Portaria SUTRI nº 904 DE 27/12/2019

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 28 dez 2019

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas o contribuinte deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) constantes dos Anexos I, II e III desta Portaria.

§ 1º Os produtos não relacionados no Anexo I, II e III poderão ter o respectivo preço médio ponderado a consumidor final - PMPF - incluídos em portaria da Superintendência de Tributação. (Redação do parágrafo dada pela Portaria SUTRI Nº 1005 DE 16/11/2020, efeitos a partir de 20/11/2020).

Nota: Redação Anterior:
Parágrafo único. Os produtos não relacionados nos Anexos I, II e III desta Portaria poderão ser incluídos mediante requerimento do interessado destinado à Diretoria de Gestão Fiscal da Superintendência de Fiscalização (DGF/SUFIS).

(Parágrafo acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 1005 DE 16/11/2020, efeitos a partir de 20/11/2020):

§ 2º Para inclusão dos produtos de que trata o § 1º, o interessado deverá apresentar requerimento mediante peticionamento a ser realizado por meio Sistema Eletrônico de Informações - SEI!MG, observado o seguinte procedimento:

I - preencher o formulário relativo ao peticionamento "SEF- Requerimento para Inclusão, Revisão e Exclusão de Preços em Portaria - Bebidas";

II - anexar todos os documentos exigidos.

Art. 2º O sujeito passivo por substituição tributária deverá observar os valores indicados para as marcas comercializadas, independentemente do CNPJ básico e do nome do fabricante constantes do Anexo IV desta Portaria.

Art. 3º A base de cálculo do imposto para fins de substituição tributária será apurada utilizando-se da margem de valor agregado (MVA) estabelecida na Parte 2 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto 43.080 , de 13 de dezembro de 2002, não se aplicando os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) constantes dos Anexos I, II e III desta Portaria, nas seguintes hipóteses:

I - produto não descrito em Anexos a esta Portaria; (Redação do inciso dada pela Portaria SUTRI Nº 912 DE 24/01/2020, efeitos a partir de 30/01/2020).

Nota: Redação Anterior:
I - produto não descrito em Anexos a esta Portaria e para o qual não haja correspondência em "Outras marcas";

II - em virtude de decisão administrativa ou judicial.

Art. 4º Fica revogada a Portaria SUTRI nº 847 , de 26 de junho de 2019.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2020, produzindo efeitos até 30 de abril de 2021. (Redação do artigo dada pela Portaria SUTRI Nº 1015 DE 11/12/2020, efeitos a partir de 16/12/2020).

Nota: Redação Anterior:
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2020, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2020. (Redação do artigo dada pela Portaria SUTRI Nº 962 DE 25/06/2020).
Nota: Redação Anterior:
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2020, produzindo efeitos até 30 de junho de 2020.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 27 de dezembro de 2019;

231º da Inconfidência Mineira e 198º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

ANEXO I REFRIGERANTES (a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 904 , de 27 dezembro de 2019)

