais a serem adotados em decorrência do processo de cisão patrimonial parcial seguida de incorporação.

Parecer GEOT nº 35 DE 14/04/2021 - GO

Estadual - Publicado em 14 abr 2021

ICMS. Importação “por conta e ordem “e “por encomenda”. Art. 155, § 2º, IX, “a” da CF/88; art. 34, II do Anexo VIII do RCTE-GO.

Parecer GEOT nº 36 DE 14/04/2021 - GO

Estadual - Publicado em 14 abr 2021

ICMS. Dúvida quanto ao aproveitamento de crédito relativo à aquisição de materiais intermediários e de embalagens empregados no processo industrial.

Parecer GEOT nº 33 DE 09/04/2021 - GO

Estadual - Publicado em 9 abr 2021

ICMS/ISS. Fornecimento de mercadoria com prestação de serviços de buffet. Emissão de documento fiscal. Art. 11, III, “b” do CTE-GO; Lei Complementar Nº 116/2003.

Parecer GEOT nº 32 DE 05/04/2021 - GO

Estadual - Publicado em 5 abr 2021

ICMS. Instalação de depósito fechado. Arts. 96, § 1º e 18 a 21 do Anexo XII, todos do RCTE-GO; art. 12 da Instrução Normativa GSF Nº 946/2009.

Parecer GEOT nº 29 DE 31/03/2021 - GO

Estadual - Publicado em 31 mar 2021

Consulta sobre a necessidade de registro em cartório de contrato de compra e venda de mercadorias como procedimento apto a permitir a utilização do valor da operação nele consignado em substituição ao constante na pauta de valores.

Parecer GEOT nº 28 DE 30/03/2021 - GO

Estadual - Publicado em 30 mar 2021

ITCD. Imunidade tributária. Sociedade de Economia Mista. Arts.150, VI, “a” da CF/88 e 80, I, “a” do CTE-GO.

Parecer GEOT nº 27 DE 26/03/2021 - GO

Estadual - Publicado em 26 mar 2021

ICMS. Redução da base de calculo e crédito outorgado. Saída interna e interestadual de EPI. Arts. 8º, VIII e 11, III do Anexo IX do RCTE-GO.

Parecer GEOT nº 25 DE 22/03/2021 - GO

Estadual - Publicado em 22 mar 2021

ICMS. Crédito Presumido de 20%. DIFAL - Serviço de Transporte destinatário não contribuinte localizado em outra UF. EC 87/2015; Convênios ICMS 106/96 e 93/15; Art. 64 e Anexo XV do RCTE-GO.

Parecer GEOT nº 24 DE 17/03/2021 - GO

Estadual - Publicado em 17 mar 2021

ICMS. COMEXPRODUZIR. Importação. Estorno do crédito da entrada. Inexistência de operação posterior. Art. 7º do Decreto nº 5.686/2002; art. 58 do RCTE-GO.

Parecer GEOT nº 23 DE 15/03/2021 - GO

Estadual - Publicado em 15 mar 2021

ICMS. COMEXPRODUZIR. Redução da Base de Cálculo na saída interna. PROTEGE. Art. 6º do Decreto nº 5.686/2002; Art. 8º, VIII do Anexo IX do RCTE-GO.

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