O Diretor do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM nº 64, de 18 de abril de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2000, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal,

Resolve:

Divulgar a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais relativa ao bimestre novembro/dezembro de 2009, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.

MURILO FRANCISCO BARELLA

1. O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais para 2009 foi aprovado pela Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008 - Lei Orçamentária Anual (LOA), publicada no Diário Oficial da União de 31.12.2008. Englobou as programações de 68 empresas estatais federais. Posteriormente, por intermédio da MP nº 477 e da Lei nº 12.162 ambas de 29.12.2009, foram inseridas no Orçamento de Investimento de 2009 as programações das empresas: Alvo Distribuidora de Combustíveis Ltda., Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco, Companhia Petroquímica de Pernambuco, Comperj Petroquímicos Básicos S.A., Comperj Estirenicos S.A., Comperj Meg S.A., Comperj Pet S.A., Comperj Poliolefinas S.A., Termobahia S.A., Usina Termelétrica de Juiz de Fora S.A. e Banco Nossa Caixa S.A.. Com isso, passou para 79 o número de empresas estatais federais abrangidas no Orçamento de Investimento, sendo 69 do setor produtivo e 10 do setor financeiro. Das empresas do setor produtivo, 15 pertencem ao Grupo Eletrobrás, 32 ao Grupo Petrobras e as 22 restantes estão agrupadas em demais empresas. Não foram computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social nem aquelas que não programaram investimentos.

2. As empresas aqui computadas atuam em diversos setores e ramos de atividades, sendo:

- dez, no setor financeiro e de seguros;

- três, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;

- quinze, no setor de energia elétrica, em atividades de pesquisa, geração, transmissão, distribuição urbana e rural e comercialização;

- trinta e duas, no setor de petróleo, derivados e gás natural, desde a pesquisa, extração, refino, transporte e distribuição de derivados para o consumidor final;

- oito, no setor de administração portuária;

- uma, no setor de serviços postais;

- uma, no setor de desenvolvimento e administração da infra-estrutura de aeroportos, bem na proteção ao vôo e segurança do tráfego aéreo;

- três, no setor industrial de transformação, nos segmentos de equipamentos, insumos militares, de produção de moeda, cédulas, selos e similares, bem como de processamento de hemoderivados; e

- seis, no setor de serviços, como processamento de dados, agenciamento de turismo e gestão de ativos.

3. A Lei Orçamentária Anual fixou dotação consolidada para o Orçamento de Investimento de 2009, no montante de R$ 79.281.893.589,00 (setenta e nove bilhões, duzentos e oitenta e um milhões, oitocentos e noventa e três mil e quinhentos e oitenta e nove reais) o que significou aumento de 23,4% sobre o valor da dotação final aprovada para os investimentos das empresas estatais em 2008 e de 55,3% sobre o montante realizado naquele exercício. Os valores de 2008 foram atualizados para preços médios de 2009 pelo IGP-DI. O montante aprovado para 2009 agregava dotações para a execução de obras ou serviços em 275 projetos e 271 atividades.

4. O Orçamento de Investimento de 2009 teve sua dotação alterada conforme discriminado no Quadro 01, a seguir. Desse movimento resultou uma Dotação Final no montante de R$ 82.143.086.827,00 (oitenta e dois bilhões, cento e quarenta e três milhões, oitenta e seis mil e oitocentos e vinte e sete reais). Como consequência, o Orçamento de Investimento de 2009 passou a agregar dotações para a execução de obras e serviços em 397 projetos e 294 atividades.

QUADRO 01 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Demonstrativo da evolução da dotação constante da LOA 2009 - até 6º bimestre

(*) Convertida na Lei nº 11.981, de 09 de julho de 2009.

5. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2009 (Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008), contempla os dispêndios de capital destinados exclusivamente à aquisição ou manutenção de bens do Ativo Imobilizado, exclusive os dispêndios com a aquisição de bens destinados a arrendamento mercantil.

6. No sexto bimestre de 2009, as empresas realizaram investimentos no valor de R$ 18.448.568.314,00 (dezoito bilhões, quatrocentos e quarenta e oito milhões, quinhentos e sessenta e oito mil e trezentos e quatorze reais) equivalentes a 22,5% da dotação anual. No consolidado do exercício, as empresas realizaram investimentos no montante de R$ 71.525.167.732,00 (setenta e um bilhões, quinhentos e vinte e cinco milhões, cento e sessenta e sete mil e setecentos e trinta e dois reais), equivalente a 87,1% da dotação atual.