ANEXO I - REFRIGERANTES  
ITEM EMBALAGEM MARCA CÓDIGO DO FABRICANTE PMPF BASE LEGAL
1 Copo até 360ml Guaramil (todos) 57 1,01 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
2 Garrafa de Alumínio 250ml Coca-Cola/Zero/Sem Açúcar/Life (Stevia) 2 7,38 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
3 Lata 200 a 250ml Coca-Cola/Zero/Sem Açúcar 2 1,90 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
4 Lata 200 a 250ml Coca-Cola Café 2 1,95 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
5 Lata 200 a 250ml Fanta (todos os sabores) 2 1,81 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
6 Lata 200 a 250ml Guaraná Kuat 2 1,81 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
7 Lata 200 a 250ml Guarapan 2 1,77 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
8 Lata 200 a 250ml Schweppes tônica 2 2,64 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
9 Lata 200 a 250ml Sprite/Zero 2 1,87 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
10 Lata 251 a 349ml água tônica Antartica (todos os sabores) 1 2,51 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
11 Lata 251 a 349ml água tõnica Mineiro 25 1,66 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
12 Lata 251 a 349ml Campinho Lemon 24 1,21 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
13 Lata 251 a 349ml Coca-Cola 2 2,81 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
14 Lata 251 a 349ml Coca-Cola Baunilha/Cereja/Limão Siciliano/Laranja 2 5,45 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
15 Lata 251 a 349ml Coca-Cola Light 2 2,76 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
16 Lata 251 a 349ml Coca-Cola Light Plus 2 3,39 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
17 Lata 251 a 349ml Coca-Cola Zero/Sem Açúcar 2 2,84 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
18 Lata 251 a 349ml Conti (todos os sabores)/Zero 78 1,49 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
19 Lata 251 a 349ml Conti Cola/Zero 78 1,59 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
20 Lata 251 a 349ml Coroa (todos os sabores)/Zero 24 1,86 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
21 Lata 251 a 349ml Cristal Sparkling (todos os sabores)/Crystal (todos os sabores) 8 2,57 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
22 Lata 251 a 349ml Ei! tubaína 24 1,21 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
23 Lata 251 a 349ml Fanta (todos os sabores) 2 2,86 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
24 Lata 251 a 349ml Grapette 25 1,70 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
25 Lata 251 a 349ml Guaraná Antarctica/Zero 1 1,81 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
26 Lata 251 a 349ml Guaraná Jesus 2 3,07 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
27 Lata 251 a 349ml Guaraná Kuat 2 2,27 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
28 Lata 251 a 349ml Guaraná tropical 120 1,21 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
29 Lata 251 a 349ml H2ºH! Limão/Limoneto 1 2,29 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
30 Lata 251 a 349ml Mineiro Guaraná/Zero 25 1,73 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
31 Lata 251 a 349ml Pepsi Cola 1 1,64 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
32 Lata 251 a 349ml Poty (sabores) 104 2,06 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
33 Lata 251 a 349ml Psiu teen/Zero 120 1,88 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
34 Lata 251 a 349ml roller Cola (sabores) 104 2,05 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
35 Lata 251 a 349ml Schweppes Citrus 2 2,95 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
36 Lata 251 a 349ml Schweppes tônica 2 2,79 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
37 Lata 251 a 349ml Sprite/Zero 2 2,92 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
38 Lata 251 a 349ml taubaiana 78 1,39 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
39 Lata 251 a 349ml Zap Cola 25 1,54 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
40 Lata 350ml água tônica Antarctica/Diet 1 3,32 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
41 Lata 350ml água tônica Mister tonic 23 2,82 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
42 Lata 350ml água tônica Montovani 99 3,16 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
43 Lata 350ml Americana 22 2,15 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
44 Lata 350ml Antarctica Citrus 1 3,33 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 919 DE 12/02/2020):
45 Lata 350ml Black Cola 37 1,94 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
46 Lata 350ml Campinho Lemon 24 1,37 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
47 Lata 350ml Cerpa (todos os sabores) 122 1,85 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
48 Lata 350ml Classic 62 2,65 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
49 Lata 350ml Coca-Cola 2 3,15 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
50 Lata 350ml Coca-Cola Ligth 2 3,25 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
51 Lata 350ml Coca-Cola Zero/Sem Açúcar/Stevia 2 3,19 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
52 Lata 350ml Conti (todos os sabores)/Zero 78 2,19 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
53 Lata 350ml Conti Cola/Zero 78 2,21 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
54 Lata 350ml Coroa (todos os sabores)/Zero 24 2,01 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
55 Lata 350ml Cotuba Arco Íris (todos os sabores)/Zero 23 2,62 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
56 Lata 350ml Cristalina (sabores) 71 1,56 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
57 Lata 350ml Del Rey 9 2,00 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
58 Lata 350ml Ei! tubaína 24 1,37 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
59 Lata 350ml Fanta (todos os sabores) 2 2,99 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
60 Lata 350ml FYS Cola/Zero 14 2,17 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
61 Lata 350ml FYS Sabores/Zero 14 2,20 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
62 Lata 350ml FYS tônica 14 2,30 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
63 Lata 350ml Goianinho 50 2,10 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
64 Lata 350ml Guaraná Antarctica (todos os sabores)/Zero 1 3,08 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
65 Lata 350ml Guaraná Antarctica Black 1 3,03 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
66 Lata 350ml Guaraná Jesus 2 5,21 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
67 Lata 350ml Guaraná Kuat 2 2,77 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
68 Lata 350ml Guaraná Kuat Zero 2 2,81 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 919 DE 12/02/2020):  
69 Lata 350ml Guaraná Mantiqueira 37 1,87 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
70 Lata 350ml Ice Cola/Zero 75 2,29 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
71 Lata 350ml It (todos os sabores)/Zero 67 2,02 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
72 Lata 350ml Itubaína/Itubaína Zero 14 2,17 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
73 Lata 350ml Krill (todos os sabores) 16 3,16 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
74 Lata 350ml Mil (todos os sabores)/Zero 57 1,79 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
75 Lata 350ml Mineiro (todos os sabores)/Light 25 2,36 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
76 Lata 350ml Mineiro Zap Cola/Zero 25 2,01 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
77 Lata 350ml Pepsi Cola/Light/Zero 1 3,00 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
78 Lata 350ml Pepsi twist/Zero 1 3,02 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
79 Lata 350ml Poty (sabores) 104 2,53 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
80 Lata 350ml roller Cola (sabores) 104 1,99 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
81 Lata 350ml Schweppes Citrus 2 3,44 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
82 Lata 350ml Schweppes Citrus Light 2 3,28 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
83 Lata 350ml Schweppes Clube Soda 2 3,50 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
84 Lata 350ml Schweppes Ginger Ale 2 3,23 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
85 Lata 350ml Schweppes Grape Fusion 2 3,23 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
86 Lata 350ml Schweppes Guaraná Class/Ligth 2 3,55 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
87 Lata 350ml Schweppes tônica 2 3,26 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
88 Lata 350ml Soda Limonada/Diet 1 3,06 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
89 Lata 350ml Sprite 2 3,06 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
90 Lata 350ml Sprite Zero/Sprite sem açúcares/Sprite Ice Mint 2 3,10 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
91 Lata 350ml Sukita (todos os sabores) 1 2,95 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
92 Lata 350ml tropicola 71 1,66 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
93 Lata 350ml viva Schin (sabores)/Zero 13 1,85 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
94 Lata 350ml viva Schin Cola/Zero 13 1,87 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
95 Lata 350ml viva Schin tônica 13 1,89 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
96 Lata 350ml Wewi 134 5,38 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
97 Lata 350ml xereta (todos os sabores) 53 1,92 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
98 Lata 473ml Coca-Cola 2 3,98 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
99 PEt PD 200ml Coca-Cola/Zero/Sem Açúcar 2 1,62 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
100 PEt PD 200ml Coroa Guaraná/uva/Laranja/Limão/Cola 24 1,00 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
101 PEt PD 200ml Fanta (todos os sabores) 2 1,49 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
102 PEt PD 200ml Guaraná Antarctica/Ice/Açaí/Diet 1 0,99 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
103 PEt PD 200ml Pepsi Cola 1 0,99 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
104 PEt PD 200ml Pepsi twist 1 0,99 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
105 PEt PD 200ml Soda Limonada 1 0,99 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
106 PEt PD 200ml Sprite (todos os sabores) 2 1,52 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
107 PEt PD 200ml Sukita (todos os sabores) 1 0,99 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
108 PEt PD 237 a 290ml água tônica Mister tonic 23 1,83 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
109 PEt PD 237 a 290ml Aje Big (todos os sabores)/Zero 61 1,27 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
110 PEt PD 237 a 290ml Amazonas 90 1,33 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
111 PEt PD 237 a 290ml Americana 22 1,29 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
112 PEt PD 237 a 290ml Artemis 42 1,22 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
113 PEt PD 237 a 290ml Baby Cola 42 1,13 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
114 PEt PD 237 a 290ml Cerradinho 108 1,15 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
115 PEt PD 237 a 290ml Cibal Guaraná/Zero 46 1,77 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
116 PEt PD 237 a 290ml Cifrut (todos os sabores) 61 1,54 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
117 PEt PD 237 a 290ml Citrus Arco Íris 23 1,57 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
118 PEt PD 237 a 290ml Coca-Cola 2 1,73 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
119 PEt PD 237 a 290ml Coca-Cola Zero/Sem Açúcar 2 1,77 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
120 PEt PD 237 a 290ml Coroa (sabores) 24 1,24 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
121 PEt PD 237 a 290ml Coroa Cola 24 1,44 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
122 PEt PD 237 a 290ml Cotuba Arco Íris (todos os sabores)/Zero 23 1,53 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
123 PEt PD 237 a 290ml Ei! tubaína 24 0,89 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
124 PEt PD 237 a 290ml Fanta (todos os sabores) 2 1,26 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
125 PEt PD 237 a 290ml Fors (sabores) 39 1,11 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
126 PEt PD 237 a 290ml Fors Cola 39 1,87 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
127 PEt PD 237 a 290ml Frutty (todos os sabores) 36 1,46 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
128 PEt PD 237 a 290ml FYS Sabores 14 1,14 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
129 PEt PD 237 a 290ml GIPPS 39 0,75 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
130 PEt PD 237 a 290ml Golé (todos os sabores)/Zero 19 1,39 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
131 PEt PD 237 a 290ml GooB (todos os sabores) 130 1,11 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
132 PEt PD 237 a 290ml Grapette 25 1,51 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
133 PEt PD 237 a 290ml Gruk (sabores) 65 0,95 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
134 PEt PD 237 a 290ml Guaraná Antarctica 1 1,19 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
135 PEt PD 237 a 290ml Guaraná Jesus 2 1,61 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
136 PEt PD 237 a 290ml Guaraná Kuat 2 1,57 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 919 DE 12/02/2020):
137 PEt PD 237 a 290ml Guaraná Mantiqueira 37 1,17 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
138 PEt PD 237 a 290ml Guaraná tropical 120 1,42 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
139 PEt PD 237 a 290ml Guaraná tut 23 1,57 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
140 PEt PD 237 a 290ml Iate (todos os sabores) 24 1,05 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
141 PEt PD 237 a 290ml Iate Cola 24 1,08 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
142 PEt PD 237 a 290ml Indaiá refri (todos os sabores) 21 1,07 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
143 PEt PD 237 a 290ml Itubaína 13 1,17 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
144 PEt PD 237 a 290ml Jota Efe (todos os sabores) 48 1,30 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
145 PEt PD 237 a 290ml Ki-tubaína Guaraná 50 1,15 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
146 PEt PD 237 a 290ml Kiuva 42 1,13 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 919 DE 12/02/2020):
147 PEt PD 237 a 290ml Manti Cola 37 1,25 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
148 PET PD 237 a 290ml Mantiqueira (todos os sabores)/Zero 37 1,17 Portaria SUTRI Nº 919 DE 12/02/2020
149 PEt PD 237 a 290ml Mate Cola 59 2,00 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
150 PEt PD 237 a 290ml Mate Couro 20 1,36 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
151 PEt PD 237 a 290ml Milzinho (todos os sabores) 57 1,17 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
152 PEt PD 237 a 290ml Mineiro (todos os sabores)/Zero 25 1,41 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
153 PEt PD 237 a 290ml Mogi (todos os sabores)/Zero 128 2,24 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
154 PEt PD 237 a 290ml Pepsi Cola 1 1,16 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
155 PEt PD 237 a 290ml Pepsi twist 1 1,36 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
156 PEt PD 237 a 290ml Pequetito (sabores) 52 1,54 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
157 PEt PD 237 a 290ml Pitchula (todos os sabores) 50 1,15 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
158 PEt PD 237 a 290ml Pon Chic 35 1,94 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
159 PEt PD 237 a 290ml Poty (sabores) 104 1,45 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
160 PEt PD 237 a 290ml Psiu teen/Zero 120 1,42 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
161 PEt PD 237 a 290ml red Horse Power Drink (todos os sabores) 70 1,83 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
162 PEt PD 237 a 290ml reizinho (todos os sabores) 9 1,48 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
163 PEt PD 237 a 290ml roller Cola (sabores) 104 1,43 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
164 PEt PD 237 a 290ml Saboraki (sabores) 58 1,16 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
165 PEt PD 237 a 290ml Soda Limonada 1 1,15 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
166 PEt PD 237 a 290ml Spool (todos os sabores) 119 1,05 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
167 PEt PD 237 a 290ml Sprite 2 1,57 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
168 PEt PD 237 a 290ml Sukita (todos os sabores) 1 1,15 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
169 PEt PD 237 a 290ml taça de Cristal 40 1,20 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
170 PEt PD 237 a 290ml viva Schin (todos os sabores) 13 1,20 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
171 PEt PD 237 a 290ml viva Schin Guaraná 13 1,21 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
172 PEt PD 300 a 350ml Abacatinho 49 2,38 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
