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Exibindo: 307 normas.

Parecer GEOT nº 1652 DE 30/10/2012 - GO

Estadual - Publicado em 30 out 2012

Incidência de ITCD relativo ao ato de outorga de cônjuge, permitindo que imóvel do casal seja oferecido para integralizar capital em sociedade com terceiros.

Parecer GEOT nº 1653 DE 30/10/2012 - GO

Estadual - Publicado em 30 out 2012

Apropriação extemporânea de crédito, com fundamento na Lei nº 17.758/11.

Parecer GEOT nº 1738 DE 09/11/2012 - GO

Estadual - Publicado em 9 nov 2012

Aplicação da legislação tributária.

Parecer GEOT nº 1739 DE 09/11/2012 - GO

Estadual - Publicado em 9 nov 2012

Interpretação e aplicação da legislação tributária.

Parecer GEOT nº 1740 DE 09/11/2012 - GO

Estadual - Publicado em 9 nov 2012

Procedimentos a serem adotados nos casos de creditamento do ICMS Substituição Tributária pelas Operações Posteriores, previsto no art. 46 do Anexo VIII do Decreto nº 4.852/97-RCTE

Parecer GEOT nº 1741 DE 09/11/2012 - GO

Estadual - Publicado em 9 nov 2012

Aproveitamento de crédito de ICMS de ativo imobilizado.

Parecer GEOT nº 1753 DE 13/11/2012 - GO

Estadual - Publicado em 13 nov 2012

Pedido de compensação de crédito de precatório com débitos tributários.

Parecer GEOT nº 1446 DE 19/11/2012 - GO

Estadual - Publicado em 19 nov 2012

Procedimentos a serem adotados em relação à empresa excluída de ofício do Simples Nacional.

Parecer GEOT nº 1816 DE 30/11/2012 - GO

Estadual - Publicado em 30 nov 2012

Aplicação do regime de substituição tributária pelas operações posteriores.

Parecer GEOT nº 1818 DE 30/11/2012 - GO

Estadual - Publicado em 30 nov 2012

Obrigatoriedade de inscrição estadual.

Parecer GEOT nº 1820 DE 30/11/2012 - GO

Estadual - Publicado em 30 nov 2012

Incidental sobre fornecimento de informação para a Prefeitura de Goiânia, formalizada pela Gerência de Arrecadação e Fiscalização.

Parecer GEOT nº 1821 DE 03/12/2012 - GO

Estadual - Publicado em 3 dez 2012

Aplicação da legislação tributária. (consulta se produto estaria na substituição e procedimentos)

Parecer GEOT nº 1822 DE 03/12/2012 - GO

Estadual - Publicado em 3 dez 2012

Autorização para apropriar-se de valores de crédito de ICMS incidente sobre as aquisições de óleos lubrificantes utilizados no processo industrial.

Parecer GEOT nº 1823 DE 03/12/2012 - GO

Estadual - Publicado em 3 dez 2012

Aplicação do regime de substituição tributária pelas operações posteriores.

Parecer GEOT nº 1824 DE 03/12/2012 - GO

Estadual - Publicado em 3 dez 2012

Aplicação do regime de substituição tributária pelas operações posteriores.

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