Portaria SUTRI nº 975 DE 25/08/2020

Norma Estadual - Minas Gerais - Publicado no DOE em 26 ago 2020

Altera a Portaria SUTRI nº 904, de 27 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 904 , de 27 de dezembro de 2019, fica acrescido dos itens 672 a 677, com a seguinte redação:

672	PEt PD 2000ml	Panamericana	138	2,80
673	Pack 2 PEt PD 2000ml	Dual Coca-Cola + Fanta Laranja	2	12,67
674	Pack 2 PEt PD 2000ml	Dual Coca-Cola + Coca Cola Sem Açúcar	2	13,39
675	Pack 2 PEt PD 2000ml	Dual Coca-Cola + Fanta Guaraná	2	12,67
676	Lata 200 a 250ml	Schweppes Ginger Ale	2	2,64
677	PEt PD 2000m	Guaraná iate Zero Açúcar	24	2,60

Art. 2º O Anexo IV da Portaria SUTRI nº 904 , de 27 de dezembro de 2019, fica acrescido do item 138, com a seguinte redação:

138

34.252.611

Spot Refrigerantes Ltda.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 31 de agosto de 2020.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 25 de agosto de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação