Lei nº 12.018 de 12/08/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 13 ago 2009

Abre aos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, crédito especial no valor global de R$ 886.314.909,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento da União (Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008), em favor da Presidência da República e dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, crédito especial no valor global de R$ 886.314.909,00 (oitocentos e oitenta e seis milhões, trezentos e quatorze mil, novecentos e nove reais), para atender à programação constante dos Anexos I e III desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro, apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2008, relativo a Recursos Ordinários, no valor de R$ 718.314.909,00 (setecentos e dezoito milhões, trezentos e quatorze mil, novecentos e nove reais);

II - anulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 74.000.000,00 (setenta e quatro milhões de reais), conforme indicado no Anexo II desta Lei; e

III - repasse da União sob a forma de participação no capital de empresas estatais, no valor de R$ 94.000.000,00 (noventa e quatro milhões de reais).

Art. 3º O Plano Plurianual 2008-2011 passa a incorporar as alterações constantes do Anexo IV desta Lei, em conformidade com o art. 15, § 5º, da Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de agosto de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20128 - SECRETARIA ESPECIAL DE PORTOS

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0909 OPERACOES ESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 94.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
26 784 0909 00CT  PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - AMPLIACAO DO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA (RN) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE               90.000.000  
26 784 0909 00CT 0101 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - AMPLIACAO DO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA (RN) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - NO MUNICIPIO DE AREIA BRANCA              90.000.000 
      90 300 90.000.000 
26 784 0909 00CU PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - ESTUDOS E PROJETOS DA INFRAESTRUTURA DE ACESSOS TERRESTRES DO PORTO DE SANTOS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO              4.000.000 
26 784 0909 00CU 0101 PARTICIPACAO DA UNIAO NO CAPITAL - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - ESTUDOS E PROJETOS DA INFRAESTRUTURA DE ACESSOS TERRESTRES DO PORTO DE SANTOS (SP) - NO ESTADO DE SAO PAULO - NO MUNICIPIO DE SANTOS              4.000.000 
      90 300 4.000.000 
1457 VETOR LOGISTICO CENTRO-NORTE 70.000.000  
    PROJETOS               
26 784 1457 122Y  AQUISICAO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS DO TERMINAL DE GRAOS NO PORTO DE ITAQUI (MA) - NO ESTADO DO MARANHAO               30.000.000  
26 784 1457 122Y 0101 AQUISICAO E MONTAGEM DE EQUIPAMENTOS DO TERMINAL DE GRAOS NO PORTO DE ITAQUI (MA) - NO ESTADO DO MARANHAO - NO MUNICIPIO DE SAO LUIS              30.000.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) = 60 90 300 30.000.000 
26 784 1457 122Z CONSTRUCAO DO BERCO 108 NO PORTO DE ITAQUI (MA) - NO ESTADO DO MARANHAO              40.000.000 
26 784 1457 122Z 0101 CONSTRUCAO DO BERCO 108 NO PORTO DE ITAQUI (MA) - NO ESTADO DO MARANHAO - NO MUNICIPIO DE SAO LUIS              40.000.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) = 50 90 300 40.000.000 
1459 VETOR LOGISTICO NORDESTE SETENTRIONAL 56.000.000  
    PROJETOS               
26 784 1459 122W  EXECUCAO DAS OBRAS CIVIS DE PROTECAO DOS CABECOS NORTE E SUL DOS ARRECIFES NO ACESSO AO PORTO INTERNO DE SUAPE (PE) - NO ESTADO DE PERNAMBUCO               56.000.000  
26 784 1459 122W 0101 EXECUCAO DAS OBRAS CIVIS DE PROTECAO DOS CABECOS NORTE E SUL DOS ARRECIFES NO ACESSO AO PORTO INTERNO DE SUAPE (PE) - NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO MUNICIPIO DE IPOJUCA OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) = 40              56.000.000 
      90 300 56.000.000 
1460 VETOR LOGISTICO NORDESTE MERIDIONAL 1.500.000  
    PROJETOS               
26 784 1460 7N92  CONSTRUCAO DO PORTO SUL - NO MUNICIPIO DE ILHEUS - NO ESTADO DA BAHIA               1.500.000  
26 784 1460 7N92 0029 CONSTRUCAO DO PORTO SUL - NO MUNICIPIO DE ILHEUS - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              1.500.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) = 1 90 300 1.500.000 
1470 GESTAO DA POLITICA PORTUARIA 14.500.000  
    PROJETOS               
26 121 1470 122X  IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ATENDIMENTO PORTUARIO UNIFICADO - NACIONAL               14.500.000  
26 121 1470 122X 0001 IMPLANTACAO DO SISTEMA DE ATENDIMENTO PORTUARIO UNIFICADO - NACIONAL - NACIONAL              14.500.000 
    SISTEMA IMPLANTADO (% DE EXECUCAO FISICA) = 66 90 300 14.500.000 
    TOTAL - GERAL              236.000.000 
    TOTAL - FISCAL              236.000.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1456 VETOR LOGISTICO AMAZONICO 35.525.000  
    PROJETOS               
26 784 1456 123M  MELHORAMENTOS NO CANAL DE NAVEGACAO DA HIDROVIA DO RIO TOCANTINS - NO ESTADO DO PARA               13.025.000  
26 784 1456 123M 0015 MELHORAMENTOS NO CANAL DE NAVEGACAO DA HIDROVIA DO RIO TOCANTINS - NO ESTADO DO PARA -NO ESTADO DO PARA              13.025.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) = 10 90 300 13.025.000 