173 PEt PD 300 a 350ml água tônica vermont (todos os sabores) 124 2,41 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
174 PEt PD 300 a 350ml Aquíssima (todos os sabores) 66 2,58 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
175 PEt PD 300 a 350ml Artemis 42 1,90 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
176 PEt PD 300 a 350ml Baby Cola 42 1,90 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
177 PEt PD 300 a 350ml Bioleve 133 2,63 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
178 PEt PD 300 a 350ml Coca-Cola/Zero/Sem Açúcar 2 2,54 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
179 PEt PD 300 a 350ml Cotuba (todos os sabores)/Zero 23 2,46 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
180 PEt PD 300 a 350ml Del Rey 9 2,35 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
181 PEt PD 300 a 350ml Dolly (todos os sabores) 64 1,95 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
182 PEt PD 300 a 350ml Fanta (todos os sabores) 2 2,38 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
183 PEt PD 300 a 350ml Ferráspari Guaraná x/tubaína x 17 2,31 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
184 PEt PD 300 a 350ml Fors (todos os sabores)/Zero 39 1,60 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
185 PEt PD 300 a 350ml Gebel Guaraná 112 1,83 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
186 PEt PD 300 a 350ml It (todos os sabores)/Zero 68 2,26 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
187 PEt PD 300 a 350ml JAH! (todos os sabores) 124 1,60 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
188 PEt PD 300 a 350ml JAH! BLG (todos os sabores) 66 3,44 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
189 PEt PD 300 a 350ml Kiuva 42 1,90 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
190 PEt PD 300 a 350ml Krill (todos os sabores) 16 1,88 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
191 PEt PD 300 a 350ml Mate Cola 59 2,47 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
192 PEt PD 300 a 350ml Mate Couro (sabores) 20 2,21 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
193 PEt PD 300 a 350ml Mate Couro tradicional/Zero 20 2,51 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
194 PEt PD 300 a 350ml Mil (todos os sabores)/Zero 57 1,69 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
195 PEt PD 300 a 350ml Mogi (todos os sabores) 128 2,51 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
196 PEt PD 300 a 350ml refri Brasil (todos os sabores) 126 1,80 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
197 PEt PD 300 a 350ml Saboraki (sabores) 58 1,49 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
198 PEt PD 300 a 350ml xereta (todos os sabores) 53 1,70 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
199 PEt PD 355ml Príncipe Negro (sabores) 103 1,95 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
200 PEt PD 400ml Aje Big (todos os sabores)/Zero 61 1,62 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
201 PEt PD 400ml red Horse Power Drink 70 2,00 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
202 PEt PD 401 a 510ml Aje Big (todos os sabores)/Zero 61 1,71 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
203 PEt PD 401 a 510ml Amazonas 90 2,21 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
204 PEt PD 401 a 510ml Aquarius Fresh (todos os sabores) 2 3,56 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
205 PEt PD 401 a 510ml Aquazero Limão 21 2,18 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
206 PEt PD 401 a 510ml Campinho Lemon 24 2,70 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
207 PEt PD 401 a 510ml Cifrut Citrus Punch (sabores) 61 2,31 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
208 PEt PD 401 a 510ml Cifrut Guará Punch 61 2,71 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
209 PEt PD 401 a 510ml Cristal Sparkling (todos os sabores)/Crystal (todos os sabores) 8 3,13 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
210 PEt PD 401 a 510ml Frutty Abacaxi/Guaraná 36 2,29 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
211 PEt PD 401 a 510ml Frutty Citrus 36 2,08 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
212 PEt PD 401 a 510ml Frutty Tubaína 36 2,25 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
213 PEt PD 401 a 510ml Goianinho 50 2,47 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
214 PEt PD 401 a 510ml Golé (todos os sabores) 19 2,27 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
215 PEt PD 401 a 510ml GooB (todos os sabores) 130 1,89 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
216 PEt PD 401 a 510ml Grapette 25 2,56 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
217 PEt PD 401 a 510ml Green tea Spree 18 3,37 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
218 PEt PD 401 a 510ml Guaramil 57 1,59 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
219 PEt PD 401 a 510ml Guaraná Antarctica/Ice/Açaí 1 4,01 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
220 PEt PD 401 a 510ml H2ºH! (todos os sabores) 1 3,96 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
221 PEt PD 401 a 510ml HHo tropical Limão 111 2,68 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
222 PEt PD 401 a 510ml Ki-tubaína Guaraná 50 2,47 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
223 PEt PD 401 a 510ml Mountain Dew 1 4,00 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
224 PEt PD 401 a 510ml Pepsi Cola/Light 1 3,82 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
225 PEt PD 401 a 510ml Pon Chic 35 2,67 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
226 PEt PD 401 a 510ml Psiu teen/Zero 120 3,76 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
227 PEt PD 401 a 510ml Sprite Lemon Fresh 2 3,34 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
228 PEt PD 401 a 510ml taça de Cristal 40 1,83 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
229 PEt PD 401 a 510ml viva Schin (todos os sabores) 13 2,46 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
230 PEt PD 511 a 600ml água tônica Antarctica 1 4,27 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
231 PEt PD 511 a 600ml Arco Iris (todos os sabores) 23 2,90 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
232 PEt PD 511 a 600ml Artemis 42 2,69 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
233 PEt PD 511 a 600ml Baby Cola 42 2,91 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
234 PET PD 401 a 510ml Bioleve (todos os sabores) 133 2,38 Portaria SUTRI Nº 1041 DE 25/02/2021, efeitos a partir de 01/03/2021
235 PEt PD 511 a 600ml Cerradinho 108 2,48 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
236 PEt PD 511 a 600ml Cibal Guaraná 46 2,23 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
237 PEt PD 511 a 600ml Citrus Arco Íris 23 2,57 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
238 PEt PD 511 a 600ml Coca-Cola 2 4,49 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
239 PEt PD 511 a 600ml Coca-Cola Zero/Sem Açúcar 2 4,51 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
240 PEt PD 511 a 600ml Conti (todos os sabores) 78 2,41 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
241 PEt PD 511 a 600ml Conti Cola/Zero 78 2,43 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
242 PEt PD 511 a 600ml Coroa Citrus/Cola 24 2,57 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
243 PEt PD 511 a 600ml Coroa Guaraná/Laranja/Limão 24 2,68 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
244 PEt PD 511 a 600ml Cotuba/Zero/Zip Cola 23 3,23 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
245 PEt PD 511 a 600ml Cristalina (todos os sabores) 71 2,36 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
246 PEt PD 511 a 600ml Del Rey 9 2,25 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
247 PEt PD 511 a 600ml Ei! tubaína 24 1,86 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
248 PEt PD 511 a 600ml Fanta (todos os sabores) 2 4,37 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
249 PEt PD 511 a 600ml Gebel Guaraná 112 2,72 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
250 PEt PD 511 a 600ml Gruk (sabores) 65 2,19 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
251 PEt PD 511 a 600ml Guaraná Antarctica/Diet 1 4,20 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
252 PEt PD 511 a 600ml Guaraná Kuat 2 3,98 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 919 DE 12/02/2020):
253 PEt PD 511 a 600ml Guaraná Mantiqueira/Zero 37 2,15 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 919 DE 12/02/2020):    
254 PEt PD 511 a 600ml H2M Limão 37 2,45 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
255 PEt PD 511 a 600ml Iate (sabores)/Diet 24 2,49 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
256 PEt PD 511 a 600ml Iate Cola 24 2,59 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
257 PEt PD 511 a 600ml Igarapé 15 1,69 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
258 PEt PD 511 a 600ml Jota Efe Guaraná/Laranja/Abacaxi 48 2,40 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
259 PEt PD 511 a 600ml Kiuva 42 2,91 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 919 DE 12/02/2020):
260 PEt PD 511 a 600ml Manti Cola 37 2,45 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
261 PET PD 511 a 600ml Mantiqueira (todos os sabores)/Zero 37 2,45 Portaria SUTRI Nº 919 DE 12/02/2020
262 PEt PD 511 a 600ml Mate Cola 59 3,55 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
263 PEt PD 511 a 600ml Mate Couro 20 3,60 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
264 PEt PD 511 a 600ml Mil (todos os sabores)/Zero 57 1,98 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
265 PET PD 511 a 600ml Mineiro (sabores) 25 3,15 Portaria SUTRI Nº 1008 DE 25/11/2020, efeitos a partir de 30/11/2020
266 PEt PD 511 a 600ml Mineiro (sabores) Light 25 2,81 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
267 PEt PD 511 a 600ml Mineiro Zap Cola/Light/Litografado/Zero 25 3,26 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
268 PEt PD 511 a 600ml Mogi (todos os sabores)/Zero 128 3,04 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
269 PEt PD 511 a 600ml Pepsi Cola/Light 1 4,01 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
270 PEt PD 511 a 600ml Pepsi twist 1 4,16 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
271 PEt PD 511 a 600ml Pequetito Guaraná 52 2,72 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
272 PEt PD 511 a 600ml Soda Limonada 1 4,04 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
273 PEt PD 511 a 600ml Sprite/Zero 2 4,39 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
274 PEt PD 511 a 600ml Sukita (todos os sabores) 1 3,80 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
275 PEt PD 511 a 600ml taubaiana 78 2,21 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
276 PEt PD 511 a 600ml tropicola 71 2,13 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
277 PEt PD 1000ml água tônica Antarctica 1 4,31 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
278 PEt PD 1000ml água tônica vermont 124 3,67 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
279 PEt PD 1000ml Baré Pop Guaraná/uva/Laranja 1 2,02 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
280 PEt PD 1000ml Cerpa (todos os sabores) 122 2,55 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
281 PEt PD 1000ml Coca-Cola/Zero/Sem Açúcar 2 4,54 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
282 PEt PD 1000ml Coca-Cola Stevia 2 4,44 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
283 PEt PD 1000ml Coroa (todos os sabores) 24 2,98 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
284 PEt PD 1000ml Dia água tônica 106 3,83 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
285 PEt PD 1000ml Fire Horse Power Drink 70 2,94 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
286 PEt PD 1000ml Fors (todos os sabores)/Zero 39 2,42 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
287 PEt PD 1000ml GooB (todos os sabores) 130 2,78 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
288 PEt PD 1000ml Guaraná Antarctica 1 3,70 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
289 PEt PD 1000ml Jet Cola 98 2,38 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
290 PEt PD 1000ml Jet Guaraná 98 2,38 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
291 PEt PD 1000ml Jet Laranja 98 2,38 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
292 PEt PD 1000ml Mate Couro (sabores) 20 3,22 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
293 PEt PD 1000ml Mate Couro tradicional/Zero 20 3,43 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
294 PEt PD 1000ml Pepsi Cola 1 3,69 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
295 PEt PD 1000ml Pepsi twist 1 4,31 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
296 PEt PD 1000ml Pon Chic 35 2,35 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
297 PEt PD 1000ml Psiu teen 120 3,25 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
298 PEt PD 1000ml red Horse Power Drink 70 3,56 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
299 PEt PD 1000ml Sukita Laranja/uva 1 3,61 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
300 PEt PD 1000ml viva Schin (sabores) 13 3,60 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
301 PEt PD 1000ml viva Schin Cola 13 3,86 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
302 Pack 2 PEt PD 1000ml Guaraná Antarctica 1 6,66 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
303 Pack 2 PEt PD 1000ml Pepsi Cola 1 6,64 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
304 PEt PD 1500ml Aje Big (todos os sabores)/Zero 61 1,95 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
305 PEt PD 1500ml Antarctica Citrus 1 5,71 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
306 PEt PD 1500ml Aquarius Fresh (todos os sabores) 2 4,53 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
307 PEt PD 1500ml Aquazero Limão 21 3,62 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
308 PEt PD 1500ml Artemis 42 3,27 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
309 PEt PD 1500ml Baby Cola 42 3,27 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
310 PEt PD 1500ml Bioleve 133 4,13 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
311 PEt PD 1500ml Citrus Classic 62 4,99 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
312 PEt PD 1500ml Classic 62 5,00 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
313 PEt PD 1500ml Coca-Cola 2 6,22 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
314 PEt PD 1500ml Coca-Cola Light Plus 2 5,94 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
315 PEt PD 1500ml Coca-Cola Stevia 2 5,88 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
316 PEt PD 1500ml Coca-Cola Zero/Sem Açúcar 2 5,68 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
317 PEt PD 1500ml Coroa Citrus 24 3,01 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
318 PEt PD 1500ml Coroa Guaraná 24 3,16 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
319 PEt PD 1500ml Fanta (todos os sabores) 2 5,35 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
320 PEt PD 1500ml Grapette 25 3,55 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
321 PEt PD 1500ml Green tea Spree 18 4,12 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
322 PEt PD 1500ml Guaraná Antarctica 1 4,95 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
323 PEt PD 1500ml Guaraná Jesus 2 4,43 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
324 PEt PD 1500ml Guaraná Kuat 2 4,27 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
325 PEt PD 1500ml H2ºH! (todos os sabores) 1 6,37 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
326 PEt PD 1500ml Ice Cola 73 3,16 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
327 PEt PD 1500ml Kiuva 42 3,27 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
328 PEt PD 1500ml Mate Cola 59 4,06 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
329 PEt PD 1500ml Mate Couro 20 3,50 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
330 PET PD 1500ml Mineiro (todos os sabores)/Zero 25 4,30 Portaria SUTRI Nº 1008 DE 25/11/2020, efeitos a partir de 30/11/2020
331 PEt PD 1500ml Mountain Dew 1 6,09 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
332 PEt PD 1500ml Pepsi Cola 1 5,00 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
333 PEt PD 1500ml Pepsi twist 1 4,00 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
334 PEt PD 1500ml Psiu teen 120 3,25 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
335 PEt PD 1500ml Schweppes (todos os sabores) 2 5,81 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
336 PEt PD 1500ml Soda Limonada 1 4,91 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
337 PEt PD 1500ml Sprite 2 5,21 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
338 PEt PD 1500ml Sprite Lemon Fresh 2 4,53 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
339 PEt PD 1500ml Sprite Zero 2 5,44 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
340 PEt PD 1500ml Sukita (todos os sabores) 1 4,91 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
341 PEt PD 1500ml xereta (todos os sabores)/Zero 53 3,37 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
342 PEt PD 1510ml Coca-Cola 2 5,88 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
