Lei nº 12.043 de 09/10/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 13 out 2009

Abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor de Companhias Docas, crédito suplementar no valor total de R$ 116.408.996,00, para os fins que especifica.

O Presidente da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento (Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008) crédito suplementar no valor total de R$ 116.408.996,00 (cento e dezesseis milhões, quatrocentos e oito mil e novecentos e noventa e seis reais), em favor de Companhias Docas, para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º são oriundos de repasses do Tesouro Nacional para aumento do Patrimônio Líquido, conforme demonstrado no "Quadro Síntese por Receita" constante do Anexo I a esta Lei, e de cancelamento de parte de dotações aprovadas para outros projetos constantes do Anexo II a esta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de outubro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
TOTAL DO ORGAO: R$ 116.408.996
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE  116.408.996 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 116.408.996 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE 4.500.000 
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 22.720.507 
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL 5.675.500 
1460 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL 4.915.721 
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE  78.597.268 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS 
20205 COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - CDC  5.675.500 
20206 COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA 15.064.844 
20207 COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA  4.915.721 
20208 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP  78.597.268 
20210 COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP 4.500.000 
20211 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ 7.655.663 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 116.408.996 
TOTAL  116.408.996  
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 113.620.126 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 113.620.126 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 113.620.126 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 105.920.905 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 7.699.221 
TOTAL DA RECEITA 113.620.126 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 113.620.126 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20205 - COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - CDC

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)50 RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
TOTAL DA UNIDADE: R$ 5.675.500 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 5.675.500 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 5.675.500 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL  5.675.500 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO  5.675.500 
TOTAL 5.675.500 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 5.675.500 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 5.675.500 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 5.675.500 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 5.675.500 
TOTAL DA RECEITA 5.675.500 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL5.675.500  

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20205 - COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ - CDC

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL 5.675.500  
    ATIVIDADES               
26 784 1459 6504  ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE               870.000  
26 784 1459 6504 0023 ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE - NO ESTADO DO CEARA              870.000 
    ESTUDO REALIZADO (UNIDADE) 10 4 - INV 90 495 870.000 
    PROJETOS               
26 784 1459 1307  RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA DO CAIS COMERCIAL E PIER PETROLEIRO DO PORTO DE FORTALEZA (CE)               4.805.500  
26 784 1459 1307 0023 RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA DO CAIS COMERCIAL E PIER PETROLEIRO DO PORTO DE FORTALEZA (CE) - NO ESTADO DO CEARA              4.805.500 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 43 4 - INV 90 495 4.805.500 
    TOTAL - INVESTIMENTO              5.675.500 

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE : 20206 - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
TOTAL DA UNIDADE : R$ 15.064.844
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 15.064.844 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 15.064.844 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE  15.064.844 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 15.064.844 
TOTAL 15.064.844 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 15.064.844 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 15.064.844 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 15.064.844 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 15.064.844 
TOTAL DA RECEITA 15.064.844 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 15.064.844 

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE : 20206 - COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO - CODESA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 15.064.844  
    PROJETOS               
26 784 1458 1J79  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE VITORIA               5.301.673  
26 784 1458 1J79 0032 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE VITORIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              5.301.673 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 45 4 - INV 90 495 5.301.673 
                   
26 784 1458 3E79 OBRAS DE CONTENCAO E AMPLIACAO DO CAIS DO PORTO DE VITORIA (ES)              9.763.171 
26 784 1458 3E79 0032 OBRAS DE CONTENCAO E AMPLIACAO DO CAIS DO PORTO DE VITORIA (ES) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              9.763.171 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 34 4 - INV 90 495 9.763.171 
    TOTAL - INVESTIMENTO              15.064.844 

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE : 20207 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
TOTAL DA UNIDADE : R$ 4.915.721
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 4.915.721 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 4.915.721 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
1460 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL 4.915.721 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 4.915.721 
TOTAL  4.915.721
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 2.126.851 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 2.126.851 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 2.126.851 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 103.130 
6.2.1.3.00.00 SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES 2.023.721 
TOTAL DA RECEITA 2.126.851 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 2.126.851 

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE : 20207 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1460 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL 4.915.721  
    ATIVIDADES               
26 784 1460 6504  ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE               103.130  
26 784 1460 6504 0029 ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE - NO ESTADO DA BAHIA              103.130 
    ESTUDO REALIZADO (UNIDADE) 1 4 - INV 90 495 103.130 
    PROJETOS               
26 784 1460 1D07  INSTALACAO DE PORTEINER NO PORTO DE SALVADOR (BA)               4.812.591  
26 784 1460 1D07 0029 INSTALACAO DE PORTEINER NO PORTO DE SALVADOR (BA) - NO ESTADO DA BAHIA              4.812.591 
    SERVICO EXECUTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 10 4 - INV 90 495 4.812.591 
    TOTAL - INVESTIMENTO              4.915.721 

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE : 20208 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
TOTAL DA UNIDADE: R$ 78.597.268
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE  78.597.268 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 78.597.268 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE 78.597.268 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 78.597.268 
TOTAL 78.597.268 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 78.597.268 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 78.597.268 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 78.597.268 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 78.597.268 
TOTAL DA RECEITA 78.597.268 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 78.597.268 