26 782 1456 7I84 CONSTRUCAO DE PONTE SOBRE O RIO MADEIRA - NO MUNICIPIO DE PORTO VELHO - NA BR-319 - NO ESTADO DE RONDONIA              21.000.000 
26 782 1456 7I84 0056 CONSTRUCAO DE PONTE SOBRE O RIO MADEIRA - NO MUNICIPIO DE PORTO VELHO - NA BR-319 - NO ESTADO DE RONDONIA - NO ESTADO DE RONDONIA              21.000.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) = 10 90 300 7.831.655 
      90 100 13.168.345 
26 784 1456 7N93 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE GUAJARA-MIRIM - NO ESTADO DE RONDONIA              1.000.000 
26 784 1456 7N93 0011 CONSTRUCAO DE TERMINAL FLUVIAL - NO MUNICIPIO DE GUAJARA-MIRIM - NO ESTADO DE RONDONIA - NO ESTADO DE RONDONIA              1.000.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) = 10 40 300 1.000.000 
26 782 1456 7N99 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - NA BR-364 -NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - NO ESTADO DE RONDÔNIA              500.000 
26 782 1456 7N99 0011 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - NA BR-364 - NO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - NO ESTADO DE RONDONIA - NO ESTADO DE RONDONIA              500.000 
      40 300 500.000 
1458 VETOR LOGISTICO LESTE 25.500.000  
    ATIVIDADES               
26 782 1458 207S  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-393 - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO               500.000  
26 782 1458 207S 0033 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-393 - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              500.000 
    TRECHO MANTIDO (KM) = 9 90 300 500.000 
    PROJETOS               
26 782 1458 11ZC  ADEQUACAO DE TRAVESSIA URBANA - NO MUNICIPIO DE UBERABA - NA BR-262 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS               5.000.000  
26 782 1458 11ZC 0031 ADEQUACAO DE TRAVESSIA URBANA - NO MUNICIPIO DE UBERABA - NA BR-262 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              5.000.000 
    TRECHO ADEQUADO (KM) = 4 90 300 5.000.000 
26 782 1458 7H08 CONSTRUCAO DE ACESSO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO COM MG-030 - ENTRONCAMENTO COM BR-040 -(BELO HORIZONTE) - NA BR-356 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              3.000.000 
26 782 1458 7H08 0031 CONSTRUCAO DE ACESSO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO COM MG-030 - ENTRONCAMENTO COM BR-040 -(BELO HORIZONTE) - NA BR-356 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              3.000.000 
    TRECHO PAVIMENTADO (KM) = 1 90 300 3.000.000 
26 782 1458 7M71 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - TRECHO ENTR-BR-101(B) KM 15,5 - DIVISA ES/MG KM 195,9 - NA BR-262 - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              14.000.000 
26 782 1458 7M71 0032 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - TRECHO ENTR-BR-101(B) KM 15,5 - DIVISA ES/MG KM 195,9 - NA BR-262 - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              14.000.000 
    TRECHO ADEQUADO (KM) = 8 90 300 14.000.000 
26 782 1458 7N97 CONSTRUCAO DE ACESSO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE CATAGUASES - NA BR-120 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              3.000.000 
26 782 1458 7N97 0031 CONSTRUCAO DE ACESSO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE CATAGUASES - NA BR-120 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              3.000.000 
    TRECHO PAVIMENTADO (KM) = 2 90 100 3.000.000 
1459 VETOR LOGISTICO NORDESTE SETENTRIONAL 37.000.000  
    PROJETOS               
26 782 1459 123L  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - JERUMENHA - BERTOLINIA - ELISEU MARTINS - NA BR 135 - NO ESTADO DO PIAUI               30.000.000  
26 782 1459 123L 0022 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - JERUMENHA -BERTOLINIA - ELISEU MARTINS - NA BR 135 - NO ESTADO DO PIAUI - NO ESTADO DO PIAUI              30.000.000 
    TRECHO PAVIMENTADO (KM) = 47 90 100 30.000.000 
26 782 1459 7N96 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - KM 310 AO KM 320 (TIANGUA) - NA BR 222 - NO ESTADO DO CEARA              3.000.000 
26 782 1459 7N96 0023 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - KM 310 AO KM 320 (TIANGUA) - NA BR 222 - NO ESTADO DO CEARA -NO ESTADO DO CEARA              3.000.000 
    TRECHO ADEQUADO (KM) = 1 90 300 3.000.000 
26 782 1459 7N98 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - CAMPINA GRANDE - DIVISA PB/CE - NA BR-230 - NO ESTADO DA PARAIBA              4.000.000 
26 782 1459 7N98 0025 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - CAMPINA GRANDE - DIVISA PB/CE - NA BR-230 - NO ESTADO DA PARAIBA - NO ESTADO DA PARAIBA              4.000.000 
    TRECHO ADEQUADO (KM) = 1 90 100 4.000.000 
1460 VETOR LOGISTICO NORDESTE MERIDIONAL 500.000  
    PROJETOS               
26 782 1460 7N95  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-420 (A) (SÃO ROQUE DO PARAGUAÇU) - ENTRONCAMENTO BR-116/BA-120 (B) (P/ PARAGUAÇU) - NA BR-242 - NO ESTADO DA BAHIA               500.000  
26 782 1460 7N95 0029 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO BR-420 (A) (SÃO ROQUE DO PARAGUAÇU) - ENTRONCAMENTO BR-116/BA-120 (B) (P/ PARAGUAÇU) - NA BR-242 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              500.000 
    TRECHO PAVIMENTADO (KM) = 1 90 300 500.000 
1461 VETOR LOGISTICO CENTRO-SUDESTE 65.500.000  
    PROJETOS               
26 782 1461 11VC  ADEQUACAO DE CONTORNO RODOVIARIO - MUNICIPIO DE CURITIBA (LESTE) - NA BR-116 - NO ESTADO DO PARANA               23.000.000  
26 782 1461 11VC 0041 ADEQUACAO DE CONTORNO RODOVIARIO - MUNICIPIO DE CURITIBA (LESTE) - NA BR-116 - NO ESTADO DO PARANA - NO ESTADO DO PARANA              23.000.000 