343 PEt PD 1510ml Coca-Cola Zero/Sem Açúcar 2 5,78 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
344 PEt PD 1510ml Fanta (todos os sabores) 2 5,15 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
345 PEt PD 1510ml Guaraná Kuat 2 4,08 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
346 PEt PD 1510ml Sprite 2 5,11 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
347 PEt PD 2000ml Abacatinho 49 5,37 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
348 PEt PD 2000ml AjeBig Cola/Zero Açúcar/Zero Cafeína 61 3,79 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
349 PEt PD 2000ml AjeBig Guaraná/Maçã/Laranja/Limão 61 3,93 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
350 PEt PD 2000ml Amazonas/Zero 90 3,34 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
351 PEt PD 2000ml Americana 22 4,86 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
352 PEt PD 2000ml Arco Iris (sabores) 23 3,88 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
353 PEt PD 2000ml Artemis 42 4,29 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
354 PEt PD 2000ml Baré Pop Guaraná/uva/Laranja 1 3,11 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
355 PEt PD 2000ml Big Boy Cola 50 3,60 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
356 PET PD 2000ml Black Cola 37 3,90 Portaria SUTRI Nº 919 DE 12/02/2020
357 PEt PD 2000ml Black Power Drink 70 7,89 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
358 PEt PD 2000ml Cerpa (todos os sabores) 122 4,00 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
359 PEt PD 2000ml Cerradinho 108 3,57 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
360 PEt PD 2000ml Cibal (todos os sabores)/Zero 46 3,86 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
361 PEt PD 2000ml Cibel 47 3,04 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
362 PEt PD 2000ml Citrus Arco Íris 23 4,00 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
363 PEt PD 2000ml Coca-Cola 2 7,21 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
364 PEt PD 2000ml Coca-Cola Zero/Sem Açúcar 2 6,87 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
365 PEt PD 2000ml Conquista (sabores) 79 3,12 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
366 PEt PD 2000ml Conquista Cola 79 3,11 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
367 PEt PD 2000ml Conti (todos os sabores)/Zero 78 3,64 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
368 PEt PD 2000ml Conti Cola/Zero 78 3,69 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
369 PEt PD 2000ml Coroa (todos os sabores)/Zero 24 3,54 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
370 PEt PD 2000ml Cotuba/Zero/Zip Cola 23 4,06 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
371 PEt PD 2000ml Cristalina (sabores) 71 3,58 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
372 PEt PD 2000ml Cruzeiro 62 3,67 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
373 PEt PD 2000ml Del Rey (sabores) 9 3,05 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
374 PEt PD 2000ml Del Rey Cola 9 3,07 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
375 PEt PD 2000ml Dia (sabores) 106 3,37 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
376 PEt PD 2000ml Dia Cola 106 3,38 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
377 PEt PD 2000ml Docinho 58 3,39 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
378 PEt PD 2000ml Dolly (sabores) 64 3,44 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
379 PEt PD 2000ml Dolly Cola 64 3,48 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
380 PEt PD 2000ml Ei! tubaína 24 2,33 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
381 PEt PD 2000ml Fanny 9 2,74 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
382 PEt PD 2000ml Fanta (todos os sabores)/Zero/Sem Açúcar Adicionado 2 6,07 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
383 PEt PD 2000ml Ferráspari (todos os sabores)/Zero 17 4,98 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
384 PEt PD 2000ml Festa 86 3,10 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
385 PEt PD 2000ml Fire Horse Power Drink 70 6,45 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
386 PEt PD 2000ml Fire Horse tropical/red Horse Apple 70 6,45 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
387 PEt PD 2000ml Fors (todos os sabores)/Zero 39 3,58 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
388 PEt PD 2000ml Friish (todos os sabores) 24 3,70 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
389 PEt PD 2000ml Frutty (todos os sabores)/Diet 36 4,18 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
390 PEt PD 2000ml FYS Cola/Zero 14 3,69 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
391 PEt PD 2000ml FYS Sabores/Zero 14 3,52 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
392 PEt PD 2000ml Galeguinha 62 3,67 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
393 PEt PD 2000ml Gebel (sabores) 112 3,55 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
394 PEt PD 2000ml GIPPS 39 3,06 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
395 PEt PD 2000ml GLuB (todos os Sabores) 62 3,67 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
396 PEt PD 2000ml Goianinho (todos os sabores)/Zero 50 3,60 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
397 PEt PD 2000ml Gol 9 3,22 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
398 PEt PD 2000ml Golé (todos os sabores) 19 4,38 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
399 PEt PD 2000ml GooB (todos os sabores) 130 3,82 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
400 PEt PD 2000ml Grapette uva 48 4,94 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
401 PEt PD 2000ml Gruk (sabores) 65 3,31 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
402 PEt PD 2000ml Guaraná/Limão/Laranja Souza 23 4,19 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
403 PEt PD 2000ml Guaraná Antarctica/Ice/Açaí/Diet 1 6,17 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
404 PEt PD 2000ml Guaraná Antarctica Black 1 6,76 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
405 PEt PD 2000ml Guaraná Arco Iris/tradição/Zero/tut/Da Casa 23 4,19 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
406 PEt PD 2000ml Guaraná Cristalina 71 3,61 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
407 PEt PD 2000ml Guaraná Kuat/Zero 2 4,75 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 919 DE 12/02/2020):
408 PEt PD 2000ml Guaraná Mantiqueira/Zero 37 3,80 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
409 PEt PD 2000ml Guaraná taí 2 5,10 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
410 PEt PD 2000ml Guaraná tropical 120 4,08 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
411 PEt PD 2000ml Guarapan (sabores) 2 5,13 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 919 DE 12/02/2020):
412 PEt PD 2000ml H2M Limão 37 3,56 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
413 PEt PD 2000ml H2ºH! 1 6,17 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
414 PEt PD 2000ml Iate (sabores)/Diet 24 3,49 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
415 PEt PD 2000ml Iate Cola 24 3,50 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
416 PEt PD 2000ml Ice Cola/Zero 75 4,74 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
417 PEt PD 2000ml Igarapé 15 3,15 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
418 PEt PD 2000ml Ilustre (todos os sabores) 48 3,01 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
419 PEt PD 2000ml Indaiá refri (todos os sabores)/Cola 21 2,47 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
420 PEt PD 2000ml It (todos os sabores) 68 3,33 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
421 PEt PD 2000ml Itamogi (todos os sabores) 128 3,55 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
422 PEt PD 2000ml ItAuP (todos os sabores) Zero 56 3,34 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
423 PEt PD 2000ml Itubaína (todos os sabores)/Zero 13 4,51 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
424 PEt PD 2000ml JAH! (todos os sabores) 124 3,61 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
425 PEt PD 2000ml Jet Cola 98 2,99 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
426 PEt PD 2000ml Jet Guaraná 98 2,99 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
427 PEt PD 2000ml Jet Laranja 98 2,99 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
428 PEt PD 2000ml Jota Efe (sabores) 48 4,04 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
429 PEt PD 2000ml Kareta (todos os sabores) 53 3,54 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
430 PEt PD 2000ml Kitubaína Golé 19 3,69 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
431 PEt PD 2000ml Ki-tubaína Guaraná 50 3,60 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
432 PEt PD 2000ml Krill/Mantovani (todos os sabores)/Zero 16 4,11 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
433 PEt PD 2000ml Laranja/Limão da Casa 23 4,19 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 919 DE 12/02/2020):
434 PEt PD 2000ml Manti Cola 37 3,76 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
435 PET PD 2000ml Mantiqueira (todos os sabores)/Zero 37 3,90 Portaria SUTRI Nº 919 DE 12/02/2020
436 PEt PD 2000ml Mate Couro (sabores) 20 4,08 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
437 PEt PD 2000ml Mate Couro tradicional/Zero 20 5,40 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
438 PEt PD 2000ml Mil (todos os sabores)/Zero 57 3,41 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
439 PET PD 2000ml Mineiro (todos os sabores)/Light 25 5,80 Portaria SUTRI Nº 1008 DE 25/11/2020, efeitos a partir de 30/11/2020
440 PEt PD 2000ml Mogi (todos os sabores)/Zero 128 4,47 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
441 PEt PD 2000ml Nick (todos os sabores) 20 2,17 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
442 PEt PD 2000ml Nitrezi (todos os sabores) 121 2,93 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
443 PEt PD 2000ml olé 9 3,22 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
444 PEt PD 2000ml Pepsi Cola/Light 1 6,06 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
445 PEt PD 2000ml Pepsi twist/Light/Zero 1 5,84 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
446 PEt PD 2000ml Pequetito (sabores) 52 4,59 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
447 PEt PD 2000ml Pet Biz 44 2,35 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
448 PEt PD 2000ml Petplus Cola Petmil 9 2,49 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
449 PEt PD 2000ml Petplus Petmil 9 2,53 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
450 PEt PD 2000ml Piracaia 86 3,45 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
451 PEt PD 2000ml Pitchulão Guaraná/Pitchulão Laranja 50 3,60 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
452 PEt PD 2000ml Pon Chic 35 4,82 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
453 PEt PD 2000ml Poty (sabores) 104 3,89 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
454 PEt PD 2000ml Psiu teen/Zero 120 5,64 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
455 PEt PD 2000ml red Horse Power Drink 70 8,24 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
456 PEt PD 2000ml red Horse tropical/red Horse Apple 70 8,24 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
457 PEt PD 2000ml refri Brasil (todos os sabores) 126 2,94 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
458 PEt PD 2000ml Refry Pet (todos os sabores) 38 3,69 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
459 PEt PD 2000ml roller Cola (sabores) 104 4,47 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
460 PEt PD 2000ml Saboraki (sabores) 58 3,17 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
461 PEt PD 2000ml Sant'Anna de Minas (todos os sabores) 43 4,28 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
462 PEt PD 2000ml Simba (todos os sabores) 2 3,17 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
463 PEt PD 2000ml Soda Limonada/Diet 1 4,87 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
464 PEt PD 2000ml Soft (todos os sabores) 57 3,69 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
465 PEt PD 2000ml Splet 44 3,69 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
466 PEt PD 2000ml Spool (todos os sabores) 119 3,18 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
467 PEt PD 2000ml Sprite 2 6,24 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
468 PEt PD 2000ml Sprite Zero/Sprite sem açúcares/Sprite Ice Mint 2 6,02 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
469 PEt PD 2000ml Sukita (todos os sabores)/Zero 1 4,66 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
470 PEt PD 2000ml taça de Cristal 40 3,42 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
471 PEt PD 2000ml taubaiana 78 3,07 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
472 PEt PD 2000ml trein 40 2,85 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
473 PEt PD 2000ml tropical 15 2,50 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
474 PEt PD 2000ml tropicola 71 3,58 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
475 PET PD 2000ml Uai (todos os sabores) 22 3,29 Portaria SUTRI Nº 1053 DE 30/03/2021
476 PEt PD 2000ml uDI Cola 98 2,99 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
477 PEt PD 2000ml uDI Guaraná 98 2,99 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
478 PEt PD 2000ml uDI Laranja 98 2,99 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
479 PEt PD 2000ml viva Schin (todos os sabores)/Zero 13 3,82 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
480 PEt PD 2000ml viva Schin Cola/Zero 13 3,46 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
481 PEt PD 2000ml viva Schin Guaraná/Zero 13 3,80 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
482 PEt PD 2000ml xereta (todos os sabores)/Light 53 3,05 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
483 PEt PD 2250ml Coca-Cola 2 7,07 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
484 PEt PD 2250ml Coca-Cola Zero/Sem Açúcar 2 7,75 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
485 PEt PD 2250ml Del Rey 9 3,45 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
486 PEt PD 2250ml Guaraná Antártica 1 4,27 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
487 PEt PD 2250ml Guaraná Kuat 2 5,74 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
488 PEt PD 2250ml Indaiá refri (todos os sabores) 21 2,56 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
489 PEt PD 2250ml Pepsi Cola 1 5,94 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
490 PET PD 2500ml Coca-Cola/Coca-Cola Menos Açúcar 2 7,55 Portaria SUTRI Nº 916 DE 31/01/2020
491 PEt PD 2500ml Coca-Cola Zero/Sem Açúcar 2 7,20 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
492 PEt PD 2500ml Coroa Cola 24 3,80 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
493 PEt PD 2500ml Coroa Guaraná 24 4,75 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
494 PEt PD 2500ml Fanta (todos os sabores) 2 6,42 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
495 PEt PD 2500ml Guaraná Antarctica/Zero 1 6,03 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
496 PEt PD 2500ml Guaraná Kuat 2 5,68 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
497 PEt PD 2500ml Ice Cola 73 3,86 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
498 PEt PD 2500ml Pepsi Cola 1 5,82 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
499 PEt PD 2500ml Pepsi twist 1 6,97 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
500 PEt PD 2500ml Soda Limonada 1 5,85 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
501 PEt PD 2500ml Sukita (todos os sabores) 1 5,89 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
502 PEt PD 2750ml AjeBig (sabores)/Zero 61 3,25 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
503 PEt PD 2750ml AjeBig Cola 61 3,93 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
504 PEt PD 3000ml Del Rey 9 4,67 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
505 PEt PD 3150ml Del Rey 9 3,97 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
506 PEt PD 3000 a 3300ml AjeBig (sabores)/Zero 61 5,44 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
507 PEt PD 3000 a 3300ml AjeBig Cola/Zero Açúcar/Zero Cafeína 61 5,37 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
508 PEt PD 3000 a 3300ml Big Boy Cola 50 5,40 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
509 PEt PD 3000 a 3300ml Cerradinho 108 3,87 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
510 PET PD 3000 a 3300ml Coca-Cola/Coca-Cola Menos Açúcar 2 8,22 Portaria SUTRI Nº 916 DE 31/01/2020
511 PEt PD 3000 a 3300ml Conti (todos os sabores)/Zero 78 5,40 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
512 PEt PD 3000 a 3300ml Conti Cola/Zero 78 5,96 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
513 PEt PD 3000 a 3300ml Fanta (todos os sabores) 2 6,71 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
514 PEt PD 3000 a 3300ml GLuB (todos os Sabores) 62 4,26 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
515 PEt PD 3000 a 3300ml Goianinho 50 6,73 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
516 PEt PD 3000 a 3300ml Guaraná Antarctica 1 7,07 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