7. O Quadro 02 demonstra a situação de projetos e atividades, agrupados por faixa de desempenho percentual definida pela relação entre o realizado até o sexto bimestre e a dotação atual de cada subtítulo, bem como a expressividade de cada faixa em relação ao quantitativo total de subtítulos programados.

QUADRO 02 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Quantitativo de projetos e atividades, por faixa % de execução - até 6º bimestre

(*) Cancelamento total de dotação

Despesa por Órgão

8. A Tabela 01 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados por Órgão, informando a dotação anual de cada ministério setorial, os valores realizados no período novembro/dezembro e no total do exercício de 2009.

TABELA 01 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Órgão

9. Destacaram-se o Ministério de Minas e Energia, ao qual estão vinculados 92,7% do total dos investimentos das estatais, constantes da LOA, que realizou 89,4% da programação anual, o Ministério da Previdência Social, com 82,2% de realização da programação anual, e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com 75,7% de realização de suas respectivas programações.

Fontes de financiamento dos investimentos

10. A Tabela 02 apresenta o demonstrativo das fontes de financiamento dos investimentos agregadas por natureza.

TABELA 02 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados das Fontes de Financiamento dos Investimentos

11. Dos gastos realizados com investimentos em 2009, parcela equivalente a 48,4% do total foi financiada com recursos de geração própria. Em relação à dotação anual total, os recursos de geração própria previstos equivalem a 31,0%. Operações de Crédito de Longo Prazo garantiram a execução de 32,1% dos investimentos efetivados (equivalentes a 54,1% da programação atual).

12. A frustração na captação de recursos junto ao sistema financeiro tanto nacional quanto do exterior, por meio de operações de crédito de longo prazo, levou as empresas a utilizarem volumes maiores de "Recursos Próprios", bem como compeliu holdings a aportarem mais "Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido" em subsidiárias e ainda a repassarem recursos para empresas do Grupo, na modalidade "Outros Recursos de Longo Prazo - Outras Estatais", para financiamento dos investimentos em 2009.

Despesa por Funções e Subfunções

13. Para efeito de programação orçamentária, bem como para o controle da execução, as ações diretas ou indiretas do Governo são agrupadas por Função e Subfunção. As funções representam o maior nível de agregação das áreas de despesas que competem ao setor público e guardam relação com a estrutura organizacional do Governo Federal. A subfunção constitui parte da função, em que se agrega determinado subconjunto de despesas do setor público, de forma a identificar a natureza básica das ações que se aglutinam nas funções. As subfunções podem ser combinadas com diferentes funções.

14. As tabelas 03 e 04 demonstram os valores realizados do Orçamento de Investimento até o 6º bimestre de 2009, agrupados, respectivamente, por funções e subfunções.

TABELA 03 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Função

TABELA 04 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Subfunção

Despesa por Programa

15. Os programas constituem-se em instrumentos de organização da ação governamental, voltados para a concretização dos objetivos pretendidos. O objetivo de cada programa é atingido por meio da execução, pelas unidades orçamentárias, dos projetos e atividades constantes das ações que compõem o programa.

16. A Tabela 05 mostra os valores realizados pelas empresas estatais federais, até o bimestre em análise, no âmbito dos 35 programas contemplados no Orçamento de Investimento de 2009, destacando 10 no setor de petróleo, 8 no setor de energia elétrica e 6 no setor de transporte de responsabilidade das Companhias Docas, nos quais foram realizados, respectivamente, R$ 60.413,3 milhões, R$ 5.967,3 milhões e R$ 180,3 milhões. Foram ainda realizados R$ 4.964,3 milhões em demais setores, dos quais se destacam os títulos: (1) Investimento das Empresas Estatais em Infra-Estrutura de Apoio (que agrega gastos com a aquisição e manutenção de bens destinados à administração e suporte das empresas), R$ 2.890,4 milhões; (2) Ampliação e Modernização das Instituições Financeiras Oficiais, R$ 987,8 milhões; e (3) Desenvolvimento da Infra-Estrutura Aeroportuária, R$ 360,3 milhões.