    TRECHO ADEQUADO (KM) = 2 90 111 20.831.655 
      90 300 2.168.345 
26 782 1461 11ZM ADEQUACAO DE TRAVESSIA URBANA - NO MUNICIPIO DE DOURADOS - NA BR-163 - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              5.000.000 
26 782 1461 11ZM 0054 ADEQUACAO DE TRAVESSIA URBANA - NO MUNICIPIO DE DOURADOS - NA BR-163 - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              5.000.000 
    TRECHO ADEQUADO (KM) = 3 90 300 5.000.000 
26 782 1461 11ZR CONSTRUCAO DE ANEL RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE CORUMBA - NA BR-262 - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              4.500.000 
26 782 1461 11ZR 0054 CONSTRUCAO DE ANEL RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE CORUMBA - NA BR-262 - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              4.500.000 
    TRECHO CONSTRUIDO (KM) = 10 90 300 4.500.000 
26 782 1461 123S CONSTRUCAO DE ANEL RODOVIARIO - MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE- NA BR-060/163/262 - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              5.000.000 
26 782 1461 123S 0054 CONSTRUCAO DE ANEL RODOVIARIO - MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE- NA BR-060/163/262 - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              5.000.000 
    TRECHO CONSTRUIDO (KM) = 5 90 300 5.000.000 
26 782 1461 7I40 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - GOIANIA - JATAI - NA BR-060 - NO ESTADO DE GOIAS              3.000.000 
26 782 1461 7I40 0052 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - GOIANIA - JATAI - NA BR-060 - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS              3.000.000 
    TRECHO ADEQUADO (KM) = 1 90 111 3.000.000 
26 782 1461 7N94 CONSTRUCAO DE PONTE - SOBRE O RIO PARANA (ENTRE PAULICEIA/SP E BRASILANDIA/MS) - NA BR-158 -NACIONAL              25.000.000 
26 782 1461 7N94 0001 CONSTRUCAO DE PONTE - SOBRE O RIO PARANA (ENTRE PAULICEIA/SP E BRASILANDIA/MS) - NA BR-158 -NACIONAL - NACIONAL              25.000.000 
    OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) = 3 90 300 25.000.000 
1462 VETOR LOGISTICO SUL 25.500.000  
    ATIVIDADES               
26 782 1462 20CP  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-163 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL               1.000.000  
26 782 1462 20CP 0043 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-163 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              1.000.000 
    TRECHO MANTIDO (KM) = 27 90 300 1.000.000 
    PROJETOS               
26 782 1462 123U  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTR. BR-116 (P/GUAIBA) - ENTR. BR-471 (PANTANO GRANDE) - NA BR-290 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL               10.000.000  
26 782 1462 123U 0043 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTR. BR-116 (P/GUAIBA) - ENTR. BR-471 (PANTANO GRANDE) - NA BR-290 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              10.000.000 
    TRECHO ADEQUADO (KM) = 2 90 300 10.000.000 
26 782 1462 7L04 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - PORTO ALEGRE - PELOTAS - NA BR-116 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              14.500.000 
26 782 1462 7L04 0043 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - PORTO ALEGRE - PELOTAS - NA BR-116 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              14.500.000 
    TRECHO ADEQUADO (KM) = 3 90 300 14.500.000 
    TOTAL - GERAL              189.525.000 
    TOTAL - FISCAL              189.525.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 8.000.000  
    PROJETOS               
20 607 0379 5322  IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO JAIBA -3ª ETAPA - COM 12.000HA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS               8.000.000  
20 607 0379 5322 0031 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO JAIBA - 3ª ETAPA - COM 12.000HA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              8.000.000 
    PROJETO EXECUTADO (% DE EXECUCAO FISICA) = 42 90 300 8.000.000 
1025 PROMOCAO DA SUSTENTABILIDADE DE ESPAÇOS SUB-REGIONAIS - PROMESO 500.000  
    PROJETOS               
15 244 1025 7K66  APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO               500.000  
15 244 1025 7K66 0188 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO - BRASILIA DE MINAS - MG              500.000 
    PROJETO APOIADO (UNIDADE) = 1 40 300 500.000 
    TOTAL - GERAL              8.500.000 
    TOTAL - FISCAL              8.500.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53204 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0515 INFRA-ESTRUTURA HIDRICA 86.000.000  
    PROJETOS               
18 544 0515 123D  CONSTRUCAO DA BARRAGEM DE TAQUARA - NO ESTADO DO CEARA               81.100.000  
18 544 0515 123D 0101 CONSTRUCAO DA BARRAGEM DE TAQUARA - NO ESTADO DO CEARA - NO MUNICIPIO DE TAQUARA - CE              81.100.000 
    BARRAGEM CONSTRUIDA (% DE EXECUCAO FISICA) = 64 90 300 81.100.000 
18 544 0515 1851 CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA HIDRICA              4.000.000 
18 544 0515 1851 0158 CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA HIDRICA - MORADA NOVA - CE              4.000.000 
    OBRA EXECUTADA (UNIDADE) = 1 90 300 4.000.000 
18 544 0515 7M08 (VETADO)               
    TOTAL - GERAL              86.000.000 
    TOTAL - FISCAL              86.000.000 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56101 - MINISTERIO DAS CIDADES

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0310 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO 15.600.000  
    PROJETOS               
15 451 0310 1D73  APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO               15.600.000  
15 451 0310 1D73 0296 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - AÇOES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA - RIO NEGRO - PR              500.000 
    PROJETO APOIADO (UNIDADE) = 1 40 300 500.000 
15 451 0310 1D73 2034 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - AÇOES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA -IPAUMIRIM - CE              1.000.000 
    PROJETO APOIADO (UNIDADE) = 1 40 300 1.000.000 
15 451 0310 1D73 2036 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - AÇOES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA -MARMELEIRO - PR              500.000 
    PROJETO APOIADO (UNIDADE) = 1 40 300 500.000 
15 451 0310 1D73 2038 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - AÇOES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA -CAMPINA GRANDE DO SUL - PR              500.000 
    PROJETO APOIADO (UNIDADE) = 1 40 300 500.000 
15 451 0310 1D73 2040 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - AÇOES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA - FAZENDA RIO GRANDE - PR              500.000 
    PROJETO APOIADO (UNIDADE) = 1 40 300 500.000 
15 451 0310 1D73 2042 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - READEQUAÇAO VIARIA NA VILA ANY - NO BAIRRO DE SAO MIGUEL PAULISTA - NO MUNICIPIO DE SAO PAULO - SP              2.000.000 
    PROJETO APOIADO (UNIDADE) = 1 40 300 2.000.000 
15 451 0310 1D73 2044 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - AÇOES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA - CAPITAO ENEAS - MG              600.000 
    PROJETO APOIADO (UNIDADE) = 1 40 300 600.000 
15 451 0310 1D73 2046 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - AÇOES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA - CAJARI - MA              1.500.000 
    PROJETO APOIADO (UNIDADE) = 1 40 300 1.500.000 
15 451 0310 1D73 2048 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - AÇOES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA - MARINGA - PR              1.000.000 
    PROJETO APOIADO (UNIDADE) = 1 40 300 1.000.000 
15 451 0310 1D73 2050 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - AÇOES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA - SARANDI - PR              1.000.000 
    PROJETO APOIADO (UNIDADE) = 1 40 300 1.000.000 
15 451 0310 1D73 2052 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - AÇOES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA -PORTEIRINHA - MG              1.000.000 
    PROJETO APOIADO (UNIDADE) = 1 40 300 1.000.000 
15 451 0310 1D73 2054 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - AÇOES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA -MONTE AZUL - MG              1.000.000 
    PROJETO APOIADO (UNIDADE) = 1 40 300 1.000.000 
15 451 0310 1D73 2056 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CONSTRUÇÃO DE PONTE - EM MORRINHOS -CE              1.500.000 
    PROJETO APOIADO (UNIDADE) = 1 40 300 1.500.000 
15 451 0310 1D73 2058 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - AÇOES DE DESENVOLVIMENTO URBANO -CATARINA - CE              1.000.000 
    PROJETO APOIADO (UNIDADE) = 1 40 300 1.000.000 
15 451 0310 1D73 2060 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - AÇOES DE INFRA-ESTRUTURA URBANA - NOVA FLORESTA - PB              1.000.000 
    PROJETO APOIADO (UNIDADE) = 1 40 300 1.000.000 
15 451 0310 1D73 4123 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA - CAJAZEIRAS - PB              1.000.000 
    PROJETO APOIADO (UNIDADE) = 1 40 300 1.000.000 
1138 DRENAGEM URBANA E CONTROLE DE EROSAO MARITIMA E FLUVIAL 238.689.909  
    PROJETOS               
17 512 1138 10SG  APOIO A SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTAVEIS E DE MANEJO DE AGUAS PLUVIAIS               238.689.909  
17 512 1138 10SG 0001 APOIO A SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTAVEIS E DE MANEJO DE AGUAS PLUVIAIS - NACIONAL              92.467.959 
    FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 42827 40 300 61.061.725 
