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Exibindo: 107 normas.

Lei nº 5834 DE 11/04/2017 - DF

Estadual - Publicado em 17 abr 2017

Dispõe sobre a divulgação de informação a respeito de medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde e dá outras providências.

Lei nº 5830 DE 11/04/2017 - DF

Estadual - Publicado em 1 set 2017

Derrubada de Veto. - Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação relativa a débitos pendentes em boletos de cobrança de tributos no Distrito Federal.

Lei nº 5817 DE 10/04/2017 - DF

Estadual - Publicado em 13 abr 2017

Dispõe sobre a emissão gratuita da segunda via de documentos às vítimas de crimes no âmbito do Distrito Federal.

Lei nº 5818 DE 10/04/2017 - DF

Estadual - Publicado em 13 abr 2017

Dispõe sobre a isenção do pagamento de valores a título de inscrição em concursos públicos no âmbito do Distrito Federal para os eleitores que tenham prestado serviço eleitoral.

Lei nº 5820 DE 10/04/2017 - DF

Estadual - Publicado em 13 abr 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade do "teste da linguinha", em todos os hospitais e maternidades, nas crianças nascidas em suas dependências no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 5821 DE 10/04/2017 - DF

Estadual - Publicado em 13 abr 2017

Dispõe sobre o cadastramento obrigatório de responsáveis autorizados a retirar alunos das escolas da rede de ensino do Distrito Federal.

Lei nº 5823 DE 10/04/2017 - DF

Estadual - Publicado em 13 abr 2017

Dispõe sobre a disponibilização, nas livrarias do Distrito Federal, de espaço reservado e em destaque para as publicações editadas no Distrito Federal.

Lei nº 5824 DE 10/04/2017 - DF

Estadual - Publicado em 13 abr 2017

Dispõe sobre a política distrital de preservação do meio ambiente e de combate ao aquecimento global e às mudanças climáticas e torna obrigatório o uso de sistemas e procedimentos alternativos geradores de energia no Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 5825 DE 10/04/2017 - DF

Estadual - Publicado em 13 abr 2017

Dispõe sobre a realização de perícia anual em pontes e viadutos integrantes do sistema viário do Distrito Federal.

Lei nº 5826 DE 10/04/2017 - DF

Estadual - Publicado em 13 abr 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações pelos cartórios sobre as transações de compra e venda com veículos terrestres, na forma que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 5813 DE 31/03/2017 - DF

Estadual - Publicado em 3 abr 2017

Dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde do Distrito Federal sobre a adoção de nascituro e dá outras providências.

Lei nº 5812 DE 30/03/2017 - DF

Estadual - Publicado em 31 mar 2017

Dispõe sobre a divulgação, nos bares, boates e estabelecimentos similares situados no Distrito Federal, da proibição de cobrança de consumação mínima.

Lei nº 5805 DE 26/01/2017 - DF

Estadual - Publicado em 1 set 2017

Derrubada de Veto. - Dispõe sobre a publicidade das informações de renúncias e benefícios fiscais que especifica.

Lei nº 5805 DE 26/01/2017 - DF

Estadual - Publicado em 27 jan 2017

Dispõe sobre a publicidade das informações de renúncias e benefícios fiscais que especifica.

Lei nº 5801 DE 10/01/2017 - DF

Estadual - Publicado em 11 jan 2017

Institui a Política Distrital de Agroecologia e Produção Orgânica - PDAPO e dá outras providências.

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