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Exibindo: 107 normas.

Lei nº 5986 DE 31/08/2017 - DF

Estadual - Publicado em 18 set 2017

Dispõe sobre os serviços prestados pelos restaurantes comunitários do Distrito Federal a idosos e deficientes físicos impossibilitados de se locomover por motivo de saúde e dá outras providências.

Lei nº 5985 DE 31/08/2017 - DF

Estadual - Publicado em 18 set 2017

Institui a meia-entrada em espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e esportivas para os portadores de câncer.

Lei nº 5997 DE 31/08/2017 - DF

Estadual - Publicado em 18 set 2017

Dispõe sobre a proibição de o Banco Regional de Brasília - BRB condicionar a concessão de financiamentos, nas linhas de crédito, a qualquer forma de reciprocidade em produtos ou serviços e dá outras providências.

Lei nº 5992 DE 31/08/2017 - DF

Estadual - Publicado em 18 set 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de filtros e bombas nas piscinas de uso coletivo em residências, condomínios e clubes.

Lei nº 5999 DE 31/08/2017 - DF

Estadual - Publicado em 18 set 2017

Institui o Programa Incubadora de Empresas e Cooperativas e dá outras providências.

Lei nº 5998 DE 31/08/2017 - DF

Estadual - Publicado em 18 set 2017

Dispõe sobre a proibição da solicitação antecipada de cupom de compra coletiva na entrada e durante o atendimento ao consumidor em estabelecimentos comerciais que servem refeição ou bebida como restaurantes, churrascarias, bares, padarias, lanchonetes e similares, em rodízio ou listados em cardápio, e dá outras providências.

Lei nº 5989 DE 31/08/2017 - DF

Estadual - Publicado em 18 set 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os planos e os seguros de saúde, no âmbito do Distrito Federal, reembolsarem integralmente as despesas com profissionais especialistas necessários ao tratamento das pessoas com deficiência, quando não disponíveis na sua rede credenciada, e dá outras providências.

Lei nº 5990 DE 31/08/2017 - DF

Estadual - Publicado em 18 set 2017

Dispõe sobre a interrupção ou a restrição do fornecimento de água a estabelecimento de saúde, instituição educacional ou de internação coletiva de pessoas e usuário residencial de baixa renda beneficiário de tarifa social.

Lei nº 5988 DE 31/08/2017 - DF

Estadual - Publicado em 18 set 2017

Dispõe sobre a destinação de veículos automotores terrestres em fim de vida útil e dá outras providências.

Lei nº 5984 DE 30/08/2017 - DF

Estadual - Publicado em 8 set 2017

Rep. - Dispõe sobre a preferência de idosos, mulheres grávidas ou com criança de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos assentos do transporte coletivo e no transporte metroviário do Distrito Federal.

Lei nº 5970 DE 18/08/2017 - DF

Estadual - Publicado em 24 ago 2017

Obriga as instituições comerciais, financeiras, bancos, agências de crédito ou similares a fornecer por escrito os motivos de indeferimento de crédito ao consumidor e dá outras providências.

Lei nº 5972 DE 18/08/2017 - DF

Estadual - Publicado em 24 ago 2017

Obriga as empresas fornecedoras dos serviços de acesso à internet a compensar os consumidores, por meio de abatimento ou ressarcimento, pela interrupção de serviço ou pelo fornecimento de velocidade abaixo da contratada e dá outras providências.

Lei nº 5973 DE 18/08/2017 - DF

Estadual - Publicado em 24 ago 2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de guia de turismo nos transportes que realizam atividades turísticas no Distrito Federal e dá outras providências.

Lei nº 5975 DE 18/08/2017 - DF

Estadual - Publicado em 24 ago 2017

Dispõe sobre a criação do Programa Pró-50 anos, programa de incentivo a empresas que contratem trabalhadores nessa faixa de idade, e dá outras providências.

Lei nº 5980 DE 18/08/2017 - DF

Estadual - Publicado em 24 ago 2017

Dispõe sobre a participação de empresas com sócios em comum em processo licitatório, no âmbito do Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.

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