      30 300 31.406.234 
17 512 1138 10SG 0032 APOIO A SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTAVEIS E DE MANEJO DE AGUAS PLUVIAIS - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              16.728.019 
    FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 7890 30 300 3.449.853 
      40 300 13.278.166 
17 512 1138 10SG 0035 APOIO A SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTAVEIS E DE MANEJO DE AGUAS PLUVIAIS - NO ESTADO DE SAO PAULO              60.188.912 
    FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 27075 30 300 10.614.926 
      40 300 49.573.986 
17 512 1138 10SG 0042 APOIO A SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTAVEIS E DE MANEJO DE AGUAS PLUVIAIS - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              57.805.019 
    FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 25122 40 300 54.178.185 
      30 300 3.626.834 
17 512 1138 10SG 0126 APOIO A SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTAVEIS E DE MANEJO DE AGUAS PLUVIAIS - SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTAVEIS E DE MANEJO DE AGUAS PLUVIAIS - CAIAPONIA - GO              1.000.000 
    FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 400 40 300 1.000.000 
17 512 1138 10SG 0128 APOIO A SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTAVEIS E DE MANEJO DE AGUAS PLUVIAIS - SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTAVEIS E DE MANEJO DE AGUAS PLUVIAIS - CAÇU - GO              1.000.000 
    FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 400 40 300 1.000.000 
17 512 1138 10SG 0132 APOIO A SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTAVEIS E DE MANEJO DE AGUAS PLUVIAIS - SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTAVEIS E DE MANEJO DE AGUAS PLUVIAIS - NO MUNICIPIO DE LARANJA DA TERRA - ES              2.000.000 
    FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 800 40 300 2.000.000 
17 512 1138 10SG 0134 APOIO A SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTAVEIS E DE MANEJO DE AGUAS PLUVIAIS - SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTAVEIS E DE MANEJO DE AGUAS PLUVIAIS - NO MUNICIPIO DE BATAYPORA - MS              2.000.000 
    FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 800 40 300 2.000.000 
17 512 1138 10SG 0136 APOIO A SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTAVEIS E DE MANEJO DE AGUAS PLUVIAIS - SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTAVEIS E DE MANEJO DE AGUAS PLUVIAIS - NO MUNICIPIO DE JAPERI - RJ              2.000.000 
    FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 800 40 300 2.000.000 
17 512 1138 10SG 0138 APOIO A SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTAVEIS E DE MANEJO DE AGUAS PLUVIAIS - SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTAVEIS E DE MANEJO DE AGUAS PLUVIAIS - NO MUNICIPIO DE DIAS D'AVILA -BA              2.000.000 
    FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 800 40 300 2.000.000 
17 512 1138 10SG 0140 APOIO A SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTAVEIS E DE MANEJO DE AGUAS PLUVIAIS - SISTEMAS DE DRENAGEM URBANA SUSTENTAVEIS E DE MANEJO DE AGUAS PLUVIAIS - NO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - PB              1.500.000 
    FAMILIA BENEFICIADA (UNIDADE) = 600 40 300 1.500.000 
9989 MOBILIDADE URBANA 3.000.000  
    PROJETOS               
15 451 9989 10ST  APOIO A PROJETOS DE SISTEMAS DE CIRCULAÇÃO NÃO-MOTORIZADOS               3.000.000  
15 451 9989 10ST 0132 APOIO A PROJETOS DE SISTEMAS DE CIRCULAÇÃO NÃO-MOTORIZADOS - APOIO A PROJETOS DE SISTEMAS DE CIRCULAÇAO - NÃO-MOTORIZADOS - BOA VISTA -ESTADO DE RORAIMA              1.000.000 
    PROJETO APOIADO (UNIDADE) = 1 40 300 1.000.000 
15 451 9989 10ST 0134 APOIO A PROJETOS DE SISTEMAS DE CIRCULAÇÃO NÃO-MOTORIZADOS - APOIO A PROJETOS DE SISTEMAS DE CIRCULAÇAO - NÃO-MOTORIZADOS - CONSTRUCAO DE CICLOVIAS NOS MUNICIPIOS DA REGIAO METROPOLITANA DE FORTALEZA - ESTADO DO CEARA              2.000.000 
    PROJETO APOIADO (UNIDADE) = 1 40 300 2.000.000 
    TOTAL - GERAL              257.289.909 
    TOTAL - FISCAL              18.600.000 
    TOTAL - SEGURIDADE              238.689.909 