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE : 20208 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE 78.597.268  
    PROJETOS               
26 784 1461 1C66  IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS - NO MUNICIPIO DE GUARUJA (SP)               30.000.000  
26 784 1461 1C66 0035 IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS - NO MUNICIPIO DE GUARUJA (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO              30.000.000 
    TRECHO PAVIMENTADO (KM) 4 - INV 90 495 30.000.000 
26 784 1461 1C67 IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS - NO MUNICIPIO DE SANTOS (SP)              36.736.902 
26 784 1461 1C67 0035 IMPLANTACAO DA AVENIDA PERIMETRAL PORTUARIA NO PORTO DE SANTOS - NO MUNICIPIO DE SANTOS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO              36.736.902 
    TRECHO PAVIMENTADO (KM) 4 - INV 90 495 36.736.902 
26 784 1461 10VR IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SANTOS (SP)              11.860.366 
26 784 1461 10VR 0035 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SANTOS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO              11.860.366 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 24               
      4 - INV 90 495 11.860.366 
    TOTAL - INVESTIMENTO              78.597.268 

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE : 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
TOTAL DA UNIDADE : R$ 4.500.000
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE 4.500.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 4.500.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE 4.500.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 4.500.000 
TOTAL 4.500.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 4.500.000 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 4.500.000 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 4.500.000 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 4.500.000 
TOTAL DA RECEITA 4.500.000 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 4.500.000 

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE : 20210 - COMPANHIA DOCAS DO PARÁ - CDP

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1457 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-NORTE 4.500.000  
    PROJETOS               
26 784 1457 10OT  AMPLIACAO DO PIER PRINCIPAL, ALARGAMENTO DO BERCO 302 E DUPLICACAO DA PONTE DE ACESSO, NO PORTO DE VILA DO CONDE (PA)               4.500.000  
26 784 1457 10OT 0015 AMPLIACAO DO PIER PRINCIPAL, ALARGAMENTO DO BERCO 302 E DUPLICACAO DA PONTE DE ACESSO, NO PORTO DE VILA DO CONDE (PA) - NO ESTADO DO PARA              4.500.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) 4               
      4 - INV 90 495 4.500.000 
    TOTAL - INVESTIMENTO              4.500.000 

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE : 20211 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
TOTAL DA UNIDADE: R$ 7.655.663
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 7.655.663
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 7.655.663
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS 
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 7.655.663
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA 
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO  7.655.663
TOTAL 7.655.663
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO 7.655.663 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 7.655.663 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 7.655.663 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 7.655.663 
TOTAL DA RECEITA 7.655.663 RECEITAS CORRENTES 0 RECEITAS DE CAPITAL 7.655.663 

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE : 20211 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1458 VETOR LOGÍSTICO LESTE 7.655.663  
    ATIVIDADES               
26 784 1458 6504  ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE               1.257.920  
26 784 1458 6504 0033 ESTUDOS E PROJETOS PARA RACIONALIZACAO DA OPERACAO PORTUARIA E PROTECAO AO MEIO-AMBIENTE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.257.920 
    ESTUDO REALIZADO (UNIDADE) 4 4 - INV 90 495 1.257.920 
    PROJETOS               
26 784 1458 10VS  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ITAGUAI (RJ)               1.112.079  
26 784 1458 10VS 0033 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ITAGUAI (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.112.079 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO) 7 4 - INV 90 495 1.112.079 
26 784 1458 10VW IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ)              5.285.664 
26 784 1458 10VW 0033 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (RJ) - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              5.285.664 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO) 32 4 - INV 90 495 5.285.664 
    TOTAL - INVESTIMENTO              7.655.663 

ANEXO II

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 2.788.870 
TOTAL - GERAL 2.788.870 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 2.788.870 
TOTAL - GERAL 2.788.870 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
26 TRANSPORTE 2.788.870 
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 2.788.870 
TOTAL - GERAL 2.788.870 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
1460 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL 2.788.870 
TOTAL - GERAL 2.788.870 
QUADRO SINTESE POR ORGAO
20000 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA 2.788.870 
TOTAL - GERAL 2.788.870 

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DO ORGAO : R$ 2.788.870 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 2.788.870 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 2.788.870 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
1460 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL 2.788.870 
QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
20207 COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA 2.788.870 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2.788.870 
TOTAL 2.788.870 

ORGAO : 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE : 20207 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE : R$ 2.788.870 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE 2.788.870 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 2.788.870 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
1460 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL 2.788.870 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2.788.870 
TOTAL 2.788.870 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20207 - COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1460 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE MERIDIONAL 2.788.870  
    PROJETOS               
26 784 1460 10VQ  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SALVADOR (BA)               550.000  
26 784 1460 10VQ 0029 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE SALVADOR (BA) - NO ESTADO DA BAHIA              550.000 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 7 4 - INV 90 495 550.000 
26 784 1460 10VX IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ARATU (BA)              500.000 
26 784 1460 10VX 0029 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ARATU (BA) - NO ESTADO DA BAHIA              500.000 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 12 4 - INV 90 495 500.000 
26 784 1460 10VY IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ILHEUS (BA)              500.000 
26 784 1460 10VY 0029 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE SEGURANCA PORTUARIA (ISPS - CODE) NO PORTO DE ILHEUS (BA) - NO ESTADO DA BAHIA              500.000 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) 25 4 - INV 90 495 500.000 
26 784 1460 7762 DERROCAGEM NO BERCO E NA BACIA DO TERMINAL DE GRANEIS LIQUIDOS NO PORTO DE ARATU (BA)              1.238.870 
26 784 1460 7762 0029 DERROCAGEM NO BERCO E NA BACIA DO TERMINAL DE GRANEIS LIQUIDOS NO PORTO DE ARATU (BA) - NO ESTADO DA BAHIA              1.238.870 
    DERROCAGEM REALIZADA (M³) 150 4 - INV 90 495 1.238.870 
    TOTAL - INVESTIMENTO              2.788.870