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Exibindo: 107 normas.

Lei nº 5879 DE 08/06/2017 - DF

Estadual - Publicado em 14 jun 2017

Proíbe toda forma de publicidade e propaganda no interior das escolas públicas e privadas de educação básica do Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 5880 DE 08/06/2017 - DF

Estadual - Publicado em 14 jun 2017

Inclui dispositivo na Lei nº 5.323, de 7 de março de 2014, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 5881 DE 08/06/2017 - DF

Estadual - Publicado em 14 jun 2017

Proíbe a presença de representante da indústria farmacêutica em unidades públicas de saúde do Distrito Federal.

Lei nº 5882 DE 08/06/2017 - DF

Estadual - Publicado em 14 jun 2017

Dispõe sobre a destinação de pelo menos 1% da dotação orçamentária prevista para publicidade e propaganda oficial do Governo do Distrito Federal para campanhas de combate à grilagem de terras públicas no Distrito Federal.

Lei nº 5883 DE 08/06/2017 - DF

Estadual - Publicado em 14 jun 2017

Institui medidas de prevenção e combate ao uso indevido de drogas e ao tráfico de drogas ilícitas nas escolas integrantes das redes pública e privada de ensino do Distrito Federal.

Lei nº 5885 DE 08/06/2017 - DF

Estadual - Publicado em 14 jun 2017

Dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de enfermagem no Distrito Federal.

Lei nº 5876 DE 06/06/2017 - DF

Estadual - Publicado em 7 jun 2017

Altera a Lei nº 2.996, de 3 de julho de 2002, que assegura o livre acesso do portador de deficiência visual, acompanhado de cão-guia, a locais públicos e privados e dá outras providências.

Lei nº 5877 DE 06/06/2017 - DF

Estadual - Publicado em 7 jun 2017

Determina que os serviços de saúde do Distrito Federal noticiem ao órgão responsável do Poder Executivo os casos de doença renal crônica.

Lei nº 5878 DE 06/06/2017 - DF

Estadual - Publicado em 7 jun 2017

Torna obrigatória a afixação de cartazes nos locais que menciona informando o direito assegurado à criança e ao adolescente de ter acompanhante em caso de internação.

Lei nº 5872 DE 31/05/2017 - DF

Estadual - Publicado em 2 jun 2017

Permite a participação das cooperativas de mão de obra em licitações e contratações promovidas pela Administração Direta e Indireta do Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 5868 DE 25/05/2017 - DF

Estadual - Publicado em 29 mai 2017

Dispõe sobre a exigência de fundamentação na notificação de decisão e no resultado de recurso contra penalidade por infração à legislação de trânsito de competência distrital e dá outras providências.

Lei nº 5867 DE 25/05/2017 - DF

Estadual - Publicado em 29 mai 2017

Dispõe sobre notificação relativa ao vencimento da Carteira Nacional de Habilitação e dá outras providências.

Lei nº 5863 DE 25/05/2017 - DF

Estadual - Publicado em 29 mai 2017

Dispõe sobre o reconhecimento de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA aos ônibus, micro-ônibus e outros veículos destinados ao transporte coletivo escolar.

Lei nº 5862 DE 25/05/2017 - DF

Estadual - Publicado em 29 mai 2017

Dispõe sobre campanha de esclarecimento a respeito da gravidez em mulheres paraplégicas e tetraplégicas.

Lei nº 5864 DE 25/05/2017 - DF

Estadual - Publicado em 29 mai 2017

Estabelece diretrizes para a implantação do programa distrital de prevenção ao aborto e ao abandono de incapaz e de administração das casas de apoio à vida.

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