517 PEt PD 3000 a 3300ml Pepsi Cola 1 6,97 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
518 PEt PD 3000 a 3300ml Poty (sabores) 104 7,12 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
519 PEt PD 3000 a 3300ml roller Cola (sabores) 104 6,91 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
520 PEt PD 3000 a 3300ml Saboraki (sabores) 58 4,49 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
521 PEt PD 3000 a 3300ml taubaiana 78 4,51 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
522 PEt Pr 1500ml Coca-cola 2 3,84 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
523 PEt Pr 1500ml Fanta (todos os sabores) 2 3,53 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
524 PEt Pr 2000ml Coca-Cola/Zero/Sem Açúcar 2 5,16 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
525 PEt Pr 2000ml Fanta rEFPEt (todos os sabores) 2 5,10 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
526 vD 250ml Coca-Cola/Zero/Sem Açúcar 2 2,73 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
527 vD 250ml Sant'Anna de Minas (todos os sabores) 43 1,29 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
528 vD 250ml Schweppes (todos os sabores) 2 2,90 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
529 vD 250ml Yas Guaraná/Yas Guaraná Baixa Caloria 2 4,19 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
530 vD 255ml Wewi 134 5,77 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
531 vD 275ml água tônica Antarctica (todos os sabores) 1 5,29 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
532 vD 290ml Classic 62 2,82 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
533 vD 290ml Conti (todos os sabores)/Zero 78 1,68 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
534 vD 290ml Conti Cola/Zero 78 1,72 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
535 vD 290ml taubaiana 78 1,61 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
536 vD 300ml Cruzeiro 62 2,64 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
537 vD 300ml Galeguinha 62 2,64 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
538 vD 300ml Pon Chic 35 2,40 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
539 vD 310 a 360ml Amazonas 60 1,08 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
540 vD 310 a 360ml Coca-Cola (sabores) 2 5,30 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
541 vD 310 a 360ml Cotubaína 23 3,30 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
542 vD 310 a 360ml Dry (todos os sabores) 93 7,33 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
543 vD 310 a 360ml Extra Dry Ginger Ale 93 7,33 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
544 vD 310 a 360ml Frutty (todos os sabores) 36 1,51 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
545 vD 310 a 360ml Guaraná Arco Íris 23 2,79 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
546 vD 310 a 360ml Itubaína/Zero 13 3,13 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
547 vD 310 a 360ml Polar 60 1,08 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
548 vD 310 a 360ml Preto do Amazonas 60 1,27 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
549 vD 310 a 360ml Príncipe Negro (sabores) 103 1,90 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
550 vD 310 a 360ml Sant'Anna de Minas (todos os sabores) 43 1,69 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
551 vD 310 a 360ml Star Ruby Grapefruit 93 7,33 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
552 vD 310 a 360ml taça de Cristal 40 1,50 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
553 vD 600ml Cruzeiro 62 3,63 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
554 vD 600ml Ei! tubaína 24 1,03 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
555 vD 600ml Galeguinha 62 3,63 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
556 vD 750ml Efferve (todos os sabores) 93 19,73 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
557 vD 1000ml Coca-Cola/Zero/Sem Açúcar 2 10,21 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
558 vD 1000ml Conti (todos os sabores)/Zero 78 3,61 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
559 vD 1000ml Conti Cola/Zero 78 3,74 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
560 vD 1000ml Guaraná Antarctica 1 4,07 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
561 vD 1000ml Pepsi Cola 1 4,01 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
562 vD 1000ml taubaiana 78 3,61 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
563 vr até 250ml Amazonas 60 0,82 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
564 vr até 250ml Artemis 42 0,94 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
565 vr até 250ml Cibal Guaraná 46 0,80 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
566 vr até 250ml Coca-Cola 2 1,47 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
567 vr até 250ml Cotuba Arco Iris (todos os sabores) 23 1,67 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
568 vr até 250ml Fanta (todos os sabores) 2 1,38 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
569 vr até 250ml Frutty (todos os sabores) 36 0,84 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
570 vr até 250ml Guaraná Kuat 2 1,12 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
571 vr até 250ml Jota Efe (todos os sabores) 48 0,77 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
572 vr até 250ml Mantiqueira (todos os sabores) 37 0,99 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
573 vr até 250ml Mate Cola 59 1,69 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
574 vr até 250ml Mate Couro 20 0,93 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
575 vr até 250ml Mineiro Guaraná 25 1,03 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
576 vr até 250ml Mineiro/Mineiro Zap 25 1,15 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
577 vr até 250ml Mogi (todos os sabores) 128 1,65 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
578 vr até 250ml Pequetito Guaraná 52 1,67 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
579 vr até 250ml Polar 60 0,82 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
580 vr até 250ml Pon Chic 35 1,28 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
581 vr até 250ml Preto do Amazonas 60 0,95 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
582 vr até 250ml Sant'Anna de Minas (todos os sabores) 43 1,03 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
583 vr até 250ml taça de Cristal 40 0,89 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
584 vr 280 a 350ml (KS) Abacatinho 49 2,30 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
585 vr 280 a 350ml (KS) água tônica Antarctica 1 2,99 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
586 vr 280 a 350ml (KS) Amazonas 60 1,39 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
587 vr 280 a 350ml (KS) Arco Iris (todos os sabores) 23 1,58 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
588 vr 280 a 350ml (KS) Coca-Cola 2 2,92 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
589 vr 280 a 350ml (KS) Coca-Cola Zero/Sem Açúcar 2 3,18 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
590 vr 280 a 350ml (KS) Conti (todos os sabores)/Zero 78 1,73 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
591 vr 280 a 350ml (KS) Conti Cola/Zero 78 1,81 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
592 vr 280 a 350ml (KS) Coroa (todos os sabores) 24 1,56 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
593 vr 280 a 350ml (KS) Cotuba/Zero/Zip Cola 23 1,58 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
594 vr 280 a 350ml (KS) Fanta (todos os sabores) 2 3,04 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
595 vr 280 a 350ml (KS) Guaraná Antarctica/Diet 1 3,07 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
596 vr 280 a 350ml (KS) Guaraná Guarapan 2 2,76 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
597 vr 280 a 350ml (KS) Guaraná Kuat 2 2,96 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
598 vr 280 a 350ml (KS) Mantiqueira (todos os sabores) 37 1,70 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
599 vr 280 a 350ml (KS) Mate Couro 20 1,70 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
600 vr 280 a 350ml (KS) Pepsi Cola 1 3,01 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
601 vr 280 a 350ml (KS) Pepsi twist 1 2,73 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
602 vr 280 a 350ml (KS) Polar 60 1,39 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
603 vr 280 a 350ml (KS) Preto do Amazonas 60 1,65 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
604 vr 280 a 350ml (KS) Soda Limonada 1 3,09 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
605 vr 280 a 350ml (KS) Sprite 2 3,10 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
606 vr 280 a 350ml (KS) Sukita Laranja/uva 1 3,44 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
607 vr 280 a 350ml (KS) taubaiana 78 1,45 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
608 vr até 360ml Cerpa (todos os sabores) 122 1,60 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
609 vr 600ml Amazonas 60 1,37 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
610 vr 600ml Americana 22 1,78 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
611 vr 600ml Arco Iris (todos os sabores) 23 1,86 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
612 vr 600ml Artemis 42 2,45 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
613 vr 600ml Cibal Guaraná 46 1,58 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
614 vr 600ml Conquista (sabores) 79 1,50 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
615 vr 600ml Coroa (todos os sabores) 24 1,76 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
616 vr 600ml Cotuba 23 2,13 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
617 vr 600ml Ferráspari Guaraná x/tubaina x 17 1,30 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
618 vr 600ml Friish (todos os sabores) 24 1,69 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
619 vr 600ml Frutty (todos os sabores) 36 1,70 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
620 VR 600ml Mantiqueira (todos os sabores) 37 1,87 Portaria SUTRI Nº 919 DE 12/02/2020
621 vr 600ml Jota Efe (todos os sabores) 48 1,48 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
622 vr 600ml Krill/Mantovani (todos os sabores) 16 1,86 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
623 vr 600ml Mate Couro 20 1,58 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
624 vr 600ml Mineiro (todos os sabores) 25 1,81 Portaria SUTRI Nº 1008 DE 25/11/2020, efeitos a partir de 30/11/2020
625 vr 600ml Mogi (todos os sabores) 128 2,36 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
626 vr 600ml Pequetito (sabores) 52 1,71 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
627 vr 600ml Piracaia 86 1,58 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
628 vr 600ml Polar 60 1,37 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
629 vr 600ml Pon Chic 35 1,35 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
630 vr 600ml Preto do Amazonas 60 1,61 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
631 vr 600ml taça de Cristal 40 1,73 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
632 vr 600ml taubaiana 78 1,14 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
633 vr 601 a 990ml Cristalina (todos os sabores) 71 1,95 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
634 vr 601 a 990ml tropicola 71 1,95 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
635 vr 601 a 990ml tubaína Cristalina 71 1,95 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
636 vr 1000ml Coca-Cola 2 3,62 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
637 vr 1000ml Conti (todos os sabores)/Zero 78 2,27 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
638 vr 1000ml Conti Cola/Zero 78 2,39 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
639 vr 1000ml Cotuba Arco Íris (todos os sabores) 23 3,09 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
640 vr 1000ml Fanta (todos os sabores) 2 3,29 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
641 vr 1000ml Guaraná Antarctica 1 3,44 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
642 vr 1000ml Guaraná Kuat 2 3,95 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
643 vr 1000ml Pepsi Cola 1 3,41 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
644 vr 1000ml taubaiana 78 2,08 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
645 vr 1250ml Coca-Cola 2 4,07 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
646 vr 1250ml Fanta (todos os sabores) 2 4,07 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
647 vr 1250ml Guaraná Kuat 2 4,28 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
648 Post-Mix Xarope Litro Todas as marcas 999 40,79 Portaria SUTRI Nº 906 DE 30/12/2019
649 Pré-Mix Bebida Litro Todas as marcas 999 7,47 Portaria SUTRI Nº 906 DE 30/12/2019
650 PET PD 1000ml Fanta Laranja 2 3,50 Portaria SUTRI Nº 916 DE 31/01/2020
651 PET PD 1000ml Guaraná Kuat 2 2,02 Portaria SUTRI Nº 916 DE 31/01/2020
652 PET PD 1000ml Sprite 2 3,50 Portaria SUTRI Nº 916 DE 31/01/2020
653 PET PD 237 a 290ml Black Cola 37 1,17 Portaria SUTRI Nº 919 DE 12/02/2020
654 PET PD 511 a 600ml Black Cola 37 2,45 Portaria SUTRI Nº 919 DE 12/02/2020
655 Lata 251 a 349ml Cruzeiro 62 2,22 Portaria SUTRI Nº 930 DE 12/03/2020
656 PET PD 2000ml Guaraná Popp 36 2,80 Portaria SUTRI Nº 930 DE 12/03/2020
657 Lata 350ml água Tônica Capricho 93 2,40 Portaria SUTRI Nº 930 DE 12/03/2020
658 PET PD 1000ml Água Tônica Capricho/Zero 93 4,30 Portaria SUTRI Nº 930 DE 12/03/2020
659 Lata 251 a 349ml água Tônica Mineiro Zero 25 2,82 Portaria SUTRI Nº 940 DE 14/04/2020, efeitos a partir de 17/04/2020
660 Lata 251 a 349ml Ginger Ale Antarctica 1 2,29 Portaria SUTRI Nº 955 DE 10/06/2020
661 Lata 251 a 349ml Pepsi twist 1 1,64 Portaria SUTRI Nº 955 DE 10/06/2020
662 PEt PD 2000ml Guaraná JB Supermercados 23 3,16 Portaria SUTRI Nº 955 DE 10/06/2020
663 PEt PD 2000ml Kitubaína Jota Efe 48 3,69 Portaria SUTRI Nº 955 DE 10/06/2020
664 PET PD 300 a 350ml Guaraná TISS 104 0,99 Portaria SUTRI Nº 971 DE 12/08/2020, efeitos a partir de 18/08/2020
665 PET PD 300 a 350ml Tubaína TISS 104 0,99 Portaria SUTRI Nº 971 DE 12/08/2020, efeitos a partir de 18/08/2020
666 PET PD 300 a 350ml TISS (sabores) 104 0,99 Portaria SUTRI Nº 971 DE 12/08/2020, efeitos a partir de 18/08/2020
667 PET PD 2000ml Guaraná TISS 104 2,59 Portaria SUTRI Nº 971 DE 12/08/2020, efeitos a partir de 18/08/2020
668 PET PD 2000ml Tubaína TISS 104 2,59 Portaria SUTRI Nº 971 DE 12/08/2020, efeitos a partir de 18/08/2020
669 PET PD 2000ml TISS (sabores) 104 2,59 Portaria SUTRI Nº 971 DE 12/08/2020, efeitos a partir de 18/08/2020
670 Pack 6 Latas 269 ml Guaraná Antarctica 1 9,77 Portaria SUTRI Nº 971 DE 12/08/2020, efeitos a partir de 18/08/2020
671 Pack 6 Latas 269 ml Pepsi Cola 1 8,86 Portaria SUTRI Nº 971 DE 12/08/2020, efeitos a partir de 18/08/2020
672 PET PD 2000ml Panamericana (sabores) 138 2,80 Portaria SUTRI Nº 992 DE 08/10/2020
673 Pack 2 PEt PD 2000ml Dual Coca-Cola + Fanta Laranja 2 12,67 Portaria SUTRI Nº 975 DE 25/08/2020, efeitos a partir de 31/08/2020
674 Pack 2 PEt PD 2000ml Dual Coca-Cola + Coca Cola Sem Açúcar 2 13,39 Portaria SUTRI Nº 975 DE 25/08/2020, efeitos a partir de 31/08/2020
675 Pack 2 PEt PD 2000ml Dual Coca-Cola + Fanta Guaraná 2 12,67 Portaria SUTRI Nº 975 DE 25/08/2020, efeitos a partir de 31/08/2020
676 Lata 200 a 250ml Schweppes Ginger Ale 2 2,64 Portaria SUTRI Nº 975 DE 25/08/2020, efeitos a partir de 31/08/2020
677 PEt PD 2000m Guaraná iate Zero Açúcar 24 2,60 Portaria SUTRI Nº 975 DE 25/08/2020, efeitos a partir de 31/08/2020
678 PET PD 200ml Panamericana (sabores) 138 0,75 Portaria SUTRI Nº 992 DE 08/10/2020
679 PET PD 1500ml GOOB Cola/GOOB Guaraná 130 2,81 Portaria SUTRI Nº 994 DE 16/10/2020, efeitos a partir de 21/10/2020
680 PEt PD 2000ML Jaboti Cola 139 3,60 Portaria SUTRI Nº 1005 DE 16/11/2020, efeitos a partir de 20/11/2020
681 PEt PD 2000ML Jaboti Guaraná/Zero 139 3,71 Portaria SUTRI Nº 1005 DE 16/11/2020, efeitos a partir de 20/11/2020
682 PEt PD 2000ML Jaboti (demais sabores) 139 3,69 Portaria SUTRI Nº 1005 DE 16/11/2020, efeitos a partir de 20/11/2020
683 PET PD 401 a 510ml Príncipe Negro (sabores) 103 1,95 Portaria SUTRI Nº 1015 DE 11/12/2020, efeitos a partir de 16/12/2020
684 PET PD 2000ml Príncipe Negro (sabores) 103 3,85 Portaria SUTRI Nº 1015 DE 11/12/2020, efeitos a partir de 16/12/2020
685 vD 275ml Guaraná Antarctica Natu 1 4,99 Portaria SUTRI Nº 1015 DE 11/12/2020, efeitos a partir de 16/12/2020
686 vD 275ml Sant'Anna de Minas (todos os sabores) 43 1,63 Portaria SUTRI Nº 1041 DE 25/02/2021, efeitos a partir de 01/03/2021
687 PET PD 355ml Sant'Anna de Minas (todos os sabores) 43 1,79 Portaria SUTRI Nº 1041 DE 25/02/2021, efeitos a partir de 01/03/2021
688 PET PD 237 a 290ml uai (todos os sabores) 22 0,99 Portaria SUTRI Nº 1053 DE 30/03/2021
689 PET PD 237 a 290ml Splash 22 0,99 Portaria SUTRI Nº 1053 DE 30/03/2021
690 PET PD 600ml uai (todos os sabores) 22 1,99 Portaria SUTRI Nº 1053 DE 30/03/2021
691 PET PD 600ml água Tônica uai 22 1,99 Portaria SUTRI Nº 1053 DE 30/03/2021
692 PET PD 2000ml uai (todos os sabores) 22 3,29 Portaria SUTRI Nº 1053 DE 30/03/2021
693 PET PD 2000ml Splash 22 3,29 Portaria SUTRI Nº 1053 DE 30/03/2021
           
