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Exibindo: 71 normas.

Parecer GEOT nº 22 DE 10/03/2021 - GO

Estadual - Publicado em 10 mar 2021

Consulta.

Parecer GEOT nº 19 DE 08/03/2021 - GO

Estadual - Publicado em 8 mar 2021

ICMS. Padaria e confeitaria. CNAE 10-91-1-02. Aplicação do DIFAL e Simples Nacional.

Parecer GEOT nº 17 DE 01/03/2021 - GO

Estadual - Publicado em 1 mar 2021

Dúvida quanto à possibilidade de utilização de crédito, recebido em transferência, para extinção de débito de ITCD.

Parecer GEOT nº 16 DE 25/02/2021 - GO

Estadual - Publicado em 25 fev 2021

Dúvida quanto à possibilidade de lavratura de auto de infração visando à constituição de crédito tributário concernente ao ITCD, não objeto de ação fiscal, com vistas a possibilitar o contribuinte usufruir do benefício do parcelamento previsto na Lei n.º 20.966/2021.    

Parecer GEOT nº 13 DE 24/02/2021 - GO

Estadual - Publicado em 24 fev 2021

ICMS. Dispensa de emissão a cada prestação do CT-e - modelo 57.   art. 262 do Decreto 4.852/97 (RCTE).

Parecer GEOT nº 14 DE 24/02/2021 - GO

Estadual - Publicado em 24 fev 2021

ICMS. Aplicação do Convênio ICMS nº 64/06. Integração ao ativo imobilizado de motocicleta adquirida para comercialização.

Parecer GEOT nº 15 DE 24/02/2021 - GO

Estadual - Publicado em 24 fev 2021

ICMS. Difal. Diferencial de alíquotas na prestação de serviço de transporte de passageiros prestada a pessoa não contribuinte do ICMS.

Parecer GEOT nº 12 DE 18/02/2021 - GO

Estadual - Publicado em 18 fev 2021

ICMS. Benefício Fiscal. Aplicação do Convênio ICMS nº 52/91.

Parecer GEOT nº 11 DE 05/02/2021 - GO

Estadual - Publicado em 5 fev 2021

Utilização do crédito presumido de que trata o artigo 64, I do RCTE/GO.

Parecer GEOT nº 2 DE 18/01/2021 - GO

Estadual - Publicado em 18 jan 2021

Consulta incidental sobre interpretação do art. 2º, inciso V da Lei Nº 13194/1997 – Crédito Especial para Investimento.

Parecer GEOT nº 1 DE 11/01/2021 - GO

Estadual - Publicado em 11 jan 2021

Questionamentos a respeito da migração do PRODUZIR para o PROGOIÁS.

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