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Exibindo: 107 normas.

Lei nº 5865 DE 25/05/2017 - DF

Estadual - Publicado em 29 mai 2017

Estabelece o fornecimento de peruca às pessoas com alopecia e dá outras providências.

Lei nº 5866 DE 25/05/2017 - DF

Estadual - Publicado em 29 mai 2017

Dispõe sobre o agendamento de provas de concursos públicos no Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 5869 DE 24/05/2017 - DF

Estadual - Publicado em 25 mai 2017

Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica para pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, microempresas e empresas de pequeno porte, com o objetivo de apoiar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, e dá outras providências.

Lei nº 5858 DE 16/05/2017 - DF

Estadual - Publicado em 18 mai 2017

Altera a Lei federal nº 7.431, de 17 de dezembro de 1985, que institui no Distrito Federal o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e dá outras providências; a Lei nº 3.830, de 14 de março de 2006, que dispõe quanto ao Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos - ITBI e dá outras providências; e a Lei nº 5.784, de 21 de dezembro de 2016, que reduz em 10% o montante dos benefícios e dos incentivos fiscais do ICMS que especifica, nos termos do Convênio ICMS 42, de 3 de maio de 2016, e dá outras providências.

Lei nº 5850 DE 27/04/2017 - DF

Estadual - Publicado em 28 abr 2017

Altera a Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009, que institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida normas de proteção e dá outras providências, para dispor sobre o recadastramento para o passe livre.

Lei nº 5847 DE 27/04/2017 - DF

Estadual - Publicado em 28 abr 2017

Dispõe sobre a alfabetização de empregados e funcionários de empresas que mantêm contratos de serviços com a administração pública direta, fundações, autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista do Distrito Federal.

Lei nº 5852 DE 27/04/2017 - DF

Estadual - Publicado em 28 abr 2017

Altera a Lei nº 3.939, de 2 de janeiro de 2007, que institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.

Lei nº 5851 DE 27/04/2017 - DF

Estadual - Publicado em 28 abr 2017

Dispõe sobre a restituição proporcional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, referente a roubo ou furto de veículos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 5853 DE 27/04/2017 - DF

Estadual - Publicado em 28 abr 2017

Assegura ao consumidor tempo de pelo menos 30 minutos para a saída do estacionamento após o pagamento da tarifa.

Lei nº 5846 DE 20/04/2017 - DF

Estadual - Publicado em 28 abr 2017

Altera a Lei nº 961, de 30 de novembro de 1995, que dispõe sobre o fornecimento de merenda diferenciada aos portadores de diabetes, nos estabelecimentos de ensino da rede oficial do Distrito Federal.

Lei nº 5851 DE 20/04/2017 - DF

Estadual - Publicado em 2 mai 2017

Dispõe sobre a restituição proporcional do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, referente a roubo ou furto de veículos no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 5830 DE 11/04/2017 - DF

Estadual - Publicado em 17 abr 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação relativa a débitos pendentes em boletos de cobrança de tributos no Distrito Federal.

Lei nº 5831 DE 11/04/2017 - DF

Estadual - Publicado em 17 abr 2017

Institui a Política de Apoio a Projetos para Geração de Créditos de Carbono do Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 5832 DE 11/04/2017 - DF

Estadual - Publicado em 17 abr 2017

Obriga os estabelecimentos públicos e particulares de saúde do Distrito Federal a manterem disponíveis para consulta exemplares dos códigos de ética das profissões de saúde e do Código de Processo Ético-Profissional dos médicos, e a fornecerem gratuitamente a Carta de Direitos dos Usuários da Saúde.

Lei nº 5835 DE 11/04/2017 - DF

Estadual - Publicado em 17 abr 2017

Dispõe sobre as formas de registro e divulgação dos dados sobre violência no Distrito Federal.

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