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Exibindo: 107 normas.

Lei nº 5931 DE 28/07/2017 - DF

Estadual - Publicado em 2 ago 2017

Dispõe sobre o ingresso do consumidor em salas de cinema e espaços de lazer e de entretenimento cultural ou esportivo que explorem serviços de alimentação em suas dependências, portando produtos alimentícios adquiridos fora desses estabelecimentos.

Lei nº 5934 DE 28/07/2017 - DF

Estadual - Publicado em 2 ago 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados e instituições congêneres notificarem ocorrência de uso de bebidas alcoólicas ou entorpecentes por crianças e adolescentes.

Lei nº 5940 DE 28/07/2017 - DF

Estadual - Publicado em 2 ago 2017

Estabelece regras para consultas ao Sistema de Proteção ao Crédito no Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 5947 DE 28/07/2017 - DF

Estadual - Publicado em 2 ago 2017

Dispensa as pessoas físicas e jurídicas que gozam de imunidade tributária de reiterar, perante qualquer órgão ou entidade da administração pública do Distrito Federal, o requerimento do benefício.

Lei nº 5937 DE 28/07/2017 - DF

Estadual - Publicado em 2 ago 2017

Dispõe o incentivo à instituição de bancos comunitários de sementes e mudas e dá outras providências.

Lei nº 5939 DE 28/07/2017 - DF

Estadual - Publicado em 2 ago 2017

Altera a Lei n° 41 de 13 de setembro de 1989, que dispõe sobre a Política Ambiental do Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 5914 DE 13/07/2017 - DF

Estadual - Publicado em 5 fev 2019

Derrubada de Veto - Estabelece prioridade de matrícula, nos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Lei nº 5914 DE 13/07/2017 - DF

Estadual - Publicado em 14 jul 2017

Estabelece prioridade de matrícula, nos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Lei nº 5915 DE 13/07/2017 - DF

Estadual - Publicado em 14 jul 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, nos estabelecimentos que menciona, informando sobre a gratuidade da cirurgia plástica às pacientes vítimas de câncer de mama e dá outras providências.

Lei nº 5920 DE 13/07/2017 - DF

Estadual - Publicado em 14 jul 2017

Institui reserva mínima de 20% do total de vagas do contingente de pessoal contratado por empresas que prestem serviços de bombeiro particular (brigadista ou bombeiro civil) ao Governo do Distrito Federal para serem preenchidas por mulheres.

Lei nº 5910 DE 13/07/2017 - DF

Estadual - Publicado em 14 jul 2017

Institui o Domicílio Fiscal Eletrônico no Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 5921 DE 13/07/2017 - DF

Estadual - Publicado em 14 jul 2017

Dispõe sobre o envio de mensagens de utilidade pública por mensagem de texto em telefonia celular e dá outras providências.

Lei nº 5919 DE 13/07/2017 - DF

Estadual - Publicado em 14 jul 2017

Altera a Lei nº 1.723, de 15 de outubro de 1997, que dispõe sobre a reserva de assentos para pessoas obesas em espaços culturais, salas de projeção e veículos de transporte coletivo no Distrito Federal.

Lei nº 5890 DE 12/06/2017 - DF

Estadual - Publicado em 16 jun 2017

Estabelece diretrizes para as políticas públicas de reúso da água no Distrito Federal.

Lei nº 5891 DE 12/06/2017 - DF

Estadual - Publicado em 16 jun 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os empresários que comercializam veículos automotores usados informarem ao comprador, em ficha técnica, quaisquer registros mecânicos que limitem ou comprometam a circulação do veículo.

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