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Exibindo: 71 normas.

Parecer GEOT nº 75 DE 18/05/2021 - GO

Estadual - Publicado em 18 mai 2021

ICMS. Apropriação do crédito do ICMS relativo à entrada de energia elétrica no estabelecimento. Crédito outorgado saída interestadual. Arts. 522, II e 11, III do Anexo IX, todos do RCTE-GO; art. 4º, I e II da Instrução Normativa GSF Nº 990/2010.

Parecer GEOT nº 54 DE 17/05/2021 - GO

Estadual - Publicado em 17 mai 2021

ICMS. Produzir. Critérios para descontos do Anexo II do Decreto Nº 5265/2000.

Parecer GEOT nº 55 DE 17/05/2021 - GO

Estadual - Publicado em 17 mai 2021

ICMS. Montagem de móveis. Aplicação do DIFAL e Simples Nacional.

Parecer GEOT nº 56 DE 17/05/2021 - GO

Estadual - Publicado em 17 mai 2021

ICMS. Formação de kits. Aplicação da isenção do artigo 7º, XXVI.

Parecer GEOT nº 58 DE 17/05/2021 - GO

Estadual - Publicado em 17 mai 2021

ICMS. Difal. Diferencial de alíquotas na prestação de serviço de transporte de passageiros prestada a pessoa não contribuinte do ICMS.

Parecer GEOT nº 58 DE 17/05/2021 - GO

Estadual - Publicado em 17 mai 2021

ICMS. Difal. Diferencial de alíquotas na prestação de serviço de transporte de passageiros prestada a pessoa não contribuinte do ICMS.

Parecer GEOT nº 61 DE 17/05/2021 - GO

Estadual - Publicado em 17 mai 2021

ICMS. Aproveitamento de crédito do óleo diesel para frota própria.

Parecer GEOT nº 62 DE 17/05/2021 - GO

Estadual - Publicado em 17 mai 2021

ICMS. Procedimentos no e-commerce.

Parecer GEOT nº 63 DE 17/05/2021 - GO

Estadual - Publicado em 17 mai 2021

ICMS. Aproveitamento de crédito do ativo imobilizado e mercadorias para uso e consumo.

Parecer GEOT nº 64 DE 17/05/2021 - GO

Estadual - Publicado em 17 mai 2021

ICMS. Insumo agropecuário. Aplicação do benefício fiscal do artigo 7º, XXV, “f” do Anexo IX do RCTE.

Parecer GEOT nº 65 DE 17/05/2021 - GO

Estadual - Publicado em 17 mai 2021

ICMS. Simples Nacional. Equiparação a indústria. Aplicação do Decreto nº 9.104/17.

Parecer GEOT nº 52 DE 12/05/2021 - GO

Estadual - Publicado em 12 mai 2021

ICMS. DIFAL. NFC-e. Material de embalagem. Simples Nacional. Contribuinte Franqueado. Art. 65, III e Anexo IV do RCTE-GO; Decreto Nº 9104/2017.

Parecer GEOT nº 53 DE 12/05/2021 - GO

Estadual - Publicado em 12 mai 2021

ICMS. PROGOIÁS. Vigência e irrevogabilidade. Art. 5º, § 1º, I da Lei Nº 20787/2020; Cláusula décima terceira do Convênio ICMS Nº 190/2017; art. 178 do CTN.

Parecer GEOT nº 48 DE 06/05/2021 - GO

Estadual - Publicado em 6 mai 2021

ICMS. Base de Cálculo. Pauta fiscal de valores. Nota fiscal. Produtos Agropecuários. Arts. 9º, I, 17 e 18 do RCTE-GO.

Parecer GEOT nº 47 DE 30/04/2021 - GO

Estadual - Publicado em 30 abr 2021

Consulta quanto à interpretação e aplicação da legislação tributária.  Incidência de ICMS na prestação de serviços de extração e beneficiamento de resíduos de minério (ouro ativo financeiro) por encomenda, para pessoa física titular de Permissão de Lavra Garimpeira.

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