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Exibindo: 222 normas.

Parecer GEPT nº 207 DE 22/02/2010 - GO

Estadual - Publicado em 22 fev 2010

Incidência de ITCD.

Parecer GEPT nº 168 DE 11/02/2010 - GO

Estadual - Publicado em 11 fev 2010

Procedimento a ser adotado por ocasião da exportação de mercadorias remetidas anteriormente para formação de lote para exportação.

Parecer GEPT nº 169 DE 11/02/2010 - GO

Estadual - Publicado em 11 fev 2010

Procedimentos a serem adotados por produtores de cana de açúcar, relativamente à escrituração fiscal.

Parecer GEPT nº 188 DE 11/02/2010 - GO

Estadual - Publicado em 11 fev 2010

Compensação de saldo credor de ICMS, constante de livro próprio de estabelecimento produtor rural, após a vigência da IN nº 673/04-GSF.

Parecer GEPT nº 150 DE 10/02/2010 - GO

Estadual - Publicado em 10 fev 2010

Aplicação da regra prevista no art. 71, § 8º, do Código Tributário Estadual.

Parecer GEPT nº 158 DE 10/02/2010 - GO

Estadual - Publicado em 10 fev 2010

Solicitação de esclarecimento sobre a situação tributária aplicável em operação interestadual de venda do produto agrícola a ser utilizado como semente de algodão, formulada pelo Conselho Administrativo Tributário.

Parecer GEPT nº 159 DE 10/02/2010 - GO

Estadual - Publicado em 10 fev 2010

Obrigatoriedade do uso de Nota Fiscal Eletrônica.

Parecer GEPT nº 160 DE 10/02/2010 - GO

Estadual - Publicado em 10 fev 2010

Concessão de “Carta de Crédito” de ICMS.

Parecer GEPT nº 69 DE 21/01/2010 - GO

Estadual - Publicado em 21 jan 2010

Aplicação de benefício fiscal

Parecer GEPT nº 72 DE 21/01/2010 - GO

Estadual - Publicado em 21 jan 2010

Operações abrangidas pelo Fomentar/Produzir.

Parecer GEPT nº 57 DE 20/01/2010 - GO

Estadual - Publicado em 20 jan 2010

Consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária

Parecer GEPT nº 58 DE 20/01/2010 - GO

Estadual - Publicado em 20 jan 2010

Autorização para apropriação extemporânea de crédito outorgado.

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