ORGAO: 56000 - MINISTERIO DAS CIDADES
UNIDADE: 56202 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU

ANEXO I CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1295 DESCENTRALIZACAO DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO DE PASSAGEIROS 15.000.000  
    PROJETOS               
15 453 1295 123N  ELABORACAO DOS PROJETOS DE ENGENHARIA DAS LINHAS 2 E 3 DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE               15.000.000  
15 453 1295 123N 0031 ELABORACAO DOS PROJETOS DE ENGENHARIA DAS LINHAS 2 E 3 DO SISTEMA DE TRENS URBANOS DE BELO HORIZONTE - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              15.000.000 
    PROJETO ELABORADO (UNIDADE) 59 90 300 15.000.000 
    TOTAL - GERAL              15.000.000 
    TOTAL - FISCAL              15.000.000 

ANEXO II

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1456 VETOR LOGISTICO AMAZONICO 24.000.000  
    PROJETOS               
26 782 1456 115J  CONSTRUCAO DE PONTE SOBRE O RIO MADEIRA - NO MUNICIPIO DE PORTO VELHO - NA BR-319 - NO ESTADO DE RONDONIA               24.000.000  
26 782 1456 115J 0011 CONSTRUCAO DE PONTE SOBRE O RIO MADEIRA - NO MUNICIPIO DE PORTO VELHO - NA BR-319 - NO ESTADO DE RONDONIA - NO ESTADO DE RONDONIA              24.000.000 
      90 100 168.345 
      90 111 23.831.655 
1458 VETOR LOGISTICO LESTE 16.000.000  
    PROJETOS               
26 782 1458 11U0  ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - TRECHO ENTR-BR-101(B) KM 15,5 - DIVISA ES/MG KM 195,9 - NA BR-262 - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO               16.000.000  
26 782 1458 11U0 0032 ADEQUACAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - TRECHO ENTR-BR-101(B) KM 15,5 - DIVISA ES/MG KM 195,9 - NA BR-262 - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              16.000.000 
      90 100 16.000.000 
1459 VETOR LOGISTICO NORDESTE SETENTRIONAL 34.000.000  
    PROJETOS               
26 782 1459 7441  CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA BA/PI DIVISA PI/MA - NA BR-235 - NO ESTADO DO PIAUI (META: 54 TRECHO PAVIMENTO/KM)               34.000.000  
26 782 1459 7441 0022 CONSTRUCAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA BA/PI DIVISA PI/MA - NA BR-235 - NO ESTADO DO PIAUI (META: 54 TRECHO PAVIMENTO/KM) - NO ESTADO DO PIAUI              34.000.000 
      90 100 34.000.000 
    TOTAL - GERAL              74.000.000 
    TOTAL - FISCAL              74.000.000 

ANEXO III

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20208 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP

ANEXO III CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE 4.000.000 
  PROJETOS        
26 784 1461 122T ESTUDOS E PROJETOS DA INFRAESTRUTURA DE ACESSOS TERRESTRES DO PORTO DE SANTOS (SP)       4.000.000 
26 784 1461 122T 0035 ESTUDOS E PROJETOS DA INFRAESTRUTURA DE ACESSOS TERRESTRES DO PORTO DE SANTOS (SP) -NO ESTADO DE SAO PAULO       4.000.000 
  ESTUDO REALIZADO (UNIDADE) = 1 90 495 4.000.000 
  TOTAL - INVESTIMENTOS DE ESTATAIS       4.000.000 
  TOTAL - GERAL       4.000.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20212 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

ANEXO III CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO (SUPLEMENTAÇAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL 90.000.000 
   PROJETOS        
26 784 1459 122V AMPLIACAO DO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA (RN)       90.000.000 
26 7841459 122V 0024 AMPLIACAO DO TERMINAL SALINEIRO DE AREIA BRANCA (RN) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE       90.000.000 
  OBRA EXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) = 60 90 495 90.000.000 
  TOTAL - INVESTIMENTOS DE ESTATAIS       90.000.000 
  TOTAL - GERAL       90.000.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20208 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP

ANEXO IIII CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 4.000.000
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE4.000.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO 4.000.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
1461 VETOR LOGÍSTICO CENTRO-SUDESTE4.000.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 4.000.000 
INVESTIMENTOS 4.000.000 
TOTAL 4.000.000 
INVESTIMENTOS 4.000.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA 
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO4.000.000 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 4.000.000 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 4.000.000 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 4.000.000 
TOTAL DA RECEITA 4.000.000 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 4.000.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
UNIDADE: 20212 - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN

ANEXO III CREDITO ESPECIAL 
PROGRAMA DE TRABALHODE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
TOTAL DA UNIDADE: R$ 90.000.000
QUADRO SINTESE POR FUNCOES 
26 TRANSPORTE90.000.000 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO90.000.000 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
1459 VETOR LOGÍSTICO NORDESTE SETENTRIONAL90.000.000 
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO90.000.000 
INVESTIMENTOS 90.000.000 
TOTAL 90.000.000 
INVESTIMENTOS 90.000.000 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO90.000.000 
6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO 90.000.000 
6.2.1.0.00.00 TESOURO 90.000.000 
6.2.1.1.00.00 DIRETO 90.000.000 
TOTAL DA RECEITA 90.000.000 RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL 90.000.000 

ANEXO IV

Plano Plurianual 2008 - 2011  Valores em R$ 1,00 
Anexo IV - Promas de Governo - Finalístico  
Objetivo de Governo: Implantar uma infra-estrutura eficiente e integradora do Território Nacional  
Objetivo Setorial: Ampliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiores  
Programa:  1456 Vetor Logístico Amazônico Órgão Responsável:  39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES  
Objetivo:  Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região dos estados do AC, AM, RR e RO e oeste dos estados do PA e MT 
Público-alvo:  Usuários de transporte nos Estados do Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Mato Grosso e Pará 

AÇÕES DA ESFERA FISCAL

Projeto

Cód Título Produto (unidade de medida) Início Término Órgão Executor Valor Total Estimado  Regionalização  Financeiro/Físico 
2008  2009  2010 2011  
123M Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do  Obra Executada 07/2009  MT 140.250.000  NO R$:   14.025.000 84.150.000 42.075.000 
  Rio Tocantins - no Estado do Pará  (% de Execução Física) 12/2011     100    meta:    10  60 30  