TABELA 05 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Programa

17. Alguns programas, principalmente no âmbito do setor petróleo, se destacam em comparação aos demais, não apenas pelo vulto dos recursos que lhes são destinados como, também, pelo empenho que as empresas, por eles responsáveis, dedicam em sua execução, medido pelos respectivos indicadores de desempenho. São apresentados em seguida os programas com os 5 maiores valores realizados, todos acima de R$ 2.929,8 milhões, e a participação de cada um no total realizado pelos 35 programas:

- Oferta de Petróleo e Gás Natural, 41,6%;

- Refino de Petróleo, 17,5%;

- Brasil com Todo Gás, 8,0%;

- Atuação Internacional na Área de Petróleo, 6,6%; e

- Transporte de Petróleo, Derivados, Gás Natural e Biocombustíveis, 4,1%.

Despesa por Órgão/Unidade

18. A Tabela 06 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados, discriminando, para cada Órgão e Unidades subordinadas, os valores da respectiva dotação aprovada para 2009, dos realizados no sexto bimestre e até o sexto bimestre, bem como o coeficiente de desempenho observado no período.

TABELA 06 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Órgão/Unidade

(1) O BEP foi incorporado pelo BB, por decisão da Assembléia Geral Extraordinária - AGE realizada em 28.11.2008.

(2) O BESC foi incorporado pelo BB, por decisão da AGE realizada em 30.09.2008, posteriormente pelo Decreto de 29.04.2009 teve sua dotação global integralmente cancelada.

(3) A Manaus Energia S.A. teve sua denominação alterada para Amazonas Distribuidora de Energia S.A. - AmE, por decisão da AGE realizada em 16.07.2009.

19. Das 79 empresas que tiveram programação de dispêndios aprovada no âmbito do Orçamento de Investimento de 2009, quinze apresentaram, no exercício de 2009, desempenho, em termos percentuais de realização das respectivas dotações anuais, superior à média geral de 87,1%: Emgepron, 103,6%; Triunfo, 100,0%; Liquigás, 99,3%; Ceasaminas, 97,9%; Transpetro, 97,1%; CPRJBAS, 96,3%; PIV BV, 95,3%; Petrobras, 95,1%; Eletrosul, 90,8%; Cepel, 90,3%; Furnas, 89,6%; Eletropar, 89,4%; PNBV, 87,8%; BR, 87,7%; e TAG, 87,6%. As empresas Besc, BEP e Termobahia não apresentaram gastos no período.

20. As empresas a seguir ultrapassaram a dotação anual aprovada para as ações citadas: 1) Petrobras -Adequação do Sistema de Produção da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados - FAFEN (SE) - No Estado de Sergipe; Ampliação e Modernização do Centro de Pesquisas do Petrobrás - CENPES (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro; Implantação da Usina Termelétrica de Cubatão, com 216 MW, em Cubatão (SP) - No Estado de São Paulo; Ampliação da Capacidade de Geração da Usina Termelétrica Luis Carlos Prestes, para 372 MW, através de Ciclo Combinado, em Três Lagoas (MS) - No Estado do Mato Grosso do Sul; Implantação de Unidade de Armazenagem e Regaseificação de Gás Natural, na Baia da Guanabara (RJ), com Capacidade de 14 milhões de m³/dia, e Implantação de Gasoduto Associado - No Estado do Rio de Janeiro; Desenvolvimento dos Sistemas de Produção de Óleo e Gás da Bacia de Santos - Na Região Sudeste; Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico nas Atividades de Transporte - Nacional; Manutenção e Recuperação dos Sistemas de Produção de Óleo e Gás Natural na Região Nordeste - Na Região Nordeste; Modernização e Adequação do Sistema de Produção da Refinaria Duque de Caxias - REDUC, em Duque de Caxias (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro; Modernização e Adequação do Sistema de Produção da Refinaria Presidente Getúlio Vargas - REPAR, em Araucária (PR) - No Estado do Paraná; Manutenção da Infra-Estrutura de Transporte Dutoviário de Gás Natural - Nacional; Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico nas Atividades de Exploração - Nacional; Manutenção dos Sistemas de Controle Ambiental, de Segurança Industrial e de Saúde Ocupacional nas Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados - Na região Nordeste; Ampliação da Malha de Gasoduto da Região Nordeste (Petrobras) - Na Região Nordeste; e Implantação do Gasoduto de Integração Sudeste-Nordeste - Imobilização Petrobras - Nacional; 2) PIB BV - Adequação da Infra- Estrutura de Gás e Energia no Exterior - No Exterior; 3) TAG - Ampliação da Malha de Gasodutos da Região Nordeste - Na Região Nordeste; e Manutenção da Infra-Estrutura de Transporte Dutoviário de Gás Natural - Nacional; 4) Liquigás - Manutenção da Infra-Estrutura Operacional do Segmento de Distribuição de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP - Nacional; 5) Termoceará - Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - No Estado do Ceará; 6) Dataprev - Manutenção e Adequação da Infra-Estrutura de Tecnologia da Informação para a Previdência Social - Nacional; e 7) Emgepron - Instalação de Edifício-Sede - No Estado do Rio de Janeiro.

