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Exibindo: 222 normas.

Parecer GEPT nº 438 DE 19/04/2010 - GO

Estadual - Publicado em 19 abr 2010

Reequadramento no Simples Nacional.

Parecer GEPT nº 440 DE 19/04/2010 - GO

Estadual - Publicado em 19 abr 2010

Reequadramento no Simples Nacional.

Parecer GEPT nº 435 DE 16/04/2010 - GO

Estadual - Publicado em 16 abr 2010

Inclusão no Simples Nacional.

Parecer GEPT nº 436 DE 16/04/2010 - GO

Estadual - Publicado em 16 abr 2010

Inclusão no Simples Nacional.

Parecer GEPT nº 407 DE 12/04/2010 - GO

Estadual - Publicado em 12 abr 2010

Inclusão no Simples Nacional.

Parecer GEPT nº 408 DE 12/04/2010 - GO

Estadual - Publicado em 12 abr 2010

Procedimentos cadastrais.

Parecer GEPT nº 410 DE 12/04/2010 - GO

Estadual - Publicado em 12 abr 2010

Aplicação de benefício do FOMENTAR.

Parecer GEPT nº 414 DE 12/04/2010 - GO

Estadual - Publicado em 12 abr 2010

Interpretação e aplicação da legislação tributária com relação às saídas de mercadorias com redução de base de cálculo.

Parecer GEPT nº 415 DE 12/04/2010 - GO

Estadual - Publicado em 12 abr 2010

Transferência de crédito de ICMS.

Parecer GEPT nº 397 DE 12/04/2010 - GO

Estadual - Publicado em 12 abr 2010

Recarga virtual para telefonia celular.

Parecer GEPT nº 406 DE 12/04/2010 - GO

Estadual - Publicado em 12 abr 2010

Obrigatoriedade do uso do ECF.

Parecer GEPT nº 390 DE 07/04/2010 - GO

Estadual - Publicado em 27 abr 2010

Procedimentos a serem adotados na remessa para formação de lote.

Parecer GEPT nº 385 DE 31/03/2010 - GO

Estadual - Publicado em 31 mar 2010

Incidência do ICMS ou ISS.

Parecer GEPT nº 342 DE 22/03/2010 - GO

Estadual - Publicado em 22 mar 2010

Uso de NF-e por comerciante atacadista.

Parecer GEPT nº 307 DE 17/03/2010 - GO

Estadual - Publicado em 17 mar 2010

Estudos sobre decisão proferida no Acórdão nº 591/2004, da Terceira Câmara de Conselho Administrativo Tributário de que não há incidência de ICMS na remessa de mercadorias para a Zona Franca de Manaus equiparada à exportação para o exterior, por força do art. 4º do Decreto-Lei nº 288/67.

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