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Exibindo: 107 normas.

Lei nº 5977 DE 18/08/2017 - DF

Estadual - Publicado em 24 ago 2017

Institui a meia-entrada para os atletas e para-atletas que menciona e dá outras providências.

Lei nº 5981 DE 18/08/2017 - DF

Estadual - Publicado em 24 ago 2017

Assegura a pedagogos, orientadores educacionais e auxiliares de educação do sistema público e privado de ensino do Distrito Federal a concessão de desconto de 50% na aquisição de ingressos para eventos artísticos, culturais e desportivos realizados no Distrito Federal.

Lei nº 5973 DE 18/08/2017 - DF

Estadual - Publicado em 22 dez 2017

Errata - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de guia de turismo nos transportes que realizam atividades turísticas no Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 5962 DE 16/08/2017 - DF

Estadual - Publicado em 24 ago 2017

Altera a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica, para incluir os condomínios edilícios como beneficiários do Programa Nota Legal.

Lei nº 5964 DE 16/08/2017 - DF

Estadual - Publicado em 24 ago 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação do serviço de vigilância profissional armada pelas casas lotéricas, correspondentes bancários e assemelhados e dá outras providências.

Lei nº 5966 DE 16/08/2017 - DF

Estadual - Publicado em 24 ago 2017

Institui o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores do Distrito Federal.

Lei nº 5965 DE 16/08/2017 - DF

Estadual - Publicado em 24 ago 2017

Cria o programa IPTU Verde, que dispõe sobre a redução no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU como incentivo ambiental destinado a proteger, preservar e recuperar o meio ambiente.

Lei nº 5968 DE 16/08/2017 - DF

Estadual - Publicado em 24 ago 2017

Dispõe sobre a redução no valor da taxa de inscrição em concursos públicos realizados no Distrito Federal para cadastrados no banco de dados como possíveis doadores de medula óssea.

Lei nº 5960 DE 14/08/2017 - DF

Estadual - Publicado em 21 ago 2017

Dispõe sobre a desobrigação dos templos de qualquer culto e das organizações religiosas quanto ao pagamento de ICMS pelo uso dos serviços públicos de água, luz, telefone e gás no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 5955 DE 02/08/2017 - DF

Estadual - Publicado em 4 ago 2017

Institui a Política Distrital de Pagamentos por Serviços Ambientais e o Programa Distrital de Pagamento por Serviços Ambientais.

Lei nº 5949 DE 01/08/2017 - DF

Estadual - Publicado em 2 ago 2017

Cria Regime Especial de Apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Lei nº 5948 DE 31/07/2017 - DF

Estadual - Publicado em 1 ago 2017

Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.

Lei nº 5947 DE 28/07/2017 - DF

Estadual - Publicado em 21 ago 2017

Derrubada de Veto. - Dispensa as pessoas físicas e jurídicas que gozam de imunidade tributária de reiterar, perante qualquer órgão ou entidade da administração pública do Distrito Federal, o requerimento do benefício.

Lei nº 5934 DE 28/07/2017 - DF

Estadual - Publicado em 2 mar 2018

Derrubada de Veto. - Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos e privados e instituições congêneres notificarem ocorrência de uso de bebidas alcoólicas ou entorpecentes por crianças e adolescentes.

Lei nº 5930 DE 28/07/2017 - DF

Estadual - Publicado em 2 ago 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos e pesticidas por seus produtores e comerciantes.

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