           
           
           

ANEXO II ISOTÔNICOS (a que se refere o art. 1º da Portaria SutrI nº 904 , de 27 dezembro de 2019)

ANEXO II - ISOTÔNICOS  
ITEM EMBALAGEM MARCA CÓDIGO DO FABRICANTE PMPF BASE LEGAL
1 PEt PD até 400ml Bioleve 133 2,19 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
2 PEt PD até 400ml Citrus Indaiá 21 1,57 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
3 PEt PD até 400ml Gatorade 1 2,98 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
4 PEt PD 500 a 520ml Athlética 66 2,88 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
5 PEt PD 500 a 520ml Bioleve 133 2,74 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
6 PEt PD 500 a 520ml Ducoco Sport 97 4,23 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
7 PEt PD 500 a 520ml Energil 27 3,91 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
8 PEt PD 500 a 520ml Gatorade 1 3,90 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
9 PEt PD 500 a 520ml Guaraviton 34 4,07 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
10 PEt PD 500 a 520ml I9 2 3,89 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
11 PEt PD 500 a 520ml Ironage 67 3,90 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
12 PEt PD 500 a 520ml Nitrix (todos os sabores) 123 2,43 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
13 PEt PD 500 a 520ml Powerade 2 4,52 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
14 PEt PD 521 a 750ml Athlética 66 4,98 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
15 PEt PD 521 a 750ml Energil C 33 3,06 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
16 PEt PD 1000ml Citrus Indaiá 21 3,27 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
17 PEt PD 1000ml Gatorade 1 7,09 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 919 DE 12/02/2020):
18 PEt PD 2000ml taça de Cristal 40 6,93 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
19 PET PD 500 a 520ml TNT (todos os sabores) 67 3,90 Portaria SUTRI Nº 930 DE 12/03/2020

ANEXO III ENERGÉTICOS (a que se refere o art. 1º da Portaria SutrI nº 904 , de 27 dezembro de 2019)