Plano Plurianual 2008 - 2011  Valores em R$ 1,00  
Anexo IV - Promas de Governo - Finalístico  
Objetivo de Governo: Implantar uma infra-estrutura eficiente e integradora do Território Nacional  
Objetivo Setorial: Ampliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiores  
Programa:  1457 Vetor Logístico Centro-Norte  Órgão Responsável: 39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES  
Objetivo:  Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região dos estados do AP, MA e TO e leste dos estados do PA e MT  
Público-alvo:  Usuários de transporte nos Estados do Mato Grosso, Pará, Amapá, Maranhão e Tocantins  

AÇÕES DA ESFERA FISCAL

Projeto

Cód Título Produto (unidade de medida) Início Término Órgão Executor Valor Total Estimado  Regionalização  Financeiro/Físico 
2008  2009  2010 2011  
122Z Construção do Berço 108 no Porto de Itaqui (MA) - no Estado do Maranhão Obra Executada 05/2009  SEP 80.000.000  NE  R$:    40.000.000  40.000.000    
    (% de Execução Física) 12/2010     100     meta:    50 50    
122Y Aquisição e Montagem de Equipamentos do Terminal Obra Executada 05/2009 SEP  50.000.000  NE  R$:    30.000.000  20.000.000    
  de Grãos no Porto de Itaqui (MA) - no Estado do Maranhão (% de Execução Física) 04/2010     100    meta:    60  40    

Plano Plurianual 2008 - 2011  Valores em R$ 1,00  
Anexo IV - Promas de Governo - Finalístico  
Objetivo de Governo: Implantar uma infra-estrutura eficiente e integradora do Território Nacional  
Objetivo Setorial: Ampliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiores  
Programa:  1458 Vetor Logístico Leste  Órgão Responsável:  39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES  
Objetivo:  Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região do DF, dos estados de MG, ES e RJ e nordeste do estado de GO  
Público-alvo:  Usuários de transporte no Distrito Federal e no Estado de Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro  

AÇÕES DA ESFERA FISCAL

Projeto

Título Produto (unidade de medida) Início Término Órgão Executor Valor Total Estimado  Regionalização  Financeiro/Físico 
2008  2009  2010 2011  
7N97 Construção de Acesso Rodoviário - no Município de Trecho pavimentado 12/2009 MT  15.000.000  SD  R$:     15.000.000  0  0  
  Cataguases - na BR-120 - no Estado de Minas Gerais (km) 12/2010         meta:    14  0  0  

Plano Plurianual 2008 - 2011  Valores em R$ 1,00 
Anexo IV - Promas de Governo - Finalístico 
Objetivo de Governo: Implantar uma infra-estrutura eficiente e integradora do Território Nacional  
Objetivo Setorial: Ampliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiores  
Programa:  1459 Vetor Logístico Nordeste Setentrional Órgão Responsável:  39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES 
Objetivo:  Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região dos estados do PI, CE, RN, PB, PE e AL 
Público-alvo:  Usuários de transporte nos Estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas  

AÇÕES DA ESFERA FISCAL

Projeto

Cód Título Produto (unidade de medida) Início Término Órgão Executor Valor Total Estimado  Regionalização  Financeiro/Físico 
2008  2009  2010 2011  
123L Construção de Trecho Rodoviário - Jerumenha -  Trecho Pavimentado 06/2008  MT  71.000.000 NE  R$:  37.000.000  34.000.000      
  Bertolínia - Eliseu Martins - na BR 135 - no Estado do Piauí (km) 12/2009     134     meta:  80  54      
122W Execução das Obras Civis de Proteção dos Cabeços Obra Executada 07/2009  SEP  140.000.000 NE  R$:     56.000.000 84.000.000    
  Norte e Sul dos Arrecifes no Acesso ao Porto Interno de (% de execução física) 07/2010     100     meta:     40 60    
  Suape (PE) - no Estado de Pernambuco                      
7N96 Adequação de Trecho Rodoviário - Km 310 ao km 320 Trecho Adequado 10/2008  MT  42.000.000 NE  R$:     15.000.000 20.000.000 
  (Tianguá) - na BR-222 - no Estado do Ceará (km) 12/2010         meta:    
7N98 Adequação de Trecho Rodoviário - Campina Grande - Trecho Adequado 10/2009  MT  510.000.000 NE  R$:     17.000.000 212.000.000 281.000.000  
  Divisa PB/CE - na BR-230 - no Estado da Paraíba (km) 12/2011         meta:     53 70  

AÇÕES DA ESFERA INVESTIMENTO DAS ESTATAIS

Projeto

Cód Título Produto (unidade de medida) Início Término Órgão Executor Valor Total Estimado  Regionalização  Financeiro/Físico 
2008  2009  2010 2011  
122V Ampliação do Terminal Salineiro de Areia Branca (RN) Obra Executada 05/2009  SEP  155.000.000 NE R$:    90.000.000 65.000.000    
    (% de execução física) 12/2010    100    meta:    60  40   

Plano Plurianual 2008 - 2011  Valores em R$ 1,00 
Anexo IV - Promas de Governo - Finalístico  
Objetivo de Governo: Implantar uma infra-estrutura eficiente e integradora do Território Nacional  
Objetivo Setorial: Ampliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiores  
Programa:  1460 Vetor Logístico Nordeste Meridional  Órgão Responsável:  39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES  
Objetivo:  Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região dos estados da BA e SE 
Público-alvo:  Usuários de transporte nos Estados da Bahia e Sergipe 