Distribuição geográfica da despesa

21. A Tabela 07 apresenta quadro consolidado da despesa por macro-região geográfica, informando as respectivas dotações e os valores realizados no bimestre, bem como a participação percentual de cada uma nos grandes agregados. Os subtítulos cuja localização transcende os limites de uma ou mais regiões e que, devido às suas características físicas e técnicas não podem ser desmembrados, foram classificados no tópico Nacional e representaram 24,5% do montante realizado. Os investimentos implementados no exterior participaram com 16,3%.

TABELA 07 - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

Dados consolidados da Despesa - por Macro-Região

Valores em R$ 1,00

22. Da relação percentual entre gasto efetivo e dotação atual de cada região, resultam os seguintes coeficientes de desempenho: Nacional, 83,6; Exterior, 90,1; Região Norte, 62,3; Região Nordeste, 78,7; Região Sudeste, 93,1; Região Sul, 89,5; e Região Centro-Oeste, 65,0.

Política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento

23. As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da administração federal e com as disposições constantes da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008 (LDO de 2009).

24. As tabelas de 8 a 12, a seguir, apresentam demonstrativos consolidados referentes à posição atual do Plano de Aplicação dos Recursos das Agências de Fomento, o acompanhamento do movimento das operações de crédito das agências, até o 6º bimestre de 2009, bem como a origem dos recursos que as sustentaram, em conformidade com o disposto no § 3º do art. 91 da LDO de 2009, tendo presente que: 1) os valores representativos de fluxo das aplicações foram apurados pelas agências financeiras segundo o critério de variação de saldo dos empréstimos e financiamentos, consideradas as apropriações de juros e outros encargos não liquidados, deduzidas as amortizações; e 2) a definição do porte do tomador levou em conta a classificação adotada pelo BNDES.

TABELA 08 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2009

(Lei nº 11.768, de 14 agosto de 2008 - LDO 2009 - art. 91 - § 3º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS - SALDOS ATUAIS

BEP, BESC e BESCRI: os dados pertinentes a esses Bancos foram excluídos em razão de suas incorporações pelo BB em 2008.

TABELA 09 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2009

(Lei nº 11.768, de 14 agosto de 2008 - LDO 2009 - art. 91 - § 3º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS EFETIVAMENTE CONCEDIDOS

O Banco Nossa Caixa S.A. - BNC foi incorporado pelo Banco do Brasil S.A. - BB em 30.11.2009.

TABELA 10 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2009

(Lei nº 11.768, de 14 agosto de 2008 - LDO 2009 - art. 91 - § 3º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS - RECEBIMENTOS

O Banco Nossa Caixa S.A. - BNC foi incorporado pelo Banco do Brasil S.A. - BB em 30.11.2009.

TABELA 11 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2009

(Lei nº 11.768, de 14 agosto de 2008 - LDO 2009 - art. 91 - § 3º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS - SALDOS ATUAIS

O Banco Nossa Caixa S.A. - BNC foi incorporado pelo Banco do Brasil S.A. - BB em 30.11.2009.

TABELA 12 - POLÍTICA DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS AGÊNCIAS FINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO 2009

(Lei nº 11.768, de 14 agosto de 2008 - LDO 2009 - art. 91 - § 3º)

Demonstrativo das aplicações em Operações de Crédito, por Região, Unidade da Federação, Setor de Atividade, Origem dos Recursos Aplicados e Porte do Tomador

EMPRÉSTIMOS/FINANCIAMENTOS A FUNDO PERDIDO