ANEXO III - ENERGÉTICOS  
ITEM EMBALAGEM MARCA CÓDIGO DO FABRICANTE PMPF BASE LEGAL
1 Frasco 10ml Flacopower 84 1,20 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
2 Frasco 60ml Gladiator Max Shot 8 6,05 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
3 Lata 250 a 270ml 220v 28 5,86 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
4 Lata 250 a 270ml All Black 98 6,20 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
5 Lata 250 a 270ml Atomic Energy Drink 41 3,72 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
6 Lata 250 a 270ml Bad Boy 74 5,96 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
7 Lata 250 a 270ml Bad Wolf 24 5,09 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
8 Lata 250 a 270ml Balablue 82 4,53 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 930 DE 12/03/2020):
9 Lata 250 a 270ml Baly 94 4,07 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
10 Lata 250 a 270ml Big Power 78 4,87 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
11 Lata 250 a 270ml Bioleve 133 3,79 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
12 Lata 250 a 270ml Bolt 88 4,32 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
13 Lata 250 a 270ml Bug Energy Drink 55 6,76 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
14 Lata 250 a 270ml Burn 7 5,92 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
15 Lata 250 a 270ml Carbon 66 3,98 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
16 Lata 250 a 270ml Cerpa Amazon Power 122 4,60 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
17 Lata 250 a 270ml Crash 76 4,94 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
18 Lata 250 a 270ml Dopamina Mind Full Drink 116 5,29 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
19 Lata 250 a 270ml Ecco (todos) 14 5,80 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
20 Lata 250 a 270ml ENEr uP 130 4,43 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
21 Lata 250 a 270ml Extra Power (sabores) 28 5,04 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
22 Lata 250 a 270ml Extreme 51 4,15 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
23 Lata 250 a 270ml Flash Power 30 6,75 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
24 Lata 250 a 270ml Flying Horse 28 5,91 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
25 Lata 250 a 270ml Full Energy Drink 102 7,68 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
26 Lata 250 a 270ml Furioso 125 2,99 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
27 Lata 250 a 270ml Fusion 1 4,71 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
28 Lata 250 a 270ml Gladiator 2 5,53 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
29 Lata 250 a 270ml Groove 106 3,71 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
30 Lata 250 a 270ml Hbomb 58 5,99 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
31 Lata 250 a 270ml Hell Energy Drink 96 3,47 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
32 Lata 250 a 270ml High Energy 62 5,03 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
33 Lata 250 a 270ml Infinity 57 4,36 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
34 Lata 250 a 270ml Insano 85 4,99 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
35 Lata 250 a 270ml Jet Power 98 3,97 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
36 Lata 250 a 270ml Long Horn Energy Drink 92 3,73 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
37 Lata 250 a 270ml Mamute Energy Drink 107 4,34 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
38 Lata 250 a 270ml Mega 84 3,66 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
39 Lata 250 a 270ml Missile 62 5,53 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
(Excluído pela Portaria SUTRI Nº 948 DE 05/05/2020):
40 Lata 250 a 270ml Monster 28 3,66 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
41 Lata 250 a 270ml Natpower 71 3,72 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
42 Lata 250 a 270ml Night Power 80 6,34 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
43 Lata 250 a 270ml Nitrix Energy 123 6,95 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
44 Lata 250 a 270ml No Fear Energy Drink Oirginal 136 3,99 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
45 Lata 250 a 270ml NOS Energy 269 84 4,68 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
46 Lata 250 a 270ml Nuclear 51 4,15 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
47 Lata 250 a 270ml Pânico Energy Drink 69 4,63 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
48 Lata 250 a 270ml Power Bull Buster 27 5,87 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
49 Lata 250 a 270ml Push/Zero 104 5,47 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
50 Lata 250 a 270ml red Bull 31 8,41 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
51 Lata 250 a 270ml red Horse Power 70 3,97 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
52 Lata 250 a 270ml Red Horse Tropical Energy Drink 70 3,90 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
53 Lata 250 a 270ml red Hot 51 4,13 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
54 Lata 250 a 270ml Shock Energy Drink 23 4,78 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
55 Lata 250 a 270ml Sky Hawk 28 5,29 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
56 Lata 250 a 270ml Speed up 32 5,15 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
57 Lata 250 a 270ml Sports Drink 54 5,24 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
58 Lata 250 a 270ml Start 83 4,58 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
59 Lata 250 a 270ml teen Power 120 4,10 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
60 Lata 250 a 270ml titanium 119 3,80 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
61 Lata 250 a 270ml tNt 67 6,03 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
62 Lata 250 a 270ml tNt Zero 67 5,65 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
63 Lata 250 a 270ml tonino Lamborghin 135 6,40 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
64 Lata 250 a 270ml TR4 Energy Drink 108 5,48 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
65 Lata 250 a 270ml Tsunami Energy Drink 74 4,92 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
66 Lata 250 a 270ml Turn On Energy Drink 9 4,20 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
67 Lata 250 a 270ml V-12 Black Power Energy Drink 53 2,71 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
68 Lata 250 a 270ml Vibe Energy Drink 97 4,24 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
69 Lata 250 a 270ml vulcano 87 4,77 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
70 Lata 250 a 270ml Waker/Zero 115 6,51 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
71 Lata 250 a 270ml x-treme 51 3,87 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
72 Lata 310 a 360ml Carabao (todos os sabores) 129 5,67 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
73 Lata 310 a 360ml Extra Power (sabores) 28 5,99 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
74 Lata 310 a 360ml Fusion 1 6,15 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
75 Lata 310 a 360ml Marathon (sabores) 28 5,54 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
76 Lata 310 a 360ml red Bull 31 10,04 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
77 Lata 310 a 360ml vulcano 87 4,75 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
78 Lata 473 a 500ml 220v 62 7,31 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
79 Lata 473 a 500ml Burn 2 9,25 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
80 Lata 473 a 500ml Extra Power 28 7,10 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
81 Lata 473 a 500ml Flash Power 30 8,03 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
82 Lata 473 a 500ml Flying Horse 28 6,66 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
83 Lata 473 a 500ml Gladiator 2 8,15 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
84 Lata 473 a 500ml Mega Latão 84 7,11 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
85 Lata 473 a 500ml Monster 28 7,63 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
86 Lata 473 a 500ml red Bull 31 12,00 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
87 Lata 473 a 500ml Red Horse Energy Drink 70 7,00 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
88 Lata 473 a 500ml red Hot 51 7,39 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
89 Lata 473 a 500ml Speed up 32 8,75 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
90 Lata 473 a 500ml tNt 67 7,55 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
91 Lata 473 a 500ml Turn On Energy Drink 9 7,00 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
92 Lata 473 a 500ml vulcano 87 8,67 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
93 Lata 710ml 220v 62 7,82 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
94 Lata 710ml Extra Power 28 9,59 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
95 Lata 710ml vulcano 87 7,26 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
96 PEt PD 60ml Mega Energy Shot 84 3,07 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
97 PEt PD 60ml NoS Powershot 84 3,07 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
98 PEt PD 60ml vulcano 87 3,62 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
99 PEt PD 200 a 275ml ENEr uP 130 3,48 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
100 PEt PD 200 a 275ml Furioso 125 1,71 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
101 PEt PD 200 a 275ml Hbomb 58 2,48 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
102 PEt PD 200 a 275ml Hits Power 137 2,90 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
103 PEt PD 200 a 275ml M2 Master Mania 105 3,61 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
104 PEt PD 200 a 275ml Nitrix Energy 123 2,79 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
105 PEt PD 200 a 275ml red Horse Power 70 3,25 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
106 PEt PD 200 a 275ml red Jack 58 1,12 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
107 PEt PD 200 a 275ml Speed Life 36 3,05 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
108 PEt PD 200 a 275ml vulcano 87 3,75 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
109 PEt PD 280ml Big Energy 132 3,56 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
110 PEt PD 280ml Star Power 132 2,92 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
111 PEt PD 300ml vulcano 87 2,99 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
112 PEt PD 310 a 360ml Carbon 66 5,02 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
113 PEt PD 310 a 360ml Energy Club 19 5,56 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
114 PEt PD 310 a 360ml Guaraná Power Plus 18 1,72 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
115 PEt PD 310 a 360ml Insano 85 4,50 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
116 PEt PD 310 a 360ml Jet Power 98 3,76 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
117 PEt PD 310 a 360ml Mamute Energy Drink 107 3,71 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
118 PEt PD 310 a 360ml Nitrix Energy (sabores) 123 2,99 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
119 PEt PD 310 a 360ml Paranight 113 3,64 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
120 PEt PD 310 a 360ml Turboervas Energy Drink 101 4,05 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
121 PEt PD 310 a 360ml Turn On Energy Drink 9 2,89 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
122 PEt PD 370 a 550ml Alien Energy Drink 95 4,86 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
123 PEt PD 370 a 550ml ENEr uP 130 5,19 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
124 PEt PD 370 a 550ml Energy Club 19 9,13 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
125 PEt PD 370 a 550ml Extreme 51 5,04 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
126 PEt PD 370 a 550ml Ghost 20 4,43 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
127 PEt PD 370 a 550ml K Energy Drink 14 5,62 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
128 PEt PD 370 a 550ml Legger Citrus/Legger Açaí/Legger Guaraná 137 2,99 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
129 PEt PD 370 a 550ml M2 Master Mania 105 5,61 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
130 PEt PD 370 a 550ml Mega 650 84 6,93 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
131 PEt PD 370 a 550ml NOS Energy 650 84 7,25 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
132 PEt PD 370 a 550ml Nuclear 51 5,04 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
133 PEt PD 370 a 550ml Power Bull Buster 27 5,71 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
134 PEt PD 370 a 550ml Red Horse Energy Drink 70 3,32 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
135 PEt PD 370 a 550ml Start 83 4,29 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
136 PEt PD 370 a 550ml titanium 119 5,40 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
137 PEt PD 370 a 550ml vulcano 87 8,13 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
138 PEt PD 600ml Big Power 78 6,63 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
139 PEt PD 600ml Energy Club 19 10,10 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
140 PEt PD 600ml Natpower 71 5,80 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
141 PEt PD 600ml Shock Energy Drink 23 5,64 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
142 PEt PD 1000ml 220v 62 10,55 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
143 PEt PD 1000ml Alien Energy Drink 94 6,49 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
144 PEt PD 1000ml All Black 98 6,30 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
145 PEt PD 1000ml Bad Boy Giant Power Drink 74 10,00 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
146 PEt PD 1000ml Bad Wolf 24 5,78 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 930 DE 12/03/2020):
147 PEt PD 1000ml Baly 94 8,56 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
148 PEt PD 1000ml Big Energy 132 5,60 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
149 PEt PD 1000ml Bioleve 133 10,76 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
150 PEt PD 1000ml Bolt 88 4,48 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
151 PEt PD 1000ml Bug Energy Drink 55 17,09 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
152 PEt PD 1000ml Burn 2 11,48 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
153 PEt PD 1000ml Carbon 66 9,23 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
154 PEt PD 1000ml ENEr uP 130 4,84 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
155 PEt PD 1000ml Extra Power (sabores) 28 9,88 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
156 PEt PD 1000ml Extreme 51 8,83 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
157 PEt PD 1000ml Firefox 88 5,93 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
158 PEt PD 1000ml Flying Horse 29 9,09 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
159 PEt PD 1000ml Full Energy Drink 102 8,10 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
160 PEt PD 1000ml Furioso 125 3,50 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
161 PEt PD 1000ml Fusion 1 7,96 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
162 PEt PD 1000ml Gan Power 91 10,12 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
163 PEt PD 1000ml Groove 106 6,55 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
164 PEt PD 1000ml Hits Power 137 6,89 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
165 PEt PD 1000ml Insano 85 9,89 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
166 PEt PD 1000ml Jet Power 98 7,39 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
167 PEt PD 1000ml K10 39 5,00 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
168 PEt PD 1000ml Magneto 67 10,38 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
169 PEt PD 1000ml Mamute Energy Drink 107 8,49 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
170 PEt PD 1000ml Mega Litrão 84 9,23 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
171 PEt PD 1000ml Minotauro 51 9,69 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
172 PEt PD 1000ml NatPower 71 5,98 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
173 PEt PD 1000ml Nitrix Energy 123 11,10 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
174 PEt PD 1000ml NOS Energy 1 Litro 84 9,83 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
175 PEt PD 1000ml Nuclear 51 8,83 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
176 PEt PD 1000ml Paranight 113 5,63 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
177 PEt PD 1000ml Power Bull Buster 27 10,20 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
178 PEt PD 1000ml Push 104 7,84 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
179 PEt PD 1000ml Red Horse Energy Drink 70 7,22 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
180 PEt PD 1000ml red Hot 51 6,60 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
181 PEt PD 1000ml red tiger 82 6,94 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
182 PEt PD 1000ml Star Power 132 5,88 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
183 PEt PD 1000ml Start 83 7,74 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
184 PEt PD 1000ml titanium 119 6,80 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
185 PEt PD 1000ml Tsunami Energy Drink 74 7,74 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
186 PEt PD 1000ml Turboervas Energy Drink 101 7,99 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
187 PEt PD 1000ml ultra Power 89 5,50 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
188 PEt PD 1000ml V-12 Black Power Energy Drink 53 4,07 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
189 PEt PD 1000ml Vibe Energy Drink 97 7,84 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
190 PEt PD 1250ml Flying Horse 28 8,99 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
191 PEt PD 1000 a 1250ml vulcano 87 11,77 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
192 PEt PD 1500ml Night Power 80 14,29 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
193 PEt PD 1500ml TR4 Energy Drink 108 9,29 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
194 PEt PD 2000ml 220v 62 11,52 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
195 PEt PD 2000ml All Black 98 8,78 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
196 PEt PD 2000ml Bad Wolf 24 9,55 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 930 DE 12/03/2020):
197 PEt PD 2000ml Baly 94 11,30 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
198 PEt PD 2000ml Big Energy 132 8,05 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
199 PEt PD 2000ml Big Power 78 9,76 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
200 PEt PD 2000ml Bolt 88 9,98 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
201 PEt PD 2000ml Brutus Energy Drink 107 14,10 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
202 PEt PD 2000ml ENEr uP 130 6,13 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
203 PEt PD 2000ml Energex 9 11,47 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
204 PEt PD 2000ml Energy Club 19 7,00 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
205 PEt PD 2000ml Energy Furios Drink 127 6,36 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
206 PEt PD 2000ml Extra Power 28 16,12 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
207 PEt PD 2000ml Extreme 51 13,76 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
208 PEt PD 2000ml Firefox 89 8,55 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
209 PEt PD 2000ml Full Energy Drink 102 8,38 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
210 PEt PD 2000ml Furioso 125 8,05 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
211 PEt PD 2000ml Gan Power 91 16,67 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
212 PEt PD 2000ml Groove 106 7,99 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
213 PEt PD 2000ml High Energy 62 14,76 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
214 PEt PD 2000ml Hits Power 137 7,87 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
215 PEt PD 2000ml Infinity Energy Drink 48 11,16 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
216 PEt PD 2000ml Jet Power 98 10,36 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
217 PEt PD 2000ml K Energy Drink 14 9,08 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
218 PEt PD 2000ml M2 Master Mania 105 13,35 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
219 PEt PD 2000ml Mamute Energy Drink 107 14,94 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
220 PEt PD 2000ml Mega 2 Litros 84 12,28 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
221 PEt PD 2000ml Minotauro 51 15,10 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
222 PEt PD 2000ml Natpower 71 9,73 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
223 PEt PD 2000ml Nitrix Energy (sabores) 123 8,01 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
224 PEt PD 2000ml NOS Energy 2 Litros 84 7,45 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
225 PEt PD 2000ml Nuclear 51 13,76 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
226 PEt PD 2000ml Paranight 113 9,74 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
227 PEt PD 2000ml Phantom 66 9,00 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
228 PEt PD 2000ml Power Blast 131 7,46 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
229 PEt PD 2000ml Power Bull Buster 27 10,38 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
230 PEt PD 2000ml Power on 100 7,08 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
231 PEt PD 2000ml Push 104 14,94 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
232 PEt PD 2000ml Red Horse Energy Drink 70 10,85 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
233 PEt PD 2000ml red Hot 51 10,29 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
234 PEt PD 2000ml red Jack 58 7,53 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
235 PEt PD 2000ml Shock Energy Drink 23 14,97 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
236 PEt PD 2000ml Sky Hawk 62 10,68 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
237 PEt PD 2000ml Speed Life 36 11,63 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
238 PEt PD 2000ml Star Power 132 8,09 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
239 PEt PD 2000ml Start 83 11,91 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
240 PEt PD 2000ml titanium 119 8,90 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
241 PEt PD 2000ml Tsunami Energy Drink 74 9,71 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
242 PEt PD 2000ml Turboervas Energy Drink 101 9,23 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
243 PEt PD 2000ml Turn On Energy Drink 9 6,18 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
244 PEt PD 2000ml ultra Power 89 8,10 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
245 PEt PD 2000ml V-12 Black Power Energy Drink 53 7,82 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
246 PEt PD 2000ml Vibe Energy Drink 97 10,24 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
247 PEt PD 2000ml vulcano 87 17,54 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
248 PEt PD 2100ml Alien Energy Drink 95 10,15 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
249 PEt PD 2100ml Nitrix Energy 123 7,60 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
250 PEt PD 3000ml 220v 62 16,13 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
251 PEt PD 3000ml Turn On Energy Drink 9 10,70 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
252 Lata 310 a 360ml Coca-Cola Energy 2 4,59 Portaria SUTRI Nº 912 DE 24/01/2020, efeitos a partir de 30/01/2020
253 PET PD 200 a 275ml Taça de Cristal 40 1,75 Portaria SUTRI Nº 919 DE 12/02/2020
254 PET PD 2000ml Taça de Cristal 40 6,22 Portaria SUTRI Nº 919 DE 12/02/2020
255 PET PD 2000ml Magneto 67 8,05 Portaria SUTRI Nº 930 DE 12/03/2020
256 Lata 250 a 270ml Baly (todos os sabores) 93 3,50 Portaria SUTRI Nº 930 DE 12/03/2020
257 Lata 473 a 500ml Baly Brasil 93 4,99 Portaria SUTRI Nº 930 DE 12/03/2020
258 PET PD 1000ml Baly Brasil/Baly Frutas Tropicais 93 5,50 Portaria SUTRI Nº 930 DE 12/03/2020
259 PET PD 2000ml Baly Brasil/Baly Frutas Tropicais 93 7,50 Portaria SUTRI Nº 930 DE 12/03/2020
260 Lata 250 a 270ml Monster 2 5,99 Portaria SUTRI Nº 948 DE 05/05/2020
261 Lata 250 a 270ml Dopamina Energy Drink (todos os sabores) 116 5,29 Portaria SUTRI Nº 992 DE 08/10/2020
262 Lata 473 a 500ml reign (todos os sabores) 2 8,34 Portaria SUTRI Nº 1041 DE 25/02/2021, efeitos a partir de 01/03/2021