AÇÕES DA ESFERA INVESTIMENTO DAS ESTATAIS

Projeto

Cód Título Produto (unidade de medida) Início Término Órgão Executor Valor Total Estimado  Regionalização  Financeiro/Físico 
2008  2009  2010 2011  
7N92 Construção do Porto Sul - no Município de Ilhéus - no Obra Executada 05/2009  SEP 150.000.000 NE R$:     50.000.000  50.000.000 50.000.000  
  Estado da Bahia  % de execução física 12/2011         meta:     33  33 34  
7N95 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento  Trecho Pavimentado 08/2009 MT  50.000.000  NE  R$:     20.000.000  20.000.000 10.000.000  
  BR-420(A) (São Roque do Paraguaçu) - Entroncamento BR-116/BA-120(B) (P/ Paraguaçu) - na BR-242 - no Estado da Bahia km 12/2011        meta:    45  45 23  

Plano Plurianual 2008 - 2011  Valores em R$ 1,00  
Anexo IV - Promas de Governo - Finalístico 
Objetivo de Governo: Implantar uma infra-estrutura eficiente e integradora do Território Nacional  
Objetivo Setorial: Ampliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiores  
1461 Vetor Logístico Centro-Sudeste  Órgão Responsável:  39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES  
Objetivo:  Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região dos estados de SP, PR e MS e sudoeste do estado de GO  
Público-alvo:  Usuários de transporte nos Estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Goiás.  

AÇÕES DA ESFERA FISCAL

Projeto

Cód Título Produto (unidade de medida) Início Término Órgão Executor Valor Total Estimado  Regionalização  Financeiro/Físico 
2008  2009  2010 2011  
123S Construção de Anel Rodoviário - Município de Campo Trecho Construído 01/1995 MT  41.500.000 CO  R$:     5.000.000  17.500.000    
  Grande - na BR-060/163/262 - no Estado do Mato Grosso do Sul (km) 09/2010     22    meta:     5  17    
7N94 Construção de Ponte - sobre o Rio Paraná (entre Obra Executada - 07/2009 MT  50.000.000 NA  R$:     28.000.000  0  0  
  Paulicéia/SP e Brasilândia/MS) - na BR-158 - Nacional % de execução física 12/2011         meta:     50  0  0  
7I40 Adequação de Trecho Rodoviário - Goiânia - Jataí - na Trecho adequado - 07/2009  MT 50.000.000 CO  R$:     50.000.000  0  0  
  BR-060 - no Estado de Goiás km 12/2009         meta:     15  0  0  

Plano Plurianual 2008 - 2011  Valores em R$ 1,00 
Anexo IV - Promas de Governo - Finalístico  
Objetivo: de Governo: Implantar uma infra-estrutura eficiente e integradora do Território Nacional  
Objetivo: Setorial: Ampliar a capacidade de transporte terrestre e das vias navegáveis interiores  
Programa:  1462 Vetor Logístico Sul  Órgão Responsável:  39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES  
Objetivo:  Promover eficiência e efetividade nos fluxos de transporte na região dos estados de SC e RS  
Público-alvo:  Usuários de transporte nos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul  

AÇÕES DA ESFERA FISCAL

Projeto

Cód Título Produto (unidade de medida) Início Término Órgão Executor Valor Total Estimado  Regionalização  Financeiro/Físico 
2008  2009  2010 2011  
20CP Manutenção de Trechos Rodoviários - na BR-163 - no Trecho Mantido     MT     SL  R$:     1.000.000 1.000.000 1.000.000  
  Estado do Rio Grande do Sul (km)           meta:     27  27 27  

Projeto

Cód Título Produto (unidade de medida) Início Término Órgão Executor Valor Total Estimado Regionalização  Financeiro/Físico 
2008  2009  2010 2011  
123U Adequação de Trecho Rodoviário - Entr. BR- Trecho adequado  10/2009  MT  486.000.000  SL  R$:     10.000.000 198.500.000 277.500.000  
  116 (p/Guaíba) - Entr. BR-471 (Pântano Grande) - na (km)  12/2011    100     meta:     41 57  
  BR-290 - no Estado do Rio Grande do Sul                      

Plano Plurianual 2008 - 2011  Valores em R$ 1,00  
Anexo IV - Promas de Governo - Finalístico  
Objetivo: de Governo: Implantar uma infra-estrutura eficiente e integradora do Território Nacional  
Objetivo: Setorial: Aumentar a capacidade de movimentação de cargas nos portos  
Programa:  1470 Gestão da Política Portuária  Órgão Responsável:  20128 Secretaria Especial de Portos  
Objetivo:  Coordenar a formulação, monitoramento e avaliação de políticas de infra-estrutura portuária marítima e dos portos outorgados às cias docas  
Público-alvo:  Governo Federal  

AÇÕES DA ESFERA FISCAL

Projeto

Cód Título Produto (unidade de medida) Início Término Órgão Executor Valor Total Estimado  Regionalização  Financeiro/Físico 
2008  2009  2010 2011  
122X Implantação do Sistema de Atendimento Portuário  Sistem Implantado 04/2009 SEP 22.000.000 NA R$:    18.500.000  3.500.000    
  Unificado - Nacional (% de execução física) 12/2010     100    meta:    84  16