ANEXO IV CÓDIGO DO FABRICANTE (a que se refere o art. 2º da Portaria SutrI nº 904 , de 27 dezembro de 2019)

ANEXO IV - CÓDIGO DO FABRICANTE  
Código do Fabricante CNPJ Básico razão Social  
1 07.526.557 AMBEV S.A. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
2 Grupo Coca-Cola Grupo Coca-Cola - Códigos de Fabricantes: 3,4,5,6,7,8, 117 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
3 17.168.220 refrigerantes Minas Gerais Ltda Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
4 23.814.940 uberlândia refrescos Ltda Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
5 55.960.736 Companhia de Bebidas Ipiranga Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
6 07.673.334 Fluminense RJ refrigerantes Ltda Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
7 45.913.696 Sorocaba refrescos Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
8 61.186.888 Spal Ind. Bras de Bebidas S.A. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
9 Grupo Del Rey Grupo Del Rey - Códigos de Fabricantes: 10,11,12,26 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
10 02.091.715 Belo Horizonte refrigerantes Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
11 04.574.135 Empresa de Mineração de águas Sant'Anna Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
12 02.854.551 Indústria e Comércio de refrigerantes Ferreira rodrigues Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
13 Grupo Schincariol Grupo Schincariol - Códigos de Fabricantes: 14, 45 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
14 50.221.019 HNK Br Indústria de Bebidas Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
15 66.345.208 águas Minerais Igarapé Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
16 56.036.312 Cervejaria Krill Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
17 50.929.447 Ferráspari Ind. e Com. de Bebidas Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
18 03.131.613 Indústria de Bebidas Matte Leão Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
19 25.450.016 IRL Indústria de refrigerantes Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
20 17.177.296 Mate Couro S A Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
21 54.505.052 Minalba Alimentos e Bebidas Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
22 21.565.684 refrigerantes Americana Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
23 72.077.514 refrigerantes Arco Íris Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
24 Grupo Coroa Grupo Coroa - Códigos de Fabricantes: 73, 114 e 118 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
25 25.759.366 refrigerantes do triangulo Limitada Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
26 05.747.294 refricavi Indústria e comércio Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
27 62.548.409 ultrapan Indústria e Comercio Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
28 Grupo Globalbev Grupo Globalbev - Códigos de Fabricantes: 29, 62 Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
29 04.175.027 Globalbev Bebidas e Alimentos Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
30 06.296.011 Alflash Distribuidora de Bebidas Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
31 02.946.761 red Bull do Brasil Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
32 08.196.490 Energia Com. de Energéticos Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
33 45.992.062 Nature`s Plus Farmacêutica Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
34 01.481.481 Bebida Gostosa MG Ind. Com de Alim e Exp Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
35 71.379.267 Taty Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
36 25.376.211 Frutty Refrigerantes Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
37 18.623.157 refrigerantes Itamonte Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
38 02.548.748 Refry Nap Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios e Bebidas Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
39 04.253.784 Frankini Indústria e Comércio Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
40 38.542.171 Ind. e Com. de Bebidas Irmãos Salume Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
41 49.629.777 Indústrias reunidas de Bebidas tatuzinho 3 - Fazendas Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
42 41.723.545 Bebidas Artemis Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
43 04.790.091 Empreendimentos Estrela de Araguarí Ind. e Com. Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
44 04.367.142 refrigerantes Juiz de Fora Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
45 02.864.417 Companhia de Bebidas Brasil Kirin Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
46 23.243.959 Comércio Indústria de Bebidas áurea Ltda. - CIBAL Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
47 23.641.558 Comércio Indústria de Bebidas áurea Ltda. - CIBEL Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
48 20.393.286 Bebidas Jota Efe Indústria e Comércio Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
49 25.332.800 Natural Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
50 00.552.646 Indústria e Comércio de Bebidas Imperial S/A Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
51 29.588.019 Arbor Brasil Indústria de Bebidas Ltda Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
52 21.230.479 Indústria de refrigerantes Pequetito Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
53 72.459.878 refrigerantes xereta Csa Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
54 07.968.378 rock Art Brasil Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
55 10.442.038 Bug Comércio de Bebidas Ltda. - ME Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
56 04.096.296 rograne Ind. e Com.de Paraíba do Sul Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
57 32.296.378 Cereais Bramil Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
58 53.765.640 venturini Florêncio Ind. Com. de Bebidas Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
59 25.101.338 Ind. e Com. Mate Cola Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
60 21.817.952 organizações A. Martins Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
61 11.515.056 Ajebrás Indústria e Comércio de Bebidas Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
62 01.307.936 Newage Indústria e Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
64 10.346.426 Maxxi Beverage Ind. e Com. Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
65 10.399.907 Cajá Ind. e Com. Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
66 58.150.087 Comexim Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
67 73.410.326 Cervejaria Petrópolis S.A. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
68 06.958.578 Leyroz de Caxias Ind. Com. & Logística Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
69 08.032.776 Alternativa Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
70 03.408.722 101 do Brasil Industrial Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
71 44.367.522 Cervejaria Malta Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
73 10.746.426 KBF refrigerantes Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
74 03.869.536 Horizonte Fab. Dist. Imp. Exp. Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
75 03.835.832 refrigerantes Marajá S.A. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
76 57.612.731 Alberto Belesso Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
77 86.552.676 vinhos randon Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
78 46.842.894 Casa di Conti Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
79 05.355.352 ICBC - Indústria Comércio Bebidas Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
80 00.048.785 Indaiá Brasil águas Minerais Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
82 58.551.326 Indústria de Bebida Pirassununga Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
83 31.470.024 Catuaba Indústria de Bebidas S.A Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
84 10.772.113 Mega Energy Indústria e Comércio de Bebidas Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
85 76.492.305 Empresa de água ouro Fino Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
86 03.322.852 Piracaia Ind., Com., Exp. Imp. de Bebidas Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
87 05.105.162 Sol Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
88 56.925.019 Missiato Indústria e Comércio Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
89 12.464.555 Monte verde Indústria e Comércio Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
90 00.774.265 Gama Sucos e Alimentos Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
91 05.357.014 Gedere Distribuidora Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
92 65.124.307 organizações verdemar Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
93 01.731.172 Bebidas Grassi do Brasil Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
94 77.139.145 Carba Indústria de Alimentos Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
95 16.382.465 Hell Energy Brasil Comercial e Importadora de Bebidas e Alimentos Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
96 63.460.299 Ducoco Alimentos S.A Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
97 05.193.785 Blue Beverages Envasadora Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
98 20.372.987 Jet Power Indústria e Comércio EIrELI Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
99 14.855.397 MW Indústria de Bebidas Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
100 89.962.781 Muraro & Cia Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
101 07.924.006 Portal do Brasil Indústria de Bebidas Ltda - EPP Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
102 44.826.246 Indústria de Bebidas Paris Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
103 19.553.262 SAF Indústria de Bebidas Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
104 55.223.127 Bebidas Poty Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
105 05.202.101 vale do rio Grande Indústria e Comércio de Bebidas Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
106 03.476.811 Dia Brasil Sociedade Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
107 02.068.698 A vida Nova Indústria de Bebidas Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
108 03.824.850 refrigerantes Cerradinho Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
109 00.063.605 Kienen Brasil refrigerantes Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
110 23.229.458 Fire Horse do Brasil refrigerantes EIrELI Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
111 08.683.964 união Boscatti Participação e Administração S/A Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
112 14.729.884 Marcos rodrigo Honorato - ME Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
113 09.248.114 Paratudo Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
114 27.657.485 refrigerantes Coroa Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
115 19.162.442 Brasil Mate Bebidas do Brasil Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
116 01.708.217 Cervejaria Cidade Imperial Petrópolis Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
117 01.612.795 Brasal refrigerantes S/A Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
118 05.936.529 Cervejaria Coroa S/A Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
119 03.058.951 RCO refrigerantes Centro oeste Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
120 04.680.660 DBL Indústria e Comércio de Bebidas e Embalagens Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
121 22.087.753 Nicoli Comércio de Bebidas Ltda - ME Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
122 04.894.085 Cerpa Cervejaria Paraense S.A. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
123 20.928.574 Nitrix Industrial Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
124 12.314.267 Socorro Indústria de Bebidas Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
125 09.544.291 Mendes e Doi Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
126 22.395.357 F & C Distribuidora Ltda. ME Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
127 19.404.117 32 Santos Energéticos EIRELI - ME Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
128 52.769.676 refrigerantes Mogi Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
129 26.910.114 Intercarabao Bebidas Energéticas do Brasil S.A. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
130 10.516.704 Indústria de Bebidas São Miguel Ltda Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
131 28.031.237 LCD Indústria e Comércio de Bebidas EIrELI Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
132 02.661.226 Indústria e Comércio de Bebidas Pinheirense Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
133 68.248.210 Flamin Mineração Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
134 23.313.184 Wewish Bebidas Saudáveis S.A. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
135 23.686.848 Lacave Indústria e Comércio de Bebidas Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
136 29.405.956 Euro on Bebidas Diferenciadas Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
137 85.219.921 Engarrafamento de Bebidas MJ Ltda. Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019
138 34.252.611 Spot Refrigerantes Ltda. Portaria SUTRI Nº 975 DE 25/08/2020, efeitos a partir de 31/08/2020
139 50.381.003 Indústria e Comércio de Bebidas Palazzo Ltda Portaria SUTRI Nº 1005 DE 16/11/2020, efeitos a partir de 20/11/2020
999   outros Portaria SUTRI Nº 904 DE 27/12/2019

Notas:

1 - valores expressos em reais por unidade.

2 - Para os produtos não relacionados na tabela, ou sem valor correspondente, ou lançados no mercado após a publicação desta Portaria, será considerado o valor da embalagem vinculado aos "OUTROS", exceto importados.

LEGENDA:

V - vidro P - Plástico D - Descartável R - retornável